Na manhã desta sexta-feira (03/02) o advogado Dr. Ribamar Coelho organizou uma manifestação com os moradores do conjunto habitacional Renascer II, localizado no município Campo Maior, e reclamam da falta de saneamento básico, esgoto a céu aberto - que inclusive passa no meio das casas - e a falta de tratamento de água por parte do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior (SAAE).

A manifestação percorreu algumas ruas localizadas no centro de Campo Maior, tendo como destino a Prefeitura e o prédio em que funciona a administração do SAAE, onde os manifestantes adentraram para obter respostas.

DESCASO COM A POPULAÇÃO
O180 constatou as irregularidades no procedimento de tratamento de água feito pelo SEEA, onde os tanques que recebem os dejetos ficam a poucos metros das residências do conjunto Renascer II, sem qualquer tipo de tratamento ou cuidado especifico com a população que reside ali perto.

Fossas de dejetos espalhadas pelos quintais das casas estão transbordando, enquanto os moradores locais vão se adoentando aos poucos. Ao 180, dona Rosângela, uma das maiores afetadas pelo descaso, disse: “alguns moradores estão em uma situação terrível, pois os filhos estão ficando doentes, e eles tem que trazer do hospital de volta pra cá, “pro meio da merda”, pois não têm outro lugar para ir.

Outro morador afirma estar pagando a conta de água no valor de R$ 260,00: “não é possível que isso seja justo! Pagar água nesse valor, e receber ela toda contaminada e fedida, não tem quem suporte o cheiro da água no final da tarde, como é que a gente faz com as crianças? que não entendem o por quê isso acontece?

AÇÃO COLETIVA
Indignados com o problema, os moradores reuniram-se com o Dr. Ribamar Coelho para pedir auxílio no judiciário, fazendo com que a SEEA tomasse as medidas necessárias para que ao menos a água deixasse de vir contaminada pelos dejetos oriundos do mal tratamento e exposição da mesma ao esgoto.

Mais de 30 moradores assinaram a ação, onde é pedido que o SAAE seja compelida a pagar para cada morador o valor de R$ 60,00, para compra de água potável, enquanto o problema de abastecimento da região não é resolvido pela administradora.

O Juiz da 2º vara de Campo Maior, no dia 13 de dezembro de 2016, ao analisar o caso, concedeu liminarmente em que o SAAE no prazo de 72 horas fornecesse para cada morador 3 litros de água potável por dia para cada autor da ação, sob pena de ter que pagar multa no valor de R$ 200,00 para cada morador.

A condenação já completará um mês, e o SAAE até o momento não se manifestou sobre o caso, enquanto os moradores vão dando o seu jeito de ir convivendo com a desagradável situação de ter dejetos humanos passando pelo meio de suas residências, enquanto as fossas de suas casas transbordam.

Segundo Dr. Ribamar, “é preciso saber se essa contaminação vem da ETI (Estação de tratamento intensivo), que fica ao lado das casas, ou do poço tubular de lá, que é o PT24 que alimenta a região, porque a água em Campo Maior é cuidada pelo SAAE que é uma autarquia pertencente ao Município.”

“Cada casa dessa tem três bicos de água e a que vem da torneira da pia do banheiro é sempre fedorenta, tem outra ação contra isso. Mas a passeata de hoje diz respeito a dois anos atrás em que a secretaria de saúde de Campo Maior fez uma análise dessa água do conjunto Renascer II e constatou que estava contaminada com clorofórmios fecais e por tanto impropria para consumo", disse.

RECURSO APRESENTADO PELO SAAE
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior (SAAE) ainda recorreu de sua condenação, afirmando que, o juiz condenou a empresa “equivocadamente”, pois o laudo que afirmava que a água estava contaminada, não era preciso e antigo, e que deveriam ser feitos outros laudos para que se constatasse a contaminação da água. Ou seja, os moradores teriam que ficar consumindo a água prestada por eles até que outros laudos sobre a mesma água ficassem prontos.

Ao decidir sobre o recurso o juiz é claro ao afirmar que: “Existe uma potencial exposição nociva à saúde dos moradores daquele local, e que não mudaria a decisão já proferida”.

No recurso apresentado o SAAE anda afirma que os moradores não apresentaram provas de que estão ficando doentes em razão da água ingerida. Contudo vários moradores afirmaram ao 180 que seus filhos e parentes estão acamados, e que mesmo passando por toda essa situação eles ainda tem que provar que o problema de saúde que acometeu todos eles é da água?

A MANIFESTAÇÃO
Não tendo qualquer solução para o problema, os moradores então reuniram-se para cobrar ao menos uma posição dos diretores do SEEA e da prefeitura de Campo Maior. Liderados pelo Advogado Ribamar Coelho, os moradores gritavam palavra como “Só queremos água limpa” e “Água já!”.

Segundo a lei de saneamento básico: Compete ao município prestar, diretamente ou via concessão a empresas privadas, os serviços de saneamento básico, coleta, tratamento e disposição final de esgotos sanitários. As prefeituras são responsáveis também por elaborar os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), que são os estudos financeiros para prestação do serviço, definição das tarifas e outros detalhes. O município que não preparar o plano fica impedido de contar com recursos federais disponíveis para os projetos de água e esgoto.

Os moradores então foram até a prefeitura de Campo Maior, confrontar o atual prefeito, Professor Ribinha, que no momento não estava. Acompanhados pelo Advogado, Todos manifestantes adentraram no gabinete do prefeito e falaram diretamente com o Chefe de gabinete, Carlos Torres.

Ao ser indagado da situação, o Chefe de gabinete afirmou que a “prefeitura ainda não havia sido notificada da decisão que condena o SAAE, e que se existe condenação, uma decisão judicial é para ser cumprida”

Não tendo seu problema solucionado, os manifestantes então dirigiram-se para o prédio em que funciona a administração do SAAE, na tentativa de ter um posicionamento do porquê eles não estão cumprindo a liminar que os condena a fornecer água até que o problema fosse solucionado. Contudo, chegando lá, a diretora ou responsável também não estavam presentes, não havendo ninguém que pudesse falar sobre o assunto.

Dr. Ribamar, então, levou os manifestantes até seu escritório e marcou uma nova manifestação, e afirmou ao 180 que essas manifestações iram permanecer até que esses moradores tenham seus problemas solucionados

EVIDENTE OFENSA AO MEIO AMBIENTE
Ao chegar no local, o180verificou que os as reclamações alegadas pelos moradores eram evidentes e irrefutáveis, contudo, bastando uma olhada rápida, dá para notar o descaso com o solo e um pequeno rio que passa ao lado. Onde os dejetos são jogados diretamente nas águas.

Todo projeto que cause impacto ao meio ambiente, tem que vir acompanhado do EIA (Estudo de Impacto Ambiental), como bem prevê a lei:

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986
Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, - Para obras que exista potencial risco de contaminação do meio ambiente.

Indaga-se que, se ao ver essas imagens, como os órgãos ambientais ou de controle de impacto aprovaram uma obra nessas condições? ou mesmo se existe qualquer estudo de impacto ambiental para essa área.

O que verifica-se até o momento, é que nenhuma atitude foi tomada por parte do poder público ou do SAAE, mesmo havendo condenação judicial. Resta saber agora, após as manifestações na prefeitura e na administradora dos serviços de água e esgoto, se os moradores poderão de fato ter seus direitos básicos devolvidos ou ao menos o mínimo de dignidade restabelecida.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO SAAE
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior – SAAE, vem a público esclarecer fatos noticiados em alguns portais, rádios e redes sociais.

Foram circuladas noticias que esta autarquia estaria desobedecendo à ordem judicial de não fornecer água potável aos moradores do conjunto residencial Renascer II, conforme decisão do excelentíssimo juiz de direito da 2ª vara da comarca de Campo Maior.

A bem da verdade, todos nós sabemos que ordens judiciais não se discute, cumpre-se e como fiel obediente do ordenamento jurídico pátrio a diretoria do SAAE vem obedecendo fielmente à decisão judicial onde a mesma prolata que a autarquia deverá fornecer água potável aos requerentes até a solução ora reclamada sobre a qualidade de água fornecida.

Todas as informações e recursos cabíveis foram providenciados tempestivamente por esta instituição às instancias judiciais, demonstrando que a qualidade da água fornecida pelo SAAE está em conformidade com a portaria 2914/2011 do Ministério da Saúde, apoiada em relatórios de ensaios emitidos pelo laboratório central da Secretaria Estadual de Saúde – PI, bem como as analises realizadas pelos técnicos do próprio SAAE em parceria com o laboratório de análises do SAAE de Caxias – MA. Todos esses relatórios estão disponíveis para quaisquer pessoas que deles queiram tomar ciência.

Diante do exposto, o SAAE vem renovar o compromisso e a responsabilidade do bem servir a população campo-maiorense como sempre o fez nestes 58 anos dos serviços prestados a esta comunidade.