Servidor é condenado por fraude em ponto eletrônico antes da aposentadoria
A Justiça de São Paulo manteve, nesta quinta-feira (23/7), a condenação de um servidor da Câmara Municipal de Tupã por falsidade ideológica após comprovar que ele fraudava o sistema de ponto eletrônico até se aposentar. Segundo a investigação, o funcionário deixava seu cartão funcional no órgão para que uma colega registrasse sua presença durante cerca de seis meses. As Informações são do Metrópoles.
A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a sentença da 2ª Vara Criminal de Tupã, que fixou pena de um ano, 11 meses e 10 dias de reclusão em regime aberto. A punição foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária.
Ao analisar o recurso, o desembargador Amaro Thomé rejeitou a alegação da defesa de que o servidor realizava atividades externas e, por isso, compensava a frequência. Para o magistrado, o controle eletrônico de ponto é um documento público que deve refletir a presença real do servidor, não podendo ser alterado por acordos informais ou registros falsos.
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