Candidatas, candidatos e partidos políticos que disputaram apenas o primeiro turno das Eleições 2026 têm até o dia 3 de novembro para apresentar à Justiça Eleitoral a prestação de contas final de campanha.

O prazo começou no dia 5 de outubro e abrange todas as candidaturas e diretórios partidários que estiveram vigentes durante o período eleitoral. O envio deve ser feito por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (Conta+JE), plataforma digital adotada pela Justiça Eleitoral que dispensa o uso de mídias físicas e integra dados de diferentes bases, como o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), o CAND e a Receita Federal.

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Para as campanhas que disputam o segundo turno, o prazo para a prestação de contas final de toda a campanha é entre 26 de outubro e 14 de novembro. Nesse caso, também devem ser informadas doações e gastos realizados em favor de candidatas ou candidatos eleitos no primeiro turno.

O descumprimento da obrigação pode gerar consequências para candidatos e partidos, como restrições relacionadas à quitação eleitoral e aos repasses de recursos partidários, conforme a análise da Justiça Eleitoral. A população pode acompanhar as informações declaradas por meio da plataforma DivulgaCandContas.