MPPI estabelece Inquérito Civil para averiguar a omissão em Campo Alegre do Fidalgo
O Ministério Público Estadual anunciou nesta sexta-feira (01/06), que a Promotoria Regional Ambiental de São Raimundo Nonato instaurou Inquérito Civil para averiguar a omissão do município de Campo Alegre do Fidalgo e outros municípios, além da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR-PI), na adoção de medidas administrativas para prevenção ou diminuição dos riscos ambientais e sanitários decorrentes das atividades de cemitérios clandestinos ou que funcionem em desconformidades com Resolução CONAMA n.º 368/06.
A intenção do Ministério é evitar que esses cemitérios, feitos de forma irregular contaminem o lençol subterrâneo (aquíferos fissurais ou fraturados).
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Fonte: MPPI