Compartilhar Tweet 1



A proposta de rezoneamento eleitoral proposto pelo TSE com a justificativa de conter gastos eleitorais deverá trazer alguns problemas para o Piauí.

No estado, devem ser extintas 24 zonas eleitorais situadas em cidades com menos de 17 mil eleitores. Este foi o número estabelecido após levantamento feito por deputados da Bancada do Nordeste.

Um dos principais problemas no Piauí seria o elevado aumento no número de abstenções nas eleições de 2018. Outro problema, este apontado pelo Procurador Regional Israel Gonçalves que atuou recentemente no TRE-PI, será a maior dificuldade em combater os crimes eleitorais.


Fonte: Com informações do Jornal O Dia

Compartilhar Tweet 1



A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aumentou em mais de quatro vezes o valor da indenização por danos morais a ser paga a uma mulher que teve fotos íntimas vazadas na internet. Para o colegiado, os transtornos sofridos pela vítima são “imensuráveis e injustificáveis”.

O valor fixado em segundo grau foi ampliado de 30 para 130 salários mínimos (equivalente a R$ 114 mil), a serem pagos pelo autor das fotos como pelo responsável pela criação do site utilizado para expor as imagens.

Para o colegiado, o valor é razoável como reprimenda e compatível para o desestímulo da conduta. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que a atitude é reprovável e lamentou a frequência com que esses ilícitos vêm acontecendo. Segundo ele, a divulgação não autorizada de vídeos e fotos íntimas via internet é tão grave que já existem várias propostas de criminalização da conduta.


Fonte: Com informações do Conjur

Compartilhar Tweet 1



Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União se posiciona contra a execução antecipada de pena. No documento, a AGU, Grace Mendonça, defende que a prisão só deve acontecer após o trânsito em julgado e sustenta que a Constituição Federal não dá margem para outra interpretação.

Para o órgão, a decisão do STF que passou a permitir a detenção após a sentença de segundo grau flexibilizou o princípio da presunção de inocência. A manifestação da AGU se dá nas ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44, ajuizadas pelo Partido Ecológico Nacional e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que pedem para a corte revisar o entendimento sobre o tema.


Fonte: Com informações do Conjur
Inscrições abertas para partes · 16/10/2017 - 10h41

Tribunais começam a se preparar para 'XII Semana Nacional de Conciliação'


Compartilhar Tweet 1



Tribunais de todo o país se preparam para a XII Semana Nacional de Conciliação, que acontecerá entre 27 de novembro e 1º de dezembro de 2017. Algumas cortes já abriram inscrições para as partes interessadas em resolver conflitos.

As justiças estadual, federal e do trabalho selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas a solucionarem conflitos. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, no Espírito Santo, abriu as inscrições para a Semana da Conciliação em seu site, mas também pode ser feita por meio de petição. O mesmo ocorre no Tribunal de Justiça do Ceará, que está chamando todas as comarcas do interior para participar da Semana Nacional e abriu as inscrições em sua página eletrônica.


Fonte: Com informações do Conjur

Compartilhar Tweet 1



O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) publicou Portaria (Nº 2340/2017), convocando 34 estagiários para atuarem nas áreas de Administração, Contabilidade, Direito, Informática e Medicina.

Os estagiários ora convocados devem proceder com cadastro individual no prazo de 5 (CINCO) dias úteis, a contar da data da publicação desta Portaria, no endereço eletrônico www.tjpi.jus.br/intranet – Link “Estagiários”, observando as instruções de preenchimento da ficha cadastral e as etapas para a sua conclusão.

VEJA A PORTARIA
(http://www.tjpi.jus.br/diarioeletronico/public/dj171011_8307.pdf)


Fonte: Com informações da Assessoria

Compartilhar Tweet 1



Durante reunião entre a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e da Cidadania (CAODEC), Flávia Gomes, e representantes da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), na sede do Ministério Público do Piauí (MP-PI), foram planejadas ações do Projeto Queremos Paz para 2018. 

As ações, que envolvem aspectos do clima organizacional das escolas e o Pacto pela Aprendizagem, deverão ser realizadas por meio do Projeto Queremos Paz, que é resultado de uma parceria entre o Ministério Público do Piauí e a Seduc, através do CAODEC. O projeto tem orientado escolas piauienses como proceder diante dos casos de indisciplina e atos infracionais cometidos por menores de 18 anos dentro do âmbito escolar, e valorizado princípios básicos como a tolerância, o respeito e a justiça, visando inserir a cultura da paz nas escolas.


Fonte: Com informações da Assessoria

Compartilhar Tweet 1



O Ministério Público do Trabalho no Piauí tem novo procurador-chefe desde o início deste mês. Ednaldo Rodrigo Brito da Silva foi empossado, em Brasília, na solenidade em que foram apresentados os 24 novos procuradores-chefes das procuradorias regionais em todo o país.

Na ocasião, o procurador geral do Trabalho Ronaldo Fleury destacou que assumir a chefia “é um período de aprendizagem de relacionamento humano com colegas, servidores e sociedade”.
 

Ednaldo Brito ingressou no MPT em 2006, desempenhando a função de procurador do Trabalho em Imperatriz, Caxias e Picos, até ser removido para Teresina. É mestrando em Direito pela Universidade Católica de Brasília (UcB), elaborando tese na área do Direito Sindical.

 

 


Fonte: Com informações da Assessoria
Após questionamento da OAB-PI · 12/10/2017 - 09h04

CNJ mantém Portaria do TJ-PI sobre pontos facultativos nos dias 13 e 20/10


Compartilhar Tweet 1



O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Conselheiro André Godinho, julgou improcedente pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí ( OAB-PI), que pretendia modificar Portaria do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que concedeu ponto facultativo nos dias 13 e 10 de outubro do corrente ano.

Ao decidir, o Conselheiro explicou que “a par de tais considerações, em especial a vinculação do administrador público ao principio da eficiência expresso no art. 37 da Constituição Federal, é certo, como inicialmente registrado, que o TJ-PI possui autonomia para gerir o seu funcionamento, o que afasta a competência para atuação deste órgão de controle”.


Fonte: Com informações da Assessoria

Compartilhar Tweet 1



O fato de uma candidata estar grávida e impedida de fazer prova de aptidão física não é motivo para que sejam alteradas as regras previstas em edital de concurso público, com remarcação dos testes para outra data.

Para ministro, concursos não podem se submeter a problemas dos candidatos. 

Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso em mandado de segurança interposto por uma candidata ao cargo de soldado da Polícia Militar do Maranhão.

A mulher foi convocada para o teste de aptidão física e exames radiológicos, mas, por estar grávida, não pôde participar dessa etapa do concurso. No STJ, ela alegou que teria direito líquido e certo de remarcar o teste e os exames para data posterior ao parto.


Fonte: Com informações do Conjur

Compartilhar Tweet 1



Os advogados piauienses foram destaques na 1ª Meia Maratona Nacional da Advocacia, no Rio de Janeiro. A bandeira do Piauí foi levantada por 6 vezes no pódio.  Ao todo, foram 6 medalhas, sendo quatro de Ouro, uma de Prata e uma de Bronze.

 

A Primeira Meia Maratona Nacional da Advocacia reuniu 1.575 atletas de todo o Brasil. Sendo 949 advogados e 626 corredores de todo o país que participaram das provas de 21K, 10K e 5K. 

 

Subiram ao pódio os advogados Demerval Filho (1° lugar nos 21 Km - 30 a 40 anos ), Dalana Barros (1°lugar - nos 5 Km até 29 anos) , Ana Maria da Conceição (1° lugar geral  - 5Km), Verônica Cardoso (1° lugar - nos 10 Km - de 30 a 40 anos), Prhiscilla Motta (2° lugar - 21 Km, acima de 30 anos), Augusto Vinicius (3° lugar - 5Km - até 29 anos).

 

 


Fonte: Com informações da Assessoria

Compartilhar Tweet 1



O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, se reuniu com o ministro da Defesa, Raul Jungman, para falar sobre a necessidade de atuação das instituições para monitorar a atuação do crime organizado no financiamento das eleições.

Em entrevista a jornalistas após a reunião, o ministro Gilmar Mendes lembrou que, em 2016, quando foi aplicada pela primeira vez a regra de financiamento exclusivo por pessoas físicas, do total de 730 mil doadores, 300 mil apresentaram problemas apontados pela Receita Federal. Entre esses problemas, há o fato de alguns doadores não possuírem receita condizente com a doação e, inclusive, alguns eram beneficiários do programa Bolsa Família.

“O que isso sugere? Que está havendo o uso de laranjas, de caça CPFs, e, certamente, nesse contexto, nós temos que ter preocupação com o crime organizado, que já dispõe do dinheiro ilícito e faz a distribuição”, explicou o presidente do TSE.


Fonte: Com informações do TSE
Lembrou desafios e a família · 10/10/2017 - 14h06

Advogado Astrogildo Assunção assume como Juiz Titular do TRE-PI por 2 anos


Compartilhar Tweet 1



Tomou posse nesta terça-feira (10/10) como Juiz Titular do TRE-PI o advogado Astrogildo Assunção. Ele cumprirá mandato de dois anos na classe dos juristas.

Ao chegar ao evento, Astrogildo Assunção destacou o início de sua carreira em meio às dificuldades, falou de sua ligação com o Direito Eleitoral e dos desafios de atuar na Corte Eleitoral, sobretudo, tendo a missão de aplicar uma legislação que se renova a cada ano.

"Já havíamos integrado a Corte como juiz substituto e agora chegamos como Titular para esta missão, que não será fácil. Ainda mais quando se é julgador com uma legislação que muda a cada ano. Temos que nos aprimorar e vamos está trabalhando antes, durante e após as eleições porque assim é a atuação da Justiça Eleitoral", disse o novo juiz.

Representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, advogados e associações de classe prestigiaram a solenidade.

 


Compartilhar Tweet 1



O ministro do STJ Rogério Schietti Cruz, defendeu que medidas cautelares sejam utilizadas com mais frequência por juízes como alternativa às prisões. Schietti afirmou que o encarceramento tem de ser utilizado como última opção e em casos mais graves, ou em situações em que o réu se comporta de tal maneira que justifique sua prisão.
 

"O juiz não pode sair decretando [prisão] a torto e direito sem justificar a inexistência de outra providência, também adequada, mas com a carga coativa menor. Se ele percebe que alguma dessas providências, ou a soma de várias delas, terá o mesmo resultado de uma prisão, porque impô-la? A prisão não pode ser um estigma, a primeira providência a ser tomada, e sim a última. Se eu tenho uma medida que atenda, que resolva a situação, e seja menos interventiva, que seja aplicada", disse o ministro, que também é presidente da 3ª Seção do STJ, especializada em Direito Penal.

 


Fonte: Com informações da Assessoria
Prêmio de Jornalismo do MPE-PI · 09/10/2017 - 09h54 | Última atualização em 11/10/2017 - 23h21

Ministério Público do PI vai distribuir R$ 16 mil em prêmios para jornalistas


Compartilhar Tweet 1



Foi publicado hoje (05/10) o edital do 2˚ Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Estado do Piauí. O tema da segunda edição é “O Ministério Público a serviço da sociedade: transformando cidadania em notícia”.

Serão premiados os dois melhores trabalhos em quatro categorias: jornalismo impresso, webjornalismo, telejornalismo e radiojornalismo. Os autores que alcançarem a primeira colocação de cada categoria receberão o montante de R$ 3 mil; já os segundos colocados serão premiados com R$ 1 mil. Ao todo, serão distribuídos R$ 16 mil em prêmios.

“Nosso objetivo é valorizar a produção jornalística comprometida com a sociedade, prestando nosso reconhecimento aos jornalistas que contribuem para a divulgação da atuação institucional e estreitam os laços entre a comunidade e o Ministério Público, de modo a facilitar o acesso aos serviços que oferecemos”, destaca o Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura.

 


Fonte: Com informações da Assessoria
Triste realidade no Piauí · 09/10/2017 - 09h49 | Última atualização em 11/10/2017 - 23h17

MPT aponta crescimento de denúncias de trabalho escravo de crianças no PI


Compartilhar Tweet 1



A exploração do trabalho infantil é uma realidade no Piauí e tem crescido nos últimos anos. Entre 2014 e 2017, o Ministério Público do Trabalho (MPT) somou 77 denúncias envolvendo crianças.

Em 2014, apenas seis denúncias foram recebidas em todo o Estado, somando outras 71 até 2017, o que representa um aumento de 11,8 vezes em três anos.Com esses números, o Piauí ocupa o primeiro lugar no Ranking Nacional do Trabalho Infantil no Brasil, com crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho.

Segundo o procurador do Trabalho, Edno Carvalho Moura, os cenários mais críticos estão no trabalho agrícola infantil, doméstico e em vendas nas vias públicas.

“Na área rural, geralmente, o trabalho acontece dentro da própria família, quando as crianças ajudam os pais na roça. Já o trabalho infantil doméstico é mais difícil de enfrentar, porque acontece dentro das casas dos cidadãos”, ele explica.


Fonte: Com informações da Assessoria
Tramitação por meio digital · 09/10/2017 - 08h58

OAB-PI assinará convênio com INSS para acabar com processos físicos


Compartilhar Tweet 1



Após reunião com o chefe executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Piauí, Ney Ferraz Júnior, a OAB-PI definiu uma parceria para implementação do programa INSS Digital, que visa garantir o atendimento mais rápido e facilitará a atuação dos advogados piauienses.

O serviço será disponibilizado após a assinatura do convênio de cooperação técnica que deve ocorrer ainda no mês de outubro em um evento que acontecerá no auditório da OAB-PI, com a presença do presidente do INSS, Leonardo Gadelha.O INSS Digital dispensa o cidadão de comparecer a uma agência para requerer benefícios.

O programa também permite que advogados piauienses tenham acesso aos processos administrativos do INSS via internet. O novo modelo transforma a tramitação de processos em papel para o modo digital, tornando mais ágil a análise dos requerimentos, com distribuição dos processos de forma eletrônica de uma unidade para outra.


Fonte: Com informações da Assessoria
Evento nos dias 26, 27 e 28/10 · 09/10/2017 - 08h51

Ministro do STF Dias Toffli participará de Congresso Tributário em Teresina


Compartilhar Tweet 1



 

Nos dias 26, 27 e 28 de outubro, o Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), sediará o III Congresso de Direito Tributário, que neste ano tem como tema “Tributação e Desenvolvimento Econômico”.

O evento é uma realização da Academia Piauiense de Direito Tributário e conta com o apoio da Escola Superior de Advocacia e do escritório Stael Freire Sociedade de Advogados.

 

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro – Kakay (DF) também fará palestra no evento.
 

As inscrições podem ser feitas pelo site www.staelfreire.com.br/inscricao. O investimento é de R$ 70,00 para estudantes, R$ 250,00 para estudantes de pós-graduação e R$ 450,00 para profissionais. Os participantes receberão certificado de 25 horas/aula. Outras informações: (86) 99949-9715 e 3085-2422. 


Fonte: Com informações da Assessoria

Compartilhar Tweet 1



O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), através do novo procurador regional eleitoral, Patrício Noé da Fonseca, participou no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) de reunião junto aos outros órgãos que compõem a Rede de Controle no estado, oportunidade em que foi apresentado aos representantes das demais instituições parcerias no combate à corrupção no Piauí.

A reunião foi conduzida pelo auditor do Tribunal de Contas do Estado, José Inaldo Oliveira e Silva e teve como objetivo congregar as instituições e a sociedade civil organizada no combate à corrupção, em especial a eleitoral.

Para o procurador regional eleitoral no Piauí, Patrício Noé, “a articulação entre as instituições é essencial para coibir os abusos eleitorais do pleito que se aproxima e que desde já, estamos traçando estratégias para que assim que tivermos conhecimento de ilícitos, tomarmos as medidas cabíveis”, declarou.

 


Fonte: Com informações da Assessoria

Compartilhar Tweet 1



O Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) aclamou os desembargadores Francisco Antônio Paes Landim e Sebastião Ribeiro Martins como Presidente e Vice/Corregedor, respectivamente, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). 

Nesta terça-feira (03/10), o TRE-PI elegeu os dois para a condução dos trabalhos pelos próximos dois anos, no biênio 2018/2019.

A posse deverá acontecer dia 19 de dezembro.

DESAFIO
Presidente e Vice do TRE-PI terão logo no primeiro ano de gestão a difícil missão de comandar as eleições gerais no estado, marcadas, nos últimos anos, por inúmeros casos de corrupção e compra de votos.

 


Compartilhar Tweet 1



Acontece no dia 20 de outubro a eleição para presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Piauí (AATEPI).

Noélia Sampaio e Téssio Torres disputam o cargo e fazem suas campanhas no intuito de angariar os votos necessários para a vitória.

Noélia Sampaio disputa pela Chapa 2 e Téssio Torres pela Chapa 1.

O vencedor vai representar os interesses da classe dos advogados trabalhistas do Piauí por 2 anos.

Proteção ao direito indígena · 03/10/2017 - 09h33

MPF no Piauí ajuíza ação para garantir funcionamento da FUNAI no estado


Compartilhar Tweet 1



O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), por meio do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar de urgência na Justiça Federal contra a União e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), para declarar a ilegalidade do Decreto nº 9.010/2017 e manter em funcionamento a Coordenação Técnica Local (CTL) da Funai, no município de Piripiri e a estruturação necessária para o funcionamento desse órgão.

O Procedimento Preparatório nº 1.27.000.000766/2017-41 foi instaurado para apurar denúncia sobre a violação dos direitos indígenas, praticados pelo Governo Federal, através do Decreto nº 9.010/2017, que extinguiu 21 Coordenações Técnicas Locais, dentre elas a CTL de Piripiri, única representação da FUNAI no Piauí.


Fonte: Com informações da Assessoria

Compartilhar Tweet 1



O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) realiza nesta segunda-feira (02/10), sessão pública para o recebimento de envelopes de habilitação e propostas das empresas que desejam participar da Concorrência 46/2017, cujo objeto é a contratação de empresa para construir o novo Palácio da Justiça.

A sessão pública acontece na Sala das Sessões (1º andar) no TJ-PI e é o primeiro ato do certame que ao final oficializará a empresa encarregada de construir o novo prédio do Tribunal de Justiça do estado.

Entregaram documentação 18 empresas e 2 consórcios sendo elas de São Paulo, Paraná, Paraíba, Bahia, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí.

“Cada empresa entrega dois envelopes, um com a habilitação e outro com a proposta. Após a entrega dos envelopes vamos abrir cada um, primeiramente o da habilitação e posteriormente o das propostas", explicou Otávio Nogueira, do Departamento de Engenharia do TJ-PI.

 


Fonte: Com informações da Assessoria
I Copa da Advocacia Piauiense · 01/10/2017 - 17h38

Advogados acirram disputa em campo e a rivalidade entre escritórios de THE


Compartilhar Tweet 1



O final de semana foi movimentado no Clube dos Advogados com mais uma rodada da I Copa de Futebol da Advocacia Piauiense.

Em uma das partidas na tarde do sábado (30/09) o time JBN FC venceu o time do Advogalo por 3 X 1em uma partida bem equilibrada e disputada. 

A I Copa de Futebol da Advocacia Piauiense será composta por duas fases:  a regional (entre times que compõem as subseções da OAB/PI, nos meses de agosto, setembro e outubro) e a final (que ocorrerá em Teresina de 19 a 22 de outubro, no Clube dos Advogados.

 


Compartilhar Tweet 1



A maioria dos usuários que ingressam no Judiciário questionando o aumento dos planos de saúde coletivos saem vencedores. Uma pesquisa feita pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) com mais de 100 julgados mostra três em cada quatro consumidores que entram na Justiça questionando o reajuste abusivo de seu plano de saúde coletivo conseguem suspender o aumento.

Comparado a uma pesquisa semelhante feita em 2013, o resultado possibilita concluir que, apesar das sucessivas derrotas, os planos de saúde continuam a praticar os aumentos considerados abusivos pelo Judiciário.

De acordo com a pesquisa de 2017, 75% das decisões judiciais suspendem o reajuste por considerá-lo abusivo. Em 2013 o índice era de 82%.


Fonte: Com informações do Conjur

Compartilhar Tweet 1



A presença obrigatória de advogado na solução consensual de conflitos, tais como conciliação e mediação, está mais perto de se tornar realidade. O Projeto de Lei 5.511/2016 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, e, se não houver recurso, já seguirá para o Senado Federal.

O projeto aprovado em caráter terminativo na Câmara atende a uma iniciativa da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo que o texto altera a redação do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), acrescentando ao artigo 2º a seguinte redação: “§ 4º É obrigatória a participação do advogado na solução consensual de conflitos, tais como a conciliação e mediação, ressalvado o disposto no art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho”.


Fonte: Com informações do Conjur