O governo anunciou, na terça-feira (29/09), um novo pacote de medidas voltado à renegociação de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) e produtores rurais. Segundo o governo, o Desenrola MEI Pequeno Valor foi criado para atender a microempreendedores com débitos de até cinco salários mínimos. O programa prevê desconto de 50% sobre o valor da dívida, entrada mínima de 5% e parcelamento do saldo restante em até 55 meses.

A adesão poderá ser feita entre 1º de outubro de 2026 e 31 de janeiro de 2027. Além disso, o governo lançou um edital específico para renegociação de dívidas de MEIs com autarquias e fundações federais, com condições semelhantes, abatimento de 50% e possibilidade de parcelamento em até 60 meses. A medida abrange débitos com órgãos como agências reguladoras e instituições públicas federais.

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O pacote também inclui a prorrogação de três programas de renegociação já em vigor, entre eles o Desenrola MEI e o Desenrola Rural, que agora poderão ser acessados até 29 de janeiro de 2027. As condições permitem descontos de até 100% em juros e multas. Outros grupos também foram incluídos, como ex-bolsistas de programas de pesquisa, que poderão renegociar débitos com descontos de até 70%.