A legalização dos cassinos físicos no Brasil segue em debate. Existe um Projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados desde 2022, mas que ainda aguarda votação do Senado.

Portanto, a PL dos jogos pode impulsionar atividades no jogo do tigrinho e em outras modalidades, já que também legaliza o bingo, jogo do bicho e as corridas em cavalos. Aposta é assunto para adultos.

O relator do Projeto de Lei, senador Irajá (PSD-TO), destacou que a legalização será um marco para o turismo no país, com potencial para movimentar mais de R$ 100 bilhões. Atualmente, a regulamentação aguarda votação no Senado.

"Daqui a 10, 20 anos, vão lembrar desse projeto como um divisor de águas para o crescimento do turismo do Brasil", destacou Irajá, em entrevista à Exame.

O senador ainda completou alertando que o país é o único no G20 que ainda não tem a legalização, excluindo apenas os países muçulmanos.

“É algo que já está na realidade do brasileiro. O que queremos fazer é que os bilhões arrecadados com esse jogo sejam direcionado para áreas essenciais, como educação e saúde, e saiam das mãos de facções criminosas”, completou.

Vale destacar que o projeto original já tramita no Congresso há mais de 30 anos.

Secretário cobra legislação rígida

Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, cobrou que, em caso de aprovação dos cassinos físicos, o país adote uma legislação mais rígida e, apenas após isso, realmente comece a operar.

“Para nós, o mais importante é garantir que qualquer mercado novo, como o de cassinos, seja rigorosamente regulamentado antes de começar a operar. A experiência de 2019 a 2022 nos ensinou que não podemos apressar o processo. Precisamos de tempo para criar regras claras e detalhadas para garantir um mercado seguro e bem estruturado”, destacou em entrevista à Exame.

Dudena ainda destacou que a regulamentação está sendo bem feita para que exijam que as empresas realmente cumpram todas as regras. Para isso, contam com fiscalização ativa em vários ciclos, monitorando cada passo.

Bancada evangélica é contra legalização

Apesar de já ter sido aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de legalização dos jogos no Brasil enfrenta resistência no Senado, especialmente por parte da bancada evangélica, que alega que a medida vai contra os princípios da família e pode incentivar o vício.

Em contrapartida, os defensores da proposta argumentam que a popularização dos jogos online já antecipou, na prática, esse processo, permitindo que qualquer pessoa aposte sem sair de casa.

Além disso, ressaltam que a proibição atual não impediu o acesso dos jogadores, apenas manteve a atividade à margem da legalidade. A proposta prevê a criação de programas de prevenção ao vício e a implementação de mecanismos de controle mais rígidos, tanto nas plataformas digitais quanto nos cassinos físicos, com o objetivo de promover o jogo responsável.

O Ministro do Turismo, Celso Sabino, é um dos principais apoiadores da legalização e já afirmou que questões religiosas não devem interferir na decisão. Segundo ele, o governo está aberto ao diálogo para se chegar a um consenso.

Portanto, embora haja um crescente apoio por parte do governo e do setor econômico, a oposição política, sobretudo da bancada evangélica, ainda representa um obstáculo à aprovação definitiva da medida.