A Receita Federal aprovou definitivamente o alfandegamento do Terminal de Uso Privado (TUP) de Luís Correia, consolidando o Porto Piauí como área autorizada para operações de comércio internacional por 25 anos. O documento foi assinado na última sexta-feira (25/9) e publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28/09), após a conclusão das análises realizadas pelos auditores fiscais. 

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A área alfandegada possui quase 15 mil metros quadrados e inclui o armazém de minério de ferro, a plataforma de atracação, o pátio de circulação de veículos e o navio-pulmão Ventura, utilizado no armazenamento e transbordo do minério para embarcações de grande porte. A autorização permite que procedimentos como pesagem, conferência e validação das cargas sejam realizados dentro do próprio terminal, substituindo o modelo provisório utilizado durante a fase de testes e comissionamento.

O processo de alfandegamento havia começado em 2025, após a apresentação do projeto à Superintendência Regional da Receita Federal, em Fortaleza. Em setembro deste ano, uma comissão de auditores visitou o terminal para verificar estruturas como monitoramento, iluminação, controle de acesso e cercamento da área. Para o presidente da Porto Piauí, Raimundo Dias, a aprovação representa uma confirmação da estrutura do terminal e amplia as condições para operações voltadas aos mercados nacional e internacional.