O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou, nesta semana, uma medida provisória que libera R$ 547 milhões em crédito extraordinário para ressarcir aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. Os recursos serão destinados ao pagamento das vítimas da fraude revelada pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. As Informações são do Metrópoles.

Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES

A MP nº 1.378/2026 prevê a devolução dos valores descontados irregularmente, principalmente por associações, entre 2019 e 2024. O esquema, estimado em mais de R$ 6 bilhões, atingiu milhares de beneficiários em todo o país. O prazo para solicitar o ressarcimento foi encerrado em 20 de junho, mas os segurados ainda podem consultar a situação do pedido pelo telefone 135 ou em uma agência dos Correios.

Para receber os valores, o beneficiário deve acessar o portal ou aplicativo Meu INSS com a conta Gov.br e verificar o extrato de pagamento. Segundo o governo federal, após a confirmação do direito ao ressarcimento, a devolução será realizada em até 15 dias úteis. A medida provisória já está em vigor, mas ainda dependerá da aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei definitiva.