O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (08/07) que a soberania brasileira prevalecerá diante de qualquer hipótese de uso de força militar dos Estados Unidos em território nacional. Com informações do Brasil 247.

Foto: Gustavo Moreno/STF

A declaração foi feita durante um evento em São Paulo e ocorre em meio às discussões provocadas pela classificação das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelo governo dos Estados Unidos.Questionado sobre a possibilidade de uma ação militar estadunidense no Brasil, Fachin respondeu de forma sucinta e reafirmou a confiança na capacidade do país de exercer plenamente sua soberania. “O Brasil é um Estado soberano, e a soberania se exerce com firmeza e serenidade. Nós temos certeza de que isto há de prevalecer, quer aqui na região, quer no concerto global das nações”, disse o presidente do STF.

A manifestação ocorre dias após o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmar que existe a possibilidade de os Estados Unidos recorrerem ao uso de força militar no Brasil após a classificação das facções criminosas brasileiras como grupos terroristas.

Nova estrutura para combater o crime organizado

A declaração de Fachin foi dada durante cerimônia realizada no Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista, que marcou a instalação de uma nova estrutura especializada no julgamento de processos envolvendo organizações criminosas e lavagem de dinheiro.

Segundo o ministro, a iniciativa representa um exemplo de política pública do Judiciário que pode servir de modelo para outras unidades da Federação.

A reestruturação transforma as atuais 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital em 1ª e 2ª Varas Estaduais de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores.

Também serão criadas a 3ª Vara Estadual da mesma especialidade, uma Vara Estadual das Garantias voltada exclusivamente à fase investigativa desses delitos e uma Vara Estadual Especializada em Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.

Bets e lavagem de dinheiro entram no radar

Durante o evento, Fachin também alertou para o uso indevido das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, como instrumento para a lavagem de capitais.

O presidente do STF ressaltou que esse novo cenário exige atuação coordenada entre o Poder Judiciário e os demais órgãos responsáveis pela investigação e repressão ao crime organizado.

Questionado sobre o risco de infiltração das organizações criminosas nas eleições, o ministro afirmou que a violência política continua sendo uma preocupação, mas destacou que a Justiça Eleitoral está preparada para enfrentar esse tipo de desafio, como ocorreu em pleitos anteriores.

TJ-SP amplia estrutura especializada

A cerimônia contou ainda com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Francisco Eduardo Loureiro.

A ampliação das varas especializadas era uma das prioridades da atual gestão do tribunal, diante do crescimento de processos envolvendo organizações criminosas, investigações de alta complexidade, operações financeiras sofisticadas e múltiplos réus.

De acordo com o TJ-SP, atualmente tramitam na capital paulista cerca de 2.885 ações penais e inquéritos relacionados ao crime organizado e à lavagem de bens, direitos e valores, reforçando a necessidade de ampliar a capacidade do Judiciário para lidar com esse tipo de demanda.