A Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB) suspendeu a licitação destinada à contratação de empresas para os serviços de coleta de lixo e limpeza urbana de Teresina. A paralisação foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (23/07) e atende a uma decisão liminar da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.

Foto: Reprodução/Ascom PMT

De acordo com a autarquia, a Concorrência Eletrônica nº 64/2026 permanecerá suspensa em cumprimento à decisão proferida no Processo nº 0846517-15.2026.8.18.0140. Com isso, ficam interrompidas todas as etapas do certame, incluindo habilitação das empresas, análise e julgamento das propostas, classificação, adjudicação, homologação e eventual assinatura de contratos, até nova determinação da Justiça.

A concorrência previa a contratação de empresas especializadas para executar os serviços de limpeza urbana da capital, abrangendo coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, além de serviços de zeladoria urbana. O edital estimava investimento de R$ 499.481.149,20 para um contrato inicial de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por até 10 anos, conforme previsto na legislação.

Esta é a segunda suspensão do processo licitatório. Na última decisão judicial, publicada em junho, o certame também foi interrompido após a identificação de indícios de irregularidades no edital. Segundo a ETURB, os fundamentos da nova suspensão estão detalhados na decisão judicial publicada no Diário Oficial do Município, e eventuais atualizações serão divulgadas pelos canais oficiais.