O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) está com inscrições abertas para mais uma edição do Projeto (A)gosto do Pai, que oferece gratuitamente exames de DNA e serviços voltados ao reconhecimento de paternidade. A iniciativa será realizada entre os dias 10 e 21 de agosto e busca ampliar o acesso à Justiça, garantindo o direito à identidade e ao reconhecimento dos vínculos familiares.

Foto: Reprodução/DC Studio

As inscrições seguem até o dia 30 de julho e são destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos. O projeto atende tanto filhos que desejam reconhecer a paternidade quanto supostos pais interessados em realizar o reconhecimento voluntário, contemplando demandas judiciais e extrajudiciais.

Entre os serviços oferecidos estão exames de DNA, reconhecimento voluntário de paternidade, audiências de mediação e conciliação, acompanhamento dos exames laboratoriais e julgamento dos processos após a divulgação dos resultados. Nos casos previstos em lei, também poderão ser expedidas sentenças de reconhecimento de paternidade ou decisões por presunção quando o suposto pai, devidamente intimado, não comparecer para realizar o exame.

Para participar, é necessário apresentar RG, CPF, certidão de nascimento da pessoa que busca o reconhecimento da paternidade e comprovante de residência. A coleta do material genético será realizada no CEJUSC, enquanto as análises ficarão sob responsabilidade do Laboratório Central de Saúde Pública do Piauí (Lacen-PI). O projeto é desenvolvido pelo NUPEMEC e executado pelos CEJUSCs, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Piauí, o Ministério Público do Estado do Piauí e o Lacen-PI.