Corregedor avalia como produtivo o I Congresso de Direito agrário do PI

Atualização final às 18h45
Satisfeito com o resultado do I Congresso de Direito agrário e Registro do estado do Piauí, o corregedor e desembargador Francisco Paes Ladim Filho comentou da importância de discutir o tema e já anunciou o próximo, que vai acontecer em 2013, na cidade de Parnaíba, 333 Km ao Norte de Teresina.

Atualizada às 16h50
Vindo do Amapá, na região Norte do país, o desembargador Corregedor do Tribunal de Justiça daquele estado, dr. Constantino Augusto Tork, encerra o evento palestrando sobre penhora rural, prestando esclarecimentos sobre a forma que a Justiça deve agir para julgar problemas com terras.

Atualizada às 15h55
A Presidente da ANOREG (Associação dos Notários e Registradores) do Estado do Mato Grosso, Dra. Maria Aparecidade Biachin, ministrou sobre o tema "Reserva Legal no novo Código Florestal, a fim de esclarecer dúvidas sobre a propriedade de terras com vegetação protegida, dando como exemplo a região da Amazônia Legal. "Caso haja necessidade de regularizar, é importante o proprietário buscar cadastrar o imóvel em um órgão estadual, por isso o Piauí precisa estar capacitado, uma vez que possui região de cerrados e mananciais", explica a palestrante ao se referir a negociações de terras com área de proteção ambiental, alvo também de muita polêmica no Piauí.

O último dia do I Congresso de Direito agrário do Piauí reservou o desejo de que o clima tenso que envolve as disputas de terra no Estado seja amenizado, a partir das soluções discutidas durante o evento, que foi promovido pela Corregedoria de Justiça do Estado do Piauí, reunindo autoridades da área de vários pontos do país e que teve início nesta quinta-feira, seguindo na sexta e se encerrando neste sábado (30/11) com palestras ministradas por autoridades no assunto. Veja as fotos da abertura e do segundo dia.

O evento, organizado pelo Instituto Galaxy, realizado na Câmara Municipal de Floriano, que fica a 240 Km ao Sul de Teresina, conta com a presença de autoridades como corregedores, desembargadores, além de juízes e advogados, de outros estados.

Visando discutir problemas e encontrar soluções, a Corregedoria de Justiça do Estado do Piauí, por meio do dr. Francisco Paes Landim Filho, promove o congresso que, ao discutir a regularização de terras no Piauí com 13 conferencistas, espera encontrar soluções o problema, como comenta o desembargador ao 180graus no evento que lota a Câmara municipal de Floriano.

Os participantes do Congresso receberam certificados, 10 deles, das próprias mãos do desembargador Paes Landim. O evento também realizou a função social, ao arrecadar 296 quilos de alimento não perecível, doados para a Apae e a Associação dos portadores de câncer.

REFORMA AGRÁRIA
No início da manhã, alunos do curso de Direito da faculdade R. Sá, em Picos, 306 Km a Sudeste de Teresina, apresentaram pesquisas realizadas em assentamentos no Piauí, a fim de mostrar a necessidade da reforma agrária completa, como comenta a coordenadora dos trabalhos, a professora Fatima Miranda. Segundo ela ainda, Picos possui mais de 1200 famílias em assentamentos, de acordo com os dados mais recentes do INCRA.

Duas equipes de alunos da faculdade foram a assentamentos na região de Picos, a fim de obter mais informações sobre a aplicação do Direito agrário no Piauí. A dupla Jailson de Moura Sousa e Renan Ferreira Pereira foram ao assentamento São João, em Valença, enquanto o casal Antonio Elias (criado em um assentamento) e Maria Lusiane, foram até Geminiano e mostraram a vida e as dificuldades de quem vive nos assentamentos e anseiam pela reforma agrária por completo. Os vídeos foram apresentado sob a condução do presidente da mesa, Willame Carvalho e Silva, assessor especial da presidência da Corregedoria de Justiça do Piauí.

De acordo com as apresentações, dados do INCRA apontam que a maioria das famílias não recebe a infraestrutura necessária para se instalar e produzir no campo. Com isso, a maioria dos acampados que espera por terras não possui experiência com o trabalho no campo, enquanto donos de terras abandonam as propriedades por conta de dificuldades financeiras.

CONVIDADOS DE VÁRIAS PARTES DO BRASIL
Vários temas foram abordados no congresso. Autoridades como George Takeda, 3º oficial de Registro de Imóveis da capital paulista, por exemplo, trouxe esclarecimentos e buscando soluções para os conflitos de terras.

Prestigiam o evento autoridades de diversas partes do país. Além do dr. Takeda, participam do Congresso a juíza Katia Parente Sena (do Pará), o dr. Constantino Augusto Tork (do Amapá), a dra. Maria Aparecida Biachin (do Mato Grosso), entre outros, assim como autoridades do Direto piauiense.

Dentre os temas debatidos estão os conflitos agrários na região sul do Estado do Piauí, a grilhagem de terras, bem como os reflexos desses conflitos na escrituração dos registros de imóveis, com impactos sociais e econômicos para a região, que é a nova fronteira agrícola do Brasil.