Quem pode receber pensão alimentícia? Veja quem são os beneficiários

O CNJ vem fazendo uma campanha de pesada nas redes sociais para conscientizar o cidadão dos seus diversos direitos, e até mesmo informar alguns para que não tumultuem o judiciário com demandas sem sentido.

Em sua página, ele explica quem pode ser beneficiário da pensão alimentícia, através de indicação de leis e decretos que garantem esse tipo de direito. E ainda divulga um vídeo explicativo de maneira à alcançar um maior público.

O Código de Processo Civil (CPC) passou por algumas mudanças. As principais modificações do novo código foram feitas para minimizar a inadimplência de débitos alimentares. Uma das mudanças foi a possibilidade de ficar com o “nome sujo” no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Assista ao vídeo da OAB/SP e tire várias dúvidas sobre pensão alimentícia, como o que mudou com o novo CPC e quem tem o direito de pedir alimentos entre outros casos.