A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta quarta-feira (17/06), em primeira votação, o projeto de lei que restringe o uso de banheiros femininos por mulheres trans na capital. A proposta recebeu 12 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção, após ter a análise adiada na semana passada por um pedido de vista.

Foto: CMT

Durante a sessão, parlamentares discutiram a constitucionalidade da matéria. O autor do projeto, vereador Petrus Evelyn (Progressistas), defendeu a proposta e comemorou a aprovação. Já vereadores da oposição votaram contra o texto e argumentaram que a medida pode ser questionada judicialmente.

A votação também foi acompanhada por manifestantes que protestaram contra a proposta. Representantes do movimento LGBTQIA+ informaram que pretendem buscar medidas jurídicas para contestar o projeto. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para as próximas etapas legislativas.