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Lula sanciona lei que amplia repasse de impostos das bets para a Polícia Federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (30/7), a lei que amplia o repasse da arrecadação das apostas esportivas on-line para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). A medida prevê que o fundo receba 3% da receita obtida com as bets até 2028, além de autorizar um aporte de R$ 200 milhões ainda neste ano. As Informações são do Metrópoles.

Foto: Ricardo Stuckert/PRLula

Pelo texto aprovado, o repasse será implantado de forma gradual: 1% da arrecadação em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Os recursos poderão ser utilizados para fortalecer as atividades da Polícia Federal, incluindo despesas operacionais e assistência médica aos servidores, desde que haja disponibilidade orçamentária. A legislação também permite que o Ministério da Justiça estenda benefícios à Polícia Rodoviária Federal e à Polícia Penal Federal.

Durante a cerimônia de sanção, Lula elogiou a atuação conjunta dos ministérios da Justiça, Fazenda e Planejamento na elaboração da proposta e afirmou, em tom de brincadeira, que a Polícia Federal "não entra mais na minha sala para pedir nada". O presidente também solicitou ao Ministério do Planejamento a análise de uma proposta que trata da previdência das policiais federais.

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