O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, defendeu mudanças na forma como adolescentes envolvidos em crimes violentos são responsabilizados. Embora considere legítima a discussão sobre a redução da maioridade penal, ele avalia que o debate não deve se sobrepor ao enfrentamento das organizações criminosas, apontadas por ele como um dos principais desafios da segurança pública no Brasil.

Em entrevista ao Metrópoles, o secretário afirmou que jovens que praticam atos violentos devem responder por suas condutas. Ao mesmo tempo, ressaltou que a definição das medidas precisa considerar a condição dos adolescentes e não significa, necessariamente, encaminhá-los para presídios destinados a adultos.

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“Um menor que comete um crime violento contra outra pessoa, ele deve ser, sim, responsabilizado”, declarou.

Chico Lucas também criticou o limite de três anos de internação previsto para adolescentes que cometem atos infracionais. Na avaliação dele, esse período pode ser insuficiente em casos de maior gravidade. Sobre a possibilidade de reduzir a maioridade penal para 16 anos, o secretário não apresentou uma idade específica e defendeu que a questão seja discutida.

Secretário aponta crime organizado como prioridade

Apesar de apoiar uma discussão sobre o rigor das medidas aplicadas aos adolescentes, Chico Lucas afirmou que a segurança pública exige atenção a problemas mais amplos. Ele destacou a estrutura financeira das facções, sua influência sobre agentes públicos e a capacidade de infiltração em instituições do Estado.

Para o secretário, concentrar a discussão na idade penal pode afastar o debate das estratégias necessárias para enfraquecer essas organizações. Ele questionou, ainda, o papel atribuído aos adolescentes na estrutura de comando das facções e defendeu que o foco esteja na identificação e no combate às lideranças criminosas.

Chico Lucas também apontou a falta de articulação entre os órgãos públicos como um obstáculo ao enfrentamento da criminalidade. Segundo ele, é necessário ampliar a cooperação entre União, estados e municípios, além de fortalecer o uso da inteligência e garantir recursos para as ações de segurança.

PEC da Segurança Pública entra no debate

As declarações foram feitas em meio às discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e às divergências políticas em torno da inclusão da redução da maioridade penal no texto.

De acordo com o Metrópoles, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) orientou aliados a priorizar a aprovação da proposta sem alterações, para evitar que ela precise voltar à Câmara dos Deputados.

Outro ponto destacado pelo secretário foi a relação entre corrupção e crime organizado. Na avaliação dele, práticas envolvendo agentes políticos e integrantes do Estado podem contribuir para a manutenção das atividades das facções.

Chico Lucas defendeu, assim, que o enfrentamento à criminalidade combine a responsabilização por atos violentos com medidas voltadas à desarticulação das organizações criminosas e ao fortalecimento das instituições públicas. Com informações Metrópoles.