Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

Uma constatação no acompanhamento instaurado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI)  para examinar, orientar e acompanhar, entre 24 de maio de 2021 a 31 de dezembro 2022, as estratégias executadas por um grupo de municípios do Piauí (Acauã, Amarante, Avelino Lopes, Bom Princípio do Piauí, Caracol, Geminiano, Itainópolis, Jaicós, Palmeira do Piauí, Parnaguá, Parnaíba e Sebastião Barros), no que diz respeito às estratégias utilizadas com vistas ao cumprimento da Meta 01 do Plano Nacional de Educação, foi a de que é precária a oferta de vagas em creches e pré-escolas para crianças com deficiência, havendo “total despreparo”.

“Os Municípios de Amarante, Geminiano e Jaicós não contemplaram a linha de ação acima nos seus planos de ações. Dentre os 09 que contemplaram, 08 não executaram as ações previstas (Acauã, Avelino Lopes, Bom Princípio do Piauí, Caracol, Itainópolis, Parnaíba, Parnaguá e Sebastião Barros) e, apenas Palmeira do Piauí executou parcialmente”, informam os autos. 

Que “apesar da quantidade de crianças com deficiência matriculadas em diversas escolas, principalmente as com transtorno do espectro autista, constatou-se que significativa parte das [escolas] com Educação Infantil desconhece a demanda de crianças de 0 a 5 anos com deficiência no município, não possuem conhecimento da quantidade de crianças com deficiência e que estão matriculadas nessa faixa etária, não oferecem salas de recursos multifuncionais, banheiro adaptado, equipamentos/materiais pedagógicos adaptados e não elaboram planos de estudo individualizados, considerando a situação de cada estudante com deficiência”. 

“TOTAL DESPREPARO DAS ESCOLAS E PROFESSORES”.

Uma das fortes afirmações da equipe técnica de auditores que fiscalizaram as escolas foi a de que “causou grande impacto na equipe de auditoria a quantidade de crianças com transtorno do espectro autista matriculadas versus o total despreparo das escolas e professores para receber, ensinar e incluir essas crianças. Foi relatado, também, em praticamente todas as escolas, a existência de muitas crianças sem diagnóstico formalizado em laudo médico, na maioria das vezes porque os pais não aceitam o referido diagnóstico”.

Além do mais “verificou-se a existência de apenas uma escola bilíngue, em Parnaíba (Escola M. Bilíngue Libra Português de Parnaíba – PI), sendo destacada como de boa prática”.

RECOMENDAÇÕES DO TCE AOS MUNICÍPIOS ANALISADOS

Ao examinar o relatório de acompanhamento o Plenário do TCE expediu as seguintes recomendações:

- Quanto à “Oferta de vagas em creches e pré-escolas para crianças com deficiência”, para os municípios que não previram qualquer ação nos planos apresentados (Amarante, Geminiano e Jaicós), recomenda-se o seu aditamento e execução a partir do ano letivo de 2023, no mínimo das ações sugeridas no presente trabalho; considerando os municípios que não executaram ou que executaram parcialmente, recomenda-se a imediata implementação das ações previstas. Em todas essas situações, recomenda-se que os gestores dediquem especial atenção:

1) ao conhecimento da demanda de crianças de 0 a 5 anos com deficiência no município;

2) à consolidação da quantidade de matrículas de crianças de 0 a 5 anos com deficiência;

3) à instalação de salas de recursos multifuncionais para Atendimento Educacional Especializado (AEE);

4) à instalação de banheiros adaptados;

5) à aquisição de equipamentos e mobiliário adaptados (cadeiras de rodas, material desportivo acessível, recursos de tecnologia assistiva e bebedouros acessíveis);

6) à adaptação de materiais didáticos;

7) à elaboração de plano de estudo individualizado (PEI), que leve em conta a situação de cada estudante com deficiência e;

8) ao oferecimento de educação bilíngue para crianças surdas".