TCE/PI constata que não há irregularidades e autoriza retomada de licitação

  O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) autorizou a retomada da licitação sob a modalidade Concorrência nº 001/2020 no valor de R$ 5 milhões destinados para execução de obras e serviços relativos à pavimentação asfáltica na zona urbana de Água Branca. O Tribunal constatou que as supostas irregularidades denunciadas por Lucas Alexandrino Leal não eram verdadeiras.

  A licitação havia sido suspensa sob a alegação de que se tratava de uma licitação presencial e não relacionada a ações de combate à pandemia da covid-19. No último dia 28 de maio, o TCE/PI julgou o recurso (Processo TC 004761/2020) interposto pela Prefeitura. 

A Prefeitura de Água Branca esclareceu que a licitação foi aberta no dia 6 de maio de 2020, com publicação do aviso de licitação no Diário Oficial da União, no Diário Oficial dos Municípios e a devida divulgação na página do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.