Impasse entre Justiça estadual e federal sobre Operação Metamorfo vai parar no STJ
Um impasse entre a Justiça estadual e a Justiça Federal em Alagoas levou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um habeas corpus ligado à Operação Metamorfo, investigação da Polícia Federal sobre tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A decisão de enviar o caso a Brasília foi disponibilizada na quarta-feira (14) pela 17ª Vara Criminal da Capital, depois que as duas esferas se declararam sem competência para analisar o pedido.
O habeas corpus preventivo foi apresentado em favor de dois advogados intimados a prestar depoimento no inquérito da PF, inicialmente marcado para 21 de maio. Segundo a defesa, mensagens atribuídas a um servidor da Polícia Federal indicavam que os dois eram investigados e poderiam ser indiciados de forma indireta caso optassem por exercer o direito de permanecer em silêncio.
Ao receber o pedido, a 17ª Vara Criminal concedeu parcialmente uma liminar, suspendeu o depoimento e pediu esclarecimentos ao delegado federal Gustavo Viana Gatto, responsável pelo inquérito. Em 27 de maio, porém, a Justiça estadual concluiu que não poderia julgar o caso, por envolver atos de uma autoridade federal, e enviou o processo à Justiça Federal. A 3ª Vara Federal de Alagoas também se declarou incompetente. Para o juízo federal, os crimes investigados são comuns, sem indício de caráter internacional nem de prejuízo à União. A decisão lembrou ainda que as medidas anteriores da operação, como buscas e apreensões, quebras de sigilo, prisões e bloqueio de bens, foram autorizadas justamente pela 17ª Vara Criminal.
Com o processo de volta, a Justiça estadual reconheceu o chamado conflito negativo de competência, situação em que dois juízos entendem que a mesma causa não cabe a eles. Na decisão, a 17ª Vara destacou que a participação da Polícia Federal na investigação não basta, por si só, para levar o caso à Justiça Federal. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Alagoas, defendeu o envio da disputa ao STJ, tribunal responsável por resolver conflitos entre juízes ligados a tribunais diferentes. Cópia integral do processo será enviada à presidência do STJ, e a Justiça Federal, a autoridade policial, o Ministério Público e o advogado autor do pedido serão comunicados.
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