O pré-candidato a deputado federal Fabrício Loiola (Republicanos) defendeu que o fortalecimento das Guardas Municipais deve ocorrer com ampliação de competências, valorização profissional e autonomia funcional, sem a criação de mecanismos que possam limitar sua atuação.

Segundo ele, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê a acreditação periódica das futuras polícias municipais pelo Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, requisito que pode representar uma forma de condicionamento externo ao exercício das atividades de segurança municipal.

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Para Fabrício, embora a integração entre os órgãos de segurança seja essencial, ela não deve resultar em dependência administrativa ou política dos municípios em relação aos Estados. “Quem está na linha de frente protegendo o cidadão precisa de autonomia para agir dentro da lei. Segurança pública exige integração, mas integração não pode significar perda da autonomia municipal”, afirmou.

O pré-candidato ressaltou que a Constituição prestigia a autonomia dos municípios como ente federativo e que qualquer modelo de coordenação nacional deve preservar a independência operacional das Guardas Municipais, garantindo que possam exercer suas atribuições com liberdade, responsabilidade e eficiência no combate à criminalidade. A PEC 18/2025 amplia o espaço das guardas na segurança pública, mas também introduz novos mecanismos de organização e controle que seguem em debate no Congresso Nacional.