A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou, nesta sexta-feira (12/06), audiência pública conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Administração Pública e Política Social para discutir projetos de lei voltados à ampliação da inclusão de pessoas surdas no sistema estadual de ensino e à acessibilidade em concursos públicos. O debate foi conduzido pelo deputado Gessivaldo Isaías (MDB), presidente da Comissão de Administração Pública e proponente da audiência.

O parlamentar é autor dos projetos de lei n. 81/2026 e n. 82/2026. O primeiro trata do uso, difusão e acesso à Língua Brasileira de Sinais (Libras) no sistema estadual de ensino, enquanto o segundo propõe a obrigatoriedade de acessibilidade em concursos públicos e processos seletivos para candidatos surdos.

Valdeny Costa, da Associação de Tradutores e Intérpretes de Libras, destacou a necessidade de ajustes nos projetos em tramitação, especialmente no que se refere às condições de trabalho dos intérpretes. Ressaltou que a legislação nacional já estabelece carga horária máxima de 30 horas semanais e determina que atividades superiores a uma hora contínua devem ocorrer em regime de revezamento, medida que, segundo ela, não vem sendo observada no Piauí.

Foto: Divulgação/ Alepi

O professor de Libras da Secretaria de Estado para Inclusão das Pessoas com Deficiência, Iago Veras, ressaltou o avanço no acesso de pessoas surdas ao ensino superior, mas chamou atenção para a falta de adaptação em concursos públicos. “Hoje temos muitos surdos na graduação, mas ainda enfrentamos dificuldades em provas que não são adaptadas. A legislação federal já prevê esses direitos há anos, mas ainda não é plenamente aplicada. Falta empatia e suporte para garantir maior visibilidade e inclusão à população surda no Piauí”, afirmou.

Representando o Centro de Assistência Integral à Saúde (Cais), Liana Aragão defendeu a implantação de escolas bilíngues no estado. Segundo ela, o contato diário com a Libras e com professores surdos é fundamental para o desenvolvimento das crianças. “Os alunos precisam se reconhecer nos professores, perceber que são capazes. Temos profissionais aptos para atuar nesse modelo”, destacou.

Já Iasmyn Carla, da Associação dos Surdos de Teresina, relatou a trajetória de luta da comunidade por inclusão e criticou a falta de oportunidades no mercado de trabalho. “É um processo longo. Muitas crianças cresceram sem acesso adequado. Hoje ainda nos perguntamos: onde o surdo vai trabalhar? Por que não podemos ser médicos ou empresários? Precisamos de oportunidades reais”, afirmou.

A representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí (OAB-PI), Daniely Mesquita, também abordou os desafios da educação inclusiva. Ela destacou que, embora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) preveja o modelo inclusivo, sua efetivação esbarra na falta de regulamentação e estrutura. “É humanamente impossível que um único professor consiga atender todas as demandas. É necessário garantir professores bilíngues, além de materiais didáticos adequados e suporte dentro da sala de aula”, pontuou.

Ao encerrar a audiência, Gessivaldo Isaías lamentou a ausência de representante do Ministério Público Estadual, mas disse que os encaminhamentos tirados durante o debate serão enviados ao órgão. “A sociedade e nós, que representamos o povo, não podemos fechar os nossos olhos para as demandas das pessoas surdas”, concluiu.