Em 2020, STF concedeu 14 liminares sobre o presidente Jair Bolsonaro

No primeiro ano de mandato do atual presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), 14 processos foram impetrados contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF). Do total, foram proferidas 9 decisões liminares – de cumprimento imediato. Ele foi alvo de ações populares, de partidos e de políticos. Em 2020, contudo, o número aumentou: foram 29 peças, com 14 sentenças provisórias decretadas – 55% a mais que no ano passado. As informações são do Metrópoles. 

Entre 2019 e 2020, uma outra mudança: a Corte deu mais liminares favoráveis ao chefe do Executivo no seu primeiro ano de mandato. Agora, em meio à pandemia de coronavírus e um acirramento de debate, o segundo ano ficou marcado por um acumulo de derrotas presidenciais no STF.

Entre as vitórias de 2019, a Corte garantiu o arquivamento de pedidos de investigação contra o presidente no caso da morte da vereadora Marielle Franco (PSol). Além disso, negou o provimento de ações que questionavam a nomeação dos ministros Paulo Guedes e Onyx Lorenzoni, por serem investigados por Caixa 2 e irregularidades em fundos de pensão.

Também arquivou uma ação impetrada pela ex-presidente Dilma Rousseff, na qual a política acusava Bolsonaro de atribuir um crime a ela, sem provas. E negou seguimento a um processo feito pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. O jurista acusou o presidente de ofendê-lo sobre o desaparecimento do pai, Fernando Santa Cruz, morto durante a ditadura.

Dosagem do Supremo
Segundo o advogado criminalista Thiago Turbay, sócio do escritório Boaventura Turbay Advogados, cabe excepcionalmente ao judiciário realizar o controle da atividade política, devendo observância fundamental à verificação formal e material de constitucionalidade. Ele diz ainda que a Corte precisa “dosar” as decisões, para garantir os direitos da população.

“Não me parece que há uma interferência ilegítima do judiciário nos atos de outros poderes. Todavia, houve erros e acertos, o que condiz, absolutamente, com a complexidade dos atos jurisdicionais, servilizantes à regulação da vida em uma sociedade democrática”, avaliou Turbay.

Perdas
Em contraste, neste ano, casos de grande repercussão foram marcados por derrotas de Bolsonaro no STF. Com a pandemia de coronavírus e a crise econômica instalada no país, atitudes tomadas pelo chefe do Executivo foram contestadas na Justiça – e barradas pela Corte.

Como exemplo, a suspensão de uma MP que restringia a lei de acesso à informação. O plenário referendou a decisão liminar em que o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a eficácia da alteração introduzida na Lei de Acesso à Informação (LAI) para limitar o acesso às informações prestadas por órgãos públicos durante a emergência de saúde pública decretada em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em outra perda para Bolsonaro, o ministro Celso de Mello autorizou a abertura de inquérito para apurar declarações do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro contra o presidente. Ao deixar o governo, o ex-juiz apontou suposta interferência do presidente em inquéritos da Polícia Federal.

Segundo ele, o chefe do Executivo decidiu trocar a direção-geral da PF porque gostaria de ter acesso a informações de inquéritos sobre a família dele.

Em meio às brigas entre Bolsonaro e governadores, o plenário, por unanimidade, confirmou o entendimento de que as medidas adotadas pelo Executivo para o enfrentamento do novo coronavírus não afastam a competência concorrente nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

Segundo o especialista, em última instancia, a atuação do judiciário é “protetiva de direitos fundamentais”. “Exemplo de erro, ao meu ver, foi a suspensão da nomeação do Diretor-Geral da Polícia Federal. Já um acerto evidente foi a suspensão de trecho da medida que dificultava o acesso à informação. O controle social mais efetivo é o da transparência dos atos públicos e a submissão à interpelação de suas motivações”, declarou Thiago Turbay.

Veja liminares de 2019:

Pedido de investigação no Caso Marielle – arquivado

Ação contra nomeação de Guedes e Onyx – arquivada

Ação do presidente da OAB por ofensa contra seu pai, morto durante a ditadura – arquivada

Ação de Dilma Roussef, por acusá-la de crime, sem provas – arquivada

Ação de Glenn Greenwald por ofensa – arquivada

Ação da Associação Brasileira de imprensa por declarações sobre o caso Marielle – arquivada

Ação da Associação Civil Alternativa Terra Azul por declarações sobre o desmatamento – arquivada

Ação do Partido dos Trabalhadores por crime contra a honra – arquivada

Ação do PSol por crime contra a honra – negada

Veja liminares de 2020:

Suspensão de trechos de MP do governo que restringiam o acesso à informação – deferida

Autonomia a estados e municípios na tomada de decisões sobre o coronavírus – deferida

Suspensão de envio de dados pessoais para o IBGE em meio à pandemia – deferida

Autorização de investigação contra Bolsonaro e Moro – deferida

Suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para a PF –  deferida

Veto à campanha publicitária o Brasil não pode parar – deferida

Investigações contra Bolsonaro por participar de manifestações (8 no total) – indeferidas