O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) manteve a suspensão do concurso público para o cargo de Guarda Municipal de Rio Largo. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (02/10) pela juíza convocada Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, da 3ª Câmara Cível, que rejeitou o pedido de efeito suspensivo apresentado por um candidato que buscava permanecer no curso de formação.

A paralisação havia sido determinada pela 1ª Vara de Rio Largo, em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) contra a Prefeitura de Rio Largo e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação (Indec), responsável pela organização do certame. A decisão interrompeu o curso de formação e proibiu novos atos, como certificação, homologação, nomeação, posse e entrada em exercício, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 150 mil.

Foto: Reprodução

O recurso foi apresentado por André Ramos da Silva, 21º colocado, que afirmou não ter participação em eventuais irregularidades e alegou prejuízos pessoais e financeiros. A relatora, porém, considerou que os elementos apresentados justificam a manutenção da medida cautelar. Entre os pontos citados está um padrão estatístico considerado atípico nos resultados, com os dez primeiros candidatos gabaritando a prova e uma progressão considerada estatisticamente improvável no número de erros nas faixas seguintes.