O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ajuizou uma ação civil pública contra a deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno (PL-PR), conhecida como Jessicão, após denúncias relacionadas a uma publicação em que ela incentivava empregadores a demitirem funcionários que votaram no Partido dos Trabalhadores (PT). As informações são do Metrópoles.

Na publicação, feita na rede social X, em 25 de outubro, após o segundo turno das eleições presidenciais, a parlamentar escreveu a frase “demita o mal” e afirmou que o voto de eleitores do PT prejudicaria os negócios dos empregadores.

Diante do caso, o MPT pediu à Justiça que determine a retirada da publicação do ar, além da exclusão de outros conteúdos que incentivem ou estimulem práticas discriminatórias no acesso ao emprego ou na manutenção de vínculos trabalhistas.

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O órgão também solicitou que a deputada seja condenada ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

Publicação alcançou mais de 1 milhão de visualizações

Segundo o Ministério Público do Trabalho, a publicação alcançou mais de 1 milhão de visualizações em poucas horas. Para o órgão, a mensagem apresenta potencial de incentivar empregadores a praticarem assédio eleitoral e discriminação contra trabalhadores por suas convicções políticas.

Na avaliação do MPT, a repercussão do conteúdo pode transmitir a outros empregadores a ideia de que demitir funcionários por suas escolhas políticas seria uma prática aceitável.

Caso a Justiça acolha o pedido de indenização, o Ministério Público solicita que os recursos sejam destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades sociais filantrópicas.

A proposta é que os valores sejam aplicados em programas voltados à proteção dos direitos dos trabalhadores, com possibilidade de acompanhamento da destinação dos recursos.