Mendonça chama relatório da PF usado por Moraes de “ilegal” durante sessão no STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que foi monitorado de forma irregular pela Polícia Federal e classificou como “ilegal” o relatório de inteligência utilizado em manifestação do ministro Alexandre de Moraes. A declaração ocorreu nesta terça-feira (15/9), durante sessão do plenário que analisa a abertura de investigações relacionadas às condutas dos dois magistrados no chamado Caso Master. As Informações são do Metrópoles.
Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto
Mendonça afirmou que o documento citado por Moraes não possui valor probatório e que as situações não podem ser comparadas. A discussão ocorreu enquanto a Corte analisava uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes para que as investigações envolvendo Moraes e Mendonça sejam julgadas conjuntamente. Até o momento, o placar é de quatro votos a dois pela proposta de análise conjunta, enquanto Fachin defende a manutenção dos casos separados. Mendonça acompanhou o voto de Fachin.
Durante seu voto, Moraes afirmou que a manifestação de Mendonça seria um argumento favorável ao julgamento conjunto e voltou a mencionar a existência de testemunhas que poderiam depor contra o relator do Caso Master. Os dois ministros também protagonizaram um bate-boca durante a sessão. “É muito fácil descobrir se o que está no relatório é verdade ou não. É só chamar as testemunhas”, afirmou Moraes, enquanto Mendonça respondeu de forma breve ao comentário.
Acusado de feminicídio faz ligações da cadeia para família da vítima e alega inocência
Daniel Soares foi indiciado nesta terça feira (15/09) pela Polícia Civil de Minas Gerais pelo feminicídio da ex namorada Ana Letícia. O crime ocorreu no dia (25/08) dentro da residência do casal, localizada no bairro Independência, na região do Barreiro, em Belo Horizonte. A vítima foi morta com um disparo de arma de fogo no peito efetuado a curta distância.
Foto: Reprodução
O suspeito, conhecido pelo apelido de "Galinha", foi localizado e preso em flagrante no mesmo dia do crime, tendo a prisão convertida em preventiva pela Justiça. Mesmo sob custódia policial, ele efetuou duas ligações telefônicas para a mãe da vítima a fim de pedir desculpas, atitude que foi interpretada pela familiar como um ato de deboche. As investigações conduzidas pela delegada Ariadne Coelho apontam que a vítima vivia um histórico de controle, agressões e ameaças constantes por parte do investigado.
Daniel nega a autoria do feminicídio em depoimento oficial e alega ter deixado a ex companheira viva, além de afirmar que outra pessoa o teria ferido durante uma briga. Contudo, a Perícia Técnica reuniu provas que contradizem a versão do acusado, incluindo imagens de câmeras de segurança do suspeito fugindo ferido, marcas de luta corporal na residência e relatos de testemunhas. O investigado já possui antecedentes por tráfico de drogas, porte ilegal de arma e responde por um homicídio cometido em 2019. As informações são do O Tempo.
Mulher é condenada a nove anos de prisão por tentar matar companheiro com bolo envenenado
Uma mulher foi condenada a 9 anos e 4 meses de reclusão por tentar matar o seu companheiro oferecendo um pedaço de bolo envenenado na cidade de Itajaí, localizada no Litoral Norte de Santa Catarina. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí. A ré cumprirá a pena inicialmente em regime fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.
Foto: Prefeitura de Itajaí/Divulgação/Canva/ND Mais
O crime ocorreu no dia (15/09) de 2016. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina, a mulher não aceitava o término do relacionamento afetivo que mantinha com a vítima há cerca de 20 anos. Por este motivo, ela inseriu o veneno popularmente conhecido como chumbinho na sobremesa e insistiu para que o homem ingerisse o alimento.
A vítima comeu o bolo e sofreu intoxicação grave, sendo socorrida por colegas de trabalho e levada a uma unidade hospitalar da região, onde recebeu atendimento médico e conseguiu sobreviver. A Justiça catarinense enquadrou a ré pelo crime de tentativa de homicídio qualificado, reconhecendo as qualificadoras de motivo fútil e de emprego de meio cruel. As informações são do ND Mais.
Três acusados pela morte de estudante de universidade federal e comerciante vão a júri
Três homens acusados do assassinato da estudante universitária Sarah Silva e do comerciante Valdir Santos vão a júri popular nesta quinta feira (17/09), no Foro Central de Porto Alegre. O crime ocorreu em (23/01) de 2024, na Ilha das Flores, quando os investigados passaram de motocicleta pelo local e efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra as vítimas.
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Na ocasião do crime, a estudante de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul realizava entrevistas na comunidade para o seu Trabalho de Conclusão de Curso. Já o comerciante era opositor declarado da atuação do tráfico de drogas na região. De acordo com a denúncia do Ministério Público, Valdir era o alvo principal dos atiradores, e Sarah acabou sendo atingida por estar no local realizando a pesquisa acadêmica.
A acusação no julgamento será conduzida pelos promotores de Justiça Lúcia Helena Callegari e Octavio Cordeiro Noronha. Inicialmente, quatro pessoas haviam sido denunciadas por homicídio qualificado por motivo torpe, recurso que dificultou a defesa das vítimas e uso de arma de fogo de uso restrito. Com a impronúncia de um dos réus pela Justiça, três acusados sentarão no banco dos réus na capital gaúcha. As informações são do Agora RS.
Dino cobra regras claras no STF e alerta para novas crises no caso Banco Master
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou nesta terça-feira (15/09) regras processuais claras para os desdobramentos do caso Banco Master e alertou que a falta de um rito definido pode provocar novas crises na Corte. A declaração foi dada durante sessão extraordinária que analisa a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, citado em suspostas mensagens trocadas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, conforme informações do portal Frances News.
Dino defendeu que o tribunal adote um rito "baseado na lei" e coerente, e questionou a validade dos atos processuais caso não haja um procedimento formal definido. A fala foi interrompida pelo ministro Luiz Fux, que afirmou não haver inquérito formal instaurado contra Moraes e que se trata de uma apuração. "Eu não concordo com a sua percepção, mas respeito", disse Fux. Dino rebateu: "Se não há um processual, o que foi feito aqui é totalmente nulo".
Foto: Reprodução/Rede sociais
Para Dino, a ausência de um rito uniforme pode ampliar os conflitos internos e gerar novos episódios de instabilidade. "Se seguir como está, será uma crise por semana", alertou o ministro, que também pediu a junção de todos os julgamentos relativos ao caso para a próxima semana. A sessão foi interrompida e será retomada no período da tarde.
Gilmar acusa Mendonça de usar caso Master para influenciar eleição; ministro rebate
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o ministro André Mendonça de utilizar a relatoria do caso Master para interferir na eleição presidencial de 4 de outubro. Durante a sessão plenária desta terça-feira (15/09), que analisa a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, Gilmar afirmou que há um "inequívoco viés político-eleitoral" na condução do processo e citou a escolha de datas próximas às manifestações de 7 de setembro. "É evidente e até as pedras sabem", declarou o decano, que também mencionou a presença de bonecos com o rosto de Mendonça em atos políticos.
Mendonça reagiu de imediato e classificou a acusação como "leviana". "Não aponte o dedo para mim, ministro Gilmar. Não está falando com qualquer um. Respeite esse Tribunal", respondeu o relator do caso Master. Gilmar rebateu: "Quem não se dá respeito não merece respeito". O bate-boca foi interrompido pelo presidente do STF, Edson Fachin, que havia pedido serenidade e equilíbrio aos colegas no início da sessão.
Foto: Reprodução
A discussão ocorreu durante o julgamento inédito sobre a validade do relatório da Polícia Federal que aponta uma relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A sessão foi suspensa para o almoço e será retomada no período da tarde. Gilmar também defendeu a existência de uma "PF paralela" que estaria monitorando ministros do STF.
“Somos seres humanos, podemos errar”, diz Fachin ao abrir julgamento sobre Moraes no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu nesta terça-feira (15/09) a sessão extraordinária que analisa o relatório da Polícia Federal sobre a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em sua fala inicial, Fachin afirmou que os ministros "são seres humanos" e "podem errar", destacando que a Corte atravessa um dos períodos mais delicados de sua história, conforme informações do portal Frances News.
“Somos seres humanos. Podemos errar, podemos divergir, podemos mudar de entendimento, podemos ter percepções distintas sobre os mesmos fatos e sobre o direito”, declarou Fachin, que também evocou a memória de ministros afastados durante a ditadura militar e pediu “equilíbrio, serenidade e responsabilidade institucional” aos colegas. O presidente do STF ressaltou que a sessão é histórica e que o tribunal presta contas não apenas à sociedade atual, mas também às gerações passadas e futuras. “O País olha para esta Corte. A História também olhará para este momento”, afirmou.
Foto: Alejandro Zambrana/STF
Antes de qualquer decisão sobre o mérito das mensagens, o plenário deve analisar um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o relatório produzido pela Polícia Federal. A PGR argumenta que o ministro André Mendonça, relator original do caso, determinou o aprofundamento da apuração sem consulta prévia ao Ministério Público ou ao plenário do STF, o que configuraria vício de origem. Caso a nulidade seja acolhida, uma das possibilidades é o encerramento do caso sem análise do conteúdo das mensagens; outra interpretação discutida entre os ministros é a de que os elementos já conhecidos poderiam justificar a abertura de uma nova investigação.
STF julga nesta terça se Moraes pode ser investigado no caso Vorcaro
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, às 10h desta terça-feira (15/09), se o ministro Alexandre de Moraes pode ser investigado por supostos contatos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, no âmbito do caso Banco Master. A sessão, que será transmitida pela TV Justiça e pelos canais oficiais da Corte, foi convocada pelo ministro André Mendonça, relator original do caso, e definirá se houve regularidade no aprofundamento da apuração conduzida a partir de mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro, conforme informações do portal Frances News.
O rito da sessão foi definido pela Presidência do STF na segunda-feira (14/09). O ministro Edson Fachin, presidente da Corte e novo relator do processo, abrirá os trabalhos lendo o relatório e delimitando o que será julgado. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá se manifestar, e haverá espaço para sustentações orais. A PGR já defendeu a nulidade do relatório da PF, argumentando que Mendonça deveria ter consultado o plenário do Supremo antes de solicitar à PF o relatório sobre a relação de Moraes com Vorcaro. A sessão pode ser interrompida por questão de ordem ou pedido de vista, o que suspenderia a conclusão do julgamento. A presença de Moraes e do ministro Dias Toffoli, que se declarou impedido em temas ligados ao caso Master, ainda não estava confirmada.
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Horas antes do julgamento, Moraes apresentou uma defesa de 44 páginas na qual classifica o relatório de Mendonça como "inconstitucional e ilegal". Segundo o ministro, os diálogos com Vorcaro "não existiram" e seriam "fantasiosos", e das 52 notas atribuídas a ele, 47 não teriam correspondência em conversas de WhatsApp. Moraes também afirmou que o relatório foi produzido em sigilo, sem consulta à PGR ou pedido da PF, e que a investigação teria "finalidade político-eleitoral". Ele defendeu ainda o contrato do escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci, com o Banco Master, afirmando que nunca atuou em causas para a instituição ou para Vorcaro.
Oposição quer mudar regimento para abrir impeachment de ministros do STF
A oposição no Senado defende uma mudança no Regimento Interno da Casa para permitir que pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam analisados automaticamente após alcançarem 49 assinaturas de senadores. A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (14/09) pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).
Atualmente, cabe ao presidente do Senado decidir quando um pedido desse tipo será encaminhado para análise. Marinho criticou o que classificou como um poder excessivo da Presidência da Casa e afirmou que a oposição pretende alterar essa regra ainda em 2026 ou no próximo ano.
Foto: Reprodução/Rede sociais
Segundo a proposta, as 49 assinaturas funcionariam como gatilho para iniciar a tramitação, mas não seriam suficientes para condenar um ministro. Caso um processo de impeachment seja aberto, seriam necessários 54 votos, equivalentes a dois terços dos 81 senadores, para a condenação.
STF confirma transmissão pela internet de sessão sobre Moraes nesta terça-feira (15)
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou há pouco que a sessão da Corte que vai analisar as conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet.
A Corte também adotou medidas de segurança durante o julgamento, que está previsto para começar às 10h desta terça-feira (15/09).
As vagas no plenário serão destinadas a pessoas previamente inscritas pelo cerimonial do STF.
A entrada do plenário contará com detectores de metais e equipamento de raio-X e todos as pessoas deverão passar pelos procedimentos de segurança.
O uso de celulares durante a sessão será proibido, e os aparelhos deverão ser lacrados na entrada do plenário.
O trânsito na Esplanada dos Ministérios será interditado na altura do Congresso Nacional.
Foto: © Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
