MPMA recomenda distribuição gratuita de materiais didáticos e fardamento nas escolas municipais

A Promotoria de Justiça de Cantanhede (a 165 km de São Luís) emitiu, em 15 de março, Recomendação tratando da adoção de medidas quanto à venda irregular de fardamento e materiais didáticos nos estabelecimentos da rede municipal de educação, cuja distribuição deve ser feita de forma gratuita.

O documento, subscrito pelo promotor de justiça Fábio Murilo da Silva Portela, foi encaminhado ao prefeito e à secretária de Educação do município, respectivamente, José Martinho dos Santos Barros e Leles Ferreira. A manifestação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) trata, ainda, do acesso de estudantes, do fornecimento de merenda nas escolas da rede pública municipal de ensino e do cumprimento do calendário escolar.