O governo federal anunciou nesta terça-feira (13/10) o Prospera MEI, um pacote de medidas destinado a apoiar microempreendedores individuais em todo o país. Entre as propostas está o perdão integral de dívidas tributárias federais, com impacto estimado superior a R$ 12,6 bilhões e previsão de beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de empreendedores.

A iniciativa também inclui a criação de uma modalidade do programa Desenrola voltada especificamente aos MEIs, a ampliação do limite de faturamento anual para R$ 140 mil e a oferta de um auxílio de até R$ 5 mil por meio do chamado Pix MEI. O pacote prevê ainda a dispensa da emissão de notas fiscais em determinadas transações. As medidas dependem de aprovação do Congresso Nacional.

Foto: Reprodução/Ricardo Stuckert

De acordo com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, a proposta de perdão das dívidas pretende aliviar a pressão financeira sobre pequenos negócios que acumularam débitos com a União. A expectativa é que a redução dessas obrigações ajude os empreendedores a retomar suas atividades e ampliar a capacidade de produção.

O governo prevê destinar R$ 5 bilhões ao conjunto de ações entre 2027 e 2030. Segundo o ministro, os valores serão concedidos como apoio direto aos negócios, e não na forma de empréstimos ou financiamentos. Mulheres empreendedoras com menor faturamento terão prioridade no atendimento.

O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. A ampliação do teto de faturamento do MEI, por sua vez, já vinha sendo discutida e aguardava avanço na Câmara dos Deputados.

Conforme dados da Receita Federal mencionados no anúncio, o Brasil reúne atualmente 17,65 milhões de microempreendedores individuais cadastrados.