Deolindo Moura diz que Câmara aguarda Justiça para definir percentual das emendas em Teresina
O vereador Deolindo Moura (PT) afirmou nesta quarta-feira (05/08) que a Câmara Municipal de Teresina aguarda uma decisão do Poder Judiciário para definir os próximos passos em relação ao veto da Prefeitura às emendas parlamentares ao orçamento. A declaração ocorreu após a sessão extraordinária que marcou o segundo dia de atividades legislativas após o recesso.
Segundo o parlamentar, a Câmara aprovou a proposta mantendo o percentual de 2% para as emendas impositivas, seguindo o entendimento adotado por diversas casas legislativas do país. No entanto, uma decisão judicial poderá determinar a redução do índice para 1,5%.
O vereador explicou que, caso a Justiça mantenha o percentual de 2%, os recursos já estarão previstos na Lei Orçamentária. Se o entendimento for pela redução para 1,5%, a Prefeitura poderá realizar o remanejamento previsto na legislação.
Deolindo afirmou ainda que a Câmara deverá voltar a discutir o veto após o posicionamento do Judiciário. Para ele, a decisão será determinante para definir como o Legislativo irá tratar a questão das emendas parlamentares.
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