Discussão sobre maioridade penal atrasa votação da PEC da Segurança Pública
Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem retomar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na próxima semana, após o adiamento da análise no Senado. A proposta, que deveria ter sido votada na quinta-feira (15/10), saiu da pauta por decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em meio a divergências na base governista sobre a redução da maioridade penal. As Informações são do Metrópoles.
O impasse envolve uma emenda apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de Lula, que propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. A iniciativa busca se contrapor à proposta da oposição, que defende a redução para até 14 anos nessas situações. A ideia dividiu parlamentares governistas, com parte da base considerando a mudança uma forma de responder às críticas da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), enquanto outros defendem manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em março.
Lula declarou ser favorável à redução da maioridade penal para crimes hediondos durante sabatina após entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo. Entretanto, mudanças no texto da PEC podem obrigar o retorno da proposta à Câmara, dificultando sua promulgação antes do segundo turno das eleições. Diante disso, parlamentares defendem discutir a questão em uma proposta separada, enquanto a oposição critica o adiamento e questiona a condução do calendário de votação por Alcolumbre.
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