O deputado Francisco Limma (PT) comemorou a sanção pelo Governo do Estado da Lei 8.996/26, que trata da criação de abelhas nativas sem ferrão no Piauí. Na sessão plenária da Assembleia Legislativa (Alepi) desta terça-feira (23), o parlamentar explicou que a lei representa um marco, pois essas abelhas são fundamentais para a geração de renda e fortalecimento da economia local e, sobretudo, são fundamentais para a polinização e sobrevivência de diversas espécies.

Foto: Régis Falcão/Ascom Alepi

O vice-presidente da Alepi afirmou que, por muitos anos, a atividade cresceu graças aos pesquisadores e produtores rurais, mas ainda enfrentava insegurança jurídica, falta de regulamentação e dificuldades para expandir sua produção. “A lei permite que essa atividade avance com responsabilidade, contemplando pesquisa científica, educação ambiental, conservação, criação, reprodução e comercialização de produtos e subprodutos”, explicou.

A legislação especifica que há duas categorias de criadores: os de pequeno porte são aqueles com até 500 colônias por propriedade; os grandes criadores têm acima de 500 colônias. Quem possuir menos de 50 estará dispensado da solicitação de autorização de uso e manejo. “Criadores com menos de 50 colônias e sem finalidade comercial terão tratamento simplificado, reduzindo burocracia e incentivando que mais famílias possam iniciar sua atividade”, detalhou.

Francisco Limma enfatizou que a lei vai além da questão comercial: “É uma lei de proteção da vida [...] O Piauí tem vocação para liderar agendas modernas de desenvolvimento e, quando protegemos nossas abelhas, estamos protegendo também nossa produção, nosso meio ambiente e as oportunidades das próximas gerações”, finalizou.