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Mandados de busca e apreensão · 02/07/2020 - 08h46 | Última atualização em 02/07/2020 - 12h08

Operação Reagente: PF e TCE apuram superfaturamento no preço de testes para Covid-19 no Piauí

Há indícios de que o esquema criminoso atue em outros 28 municípios do interior do Piauí


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A Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (02/07) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), deflagrou a Operação Reagente, dando cumprimento a 17 mandados de busca e apreensão nos municípios e Picos, Bom Jesus e Uruçuí. As ordens judiciais foram expedidas pela Subseção Judiciária Federal em Picos. 

Segundo as investigações, agentes públicos e empresários utilizaram documentos falsos na dispensa de licitação n. 21/2020, instaurada pela Prefeitura Municipal de Picos para a compra de testes de Covid-19.  Como resultado das fraudes, os contratos foram direcionados a empresa integrante do grupo criminoso, responsável pela venda de exames com preços superfaturados. Pelos mesmos testes IGG/IGM vendidos a  clínicas particulares aos preços de 120/150 reais, os órgãos públicos pagaram valores de 170/210 reais, o que representa superfaturamento de aproximadamente 40%, com prejuízo direto a recursos oriundos de emendas federais.

    Foto: Divulgação/PF

Há indícios de que o esquema criminoso atue em outros 28 municípios do interior do Piauí. Em Bom Jesus e em Uruçuí, foram instauradas dispensas de licitação fraudulentas e comprados os testes IGG/IGM com superfaturamento, seguindo o mesmo modo de atuação observado nas fraudes de Picos.  

Para o cumprimento das ordens judiciais na data de hoje, foram mobilizados 70 policiais federais, mais sete auditores e técnicos do TCE/PI e do DENASUS. 

O inquérito policial investiga os crimes de associação criminosa (art. 288 do CP), desvio de recursos públicos (art. 312 do CP) e dispensa indevida de licitação (art. 89 da lei 8.666/93), cujas penas somadas alcançam a 20 anos de reclusão.  

O nome da Operação "Reagente" faz referência ao superfaturamento na aquisição de testes rápidos IGG e IGM, para detecção de COVID-19.

Prefeitura de Picos se manifesta através de nota

A Prefeitura Municipal de Picos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que está colaborando com a operação da Polícia Federal e do Tribunal de Contas do Estado acerca do processo de dispensa de licitação para aquisição dos testes rápidos para à Covid-19. Na manhã de hoje, 2, a Prefeitura de Picos está fornecendo a documentação necessária aos investigadores. A administração municipal frisa que agiu dentro da legalidade.


Fonte: Com informações da Ascom/PF

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