O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na manutenção de contratos temporários de assistentes sociais pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina. A investigação teve origem em uma manifestação apresentada à Ouvidoria do órgão em 2025, e a portaria foi publicada pela 35ª Promotoria de Justiça de Teresina nesta sexta-feira (18/09).

Segundo o documento, há profissionais contratados temporariamente desde 2013 e 2014 que permanecem ocupando os postos na FMS há mais de uma década. A Promotoria aponta que a situação pode contrariar uma lei municipal de 2004, que estabelece limites de 12 ou 24 meses para contratos por tempo determinado, já consideradas eventuais prorrogações. A FMS informou ao MP que os profissionais temporários atuariam como “substitutos”, para cobrir férias e licenças de servidores efetivos, mas, segundo a Promotoria, não apresentou documentação suficiente para comprovar a regularidade dos vínculos, como contratos administrativos, registros dos processos seletivos e identificação dos servidores substituídos.

Foto: FMS

O Ministério Público também vai analisar uma possível preterição de candidatos aprovados no concurso público da FMS realizado em 2024, considerando que a manutenção de contratos temporários para funções ordinárias e permanentes pode entrar em conflito com a regra constitucional que estabelece o concurso público como forma de ingresso na administração pública. O Inquérito Civil ainda está em fase de investigação, e o prazo para conclusão é de um ano. A FMS foi designada como investigada preliminar, e o procedimento poderá resultar em ação civil pública.