Advogado Daniel Oliveira ganha prêmio em congresso no Paraná

O presidente do Instituto Piauiense de Direito Eleitoral, advogado piauiense Daniel Oliveira, ganhou o 1º Concurso de Artigos “Ministro Sepúlveda Pertence”. A premiação aconteceu hoje (19) durante o encerramento do III Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, que aconteceu em Curitiba - PR.

Com o tema “80 Anos de Justiça Eleitoral: perspectiva histórica e desafios democráticos futuros", o advogado abordou, em seu artigo, o papel da Justiça Eleitoral no futuro do processo democrático brasileiro, dentre outros temas.

O prêmio, um diploma de excelência jurídica e publicação do artigo cientifico em revistas jurídicas nacionais além do valor de R$ 1.500,00, foi entregue pelo Ministro José Paulo Sepúlveda.

Advogado do Piauí sugere alteração nos Cursos de Direito do país

O advogado piauiense Charlles Max enviou um Expediente ao Ministro da Educação Aloízio Mercadante sugerindo que o MEC adote, nos cursos de jurídicos de todo o país, a disciplina "Administração de Empresas” e/ou “Administração Legal para Advogados".

Para o advogado, o aumento da quantidade de escritórios e a demanda de clientes justificam uma formação melhor nesta área.

VEJA O EXPEDIENTE NA ÍNTEGRA

Promotor Paulo Rubens assume toma posse na APMP; Veja as fotos

Eleito em março com 93 votos, tomou posse ontem (18/05) na presidência da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), o promotor Paulo Rubens Parente Rebouças.

Dentre as autoridades presentes, a procuradora geral do MPE-PI Zélia Saraiva; o presidente do CONAMP César Mattar Júnior; o procurador Kildere Rone, o presidente da Amapi José Airton, demais promotores e procuradores do Ministério Público entre outras autoridades, amigos e familiares.

Mesa de honra da solenidade

1º Vice-presidente Albertino, presidente Paulo Rubens e 2ª vice-presidente Flávia Castro

Paulo Rubens com a procuradora geral Zélia Saraiva

Presidente da Amapi José Airton e a esposa Geysa Medeiros

Seletos prestigiam lançamento de livro do advogado Joseli Magalhães

Foi para um público seleto que o advogado Joseli Lima Magalhães lançou ontem (18/05) o livro Histórias com pé e cabeça, de autoria de Magalhães Costa, seu pai, (in memorian).

O evento aconteceu na sede da Academia Piauiense de Letras (APL) e contou com a presença do presidente da APL Reginaldo Miranda da Silva; do desembargador do TJ-PI Joaquim Santana; de Oto Mário Lustosa, que fez a apresentação da obra, do vice-presidente da OAB-PI Nelson Figueiredo, familiares, amigos e demais autoridades.

Joseli Magalhães, autor do livro

Presidente da APL ressalta a importância da produção

Irmãos Jomali e Joseli Magalhães

Justiça condena ex-prefeita de Demerval Lobão por improbidade

O Ministério Público Federal no Piauí obteve na Justiça a condenação da ex-prefeita do Município de Demerval Lobão, Edilene Alves Pereira pela prática de atos de improbidade administrativa. A ação civil pública foi proposta pelo procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa.

Com base nisso, o juiz federal Márcia Braga Magalhães, da 2ª Vara Federal, determinou que a ex-gestora tenha seus direitos políticos suspensos por 5 anos; seja proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos e ao pagamento de multa civil, no valor de R$ 10.000,00.  

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Advogados eleitoralistas visitam nova sede do portal 180graus

Nove advogados, a maioria eleitoralista, esteve nesta sexta-feira (18/05) conhecendo as novas instalações do180graus.

A recepção foi feita pelo diretor geral Helder Eugênio, pelo editor chefe Allisson Paixão e pelo editor da revista BrJus Daniel Silva.

O objetivo principal foi dialogar sobre as eleições municipais que acontecem este ano.

Participam do encontro Adriana Saraiva, Charlles Max, Georgia Nunes, Kelson Macedo, Marcos Patricio, Marcelo Vitor Coutinho, Moacy Leal e Valéria Paes Landim e Marcelo Leal. 

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Xico Lucas e diretoria são empossados no comando da APPE

Tomou posse a nova diretoria da Associação Piauiense dos Procuradores do Estado (APPE), que tem como presidente o procurador do Estado Francisco Lucas Costa Veloso. A nova gestão vai comandar a entidade durante os próximos dois anos, no biênio 2012/2014.

“A partir de agora nosso trabalho será mais desafiador. Mas, com a colaboração de todos os procuradores iremos conseguir nosso objetivo que é resgatar a dignidade da advocacia pública”, disse o presidente empossado Francisco Lucas.

A solenidade também contou com a presença do ex-procurador Geral do Estado, Plínio Clerton, e do procurador Estado de Goiás, Marcelo Terto.

Piauiense Marcello Terto é eleito como novo presidente da Anape

Pela primeira vez um piauiense, da cidade de Teresina, foi eleito presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape). Marcello Terto, que também é Procurador do Estado do Goiás, ganhou o pleito realizado dia (16/05) na sede do órgão, em Brasília (DF), e nas sedes das respectivas associações estaduais que integram o Conselho Deliberativo.

A chapa vencedora “Novos Rumos” teve total apoio da Associação Piauiense dos Procuradores do Estado (APPE), presidida pelo Procurador Francisco Lucas Costa, e conta em sua composição com mais dois piauienses, os procuradores Sâmea Beatriz, que será a Presidente do Conselho Consultivo, e Celso Barros, o Secretário Adjunto do Conselho Deliberativo.  

'Piauí é destaque nas conciliações processuais', destaca ministro do STJ

Durante entrevista na abertura do XXXI FONAJE o ministro do STJ, Marco Aurélio Gastaldi Buzzi disse que uma das grandes conquistas dos juizados especiais foi a implementação das conciliações processuais, que dão às partes, um resultado muito mais célere, muitas vezes com um acordo pacífico.

“E neste segmento o Piauí se destaca”, ressalta o ministro.

Tribunal de Justiça do Piauí vacina servidores contra gripe

O Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em parceria com o Ministério da Saúde, desponibilizará vacinação antigripal aos servidores do Poder Judiciário nesta terça-feira, 22.05, a partir de 09:30 da manhã, no Departamento de Saúde do TJ-PI (térreo prédio anexo).

Estão aptos a receber a vacina gestantes, pessoas com a partir de 60 anos e crianças até 2 anos. Mais informações: 86 3221 5539.
 

TCE-PI aprova contas do presidente da Câmara de Altos

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou por unanimidade (6 a 0), as contas do vereador Luís Carlos Félix de Lira, presidente da Câmara Municipal da cidade de Altos.

A aprovação das contas refere-se ao ano de 2007 e a decisão se deu em sede de recurso de revisão na Corte de Contas do Estado.

O parlamentar, que já havia aprovado suas contas (em grau de recurso) nos anos de 2005, 2006 e 2008, aprova também agora no ano de 2007.

Segundo o advogado do vereador Marconi Nunes, Luís Carlos Félix de Lira é considerado agora um político ‘Ficha Limpa’, pois não há nenhuma condenação contra ele em órgão colegiado.

“Meu cliente está liberado pela Justiça para participar do pleito 2012”, evidencia Marconi Nunes.

Presidente nacional do FONAJE recebe revista BrJus no TJ-PI

Durante a abertura do XXXI FONAJ no Tribunal de Justiça do Piauí, o presidente nacional do FONAJE, Joaquim Domingos de Almeida Neto, recebeu do reitor Daniel Silva a revista BrJus.

Ele parabenizou pelo trabalho feito de acompanhamento das atividades do judiciário do Estado do Piauí.

Justiça determina bloqueio de R$ 1 milhão nas contas EletrobrásPI

A Juíza da 4 ª Vara Federal do Trabalho de Teresina, Basiliça Alves da Silva, determinou, na manhã desta quarta-feira (16), o bloqueio de R$ 1 milhão nas contas bancárias da Eletrobrás – Distribuição Piauí, antiga Cepisa. A decisão também exige a apresentação, em 30 dias, de um cronograma para realização de concurso público na estatal. O bloqueio se dá em virtude do descumprimento de ordem judicial que exige a realização de concurso público para a contratação de pessoal em substituição aos terceirizados.

A decisão da magistrada, em determinar o bloqueio de R$ 1 milhão das contas da empresa, atende ao pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). A 

Desembargador José James lança livro na abertura do FONAJE

Durante a primeira noite do XXXI FONAJE os convidados participaram de coquetel e lançamento do livro “Integração Econômica e Soberania Nacional: Uma Análise à Luz da Formação do Bloco Econômico Regional- Mercosul”, de autoria do desembargador José James Gomes Pereira. 

Lei de Acesso pode abrir dados fiscais de contribuintes

Entra em vigor nesta quarta-feira (16/5) a Lei 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação. A norma chega para regular os artigos 5º, 37 e 216 da Constituição Federal e garante à sociedade o acesso quase irrestrito a informações relacionadas aos órgãos de todas as instâncias da administração pública. No entanto, tributaristas fazem o alerta: a falta de regulamentação pode levar ao Fisco pedidos de informações de empresas sobre suas concorrentes.  

Ministro do STJ abre palestras do XXXI FONAJE no TJ do Piauí

Abrindo o ciclo de palestras do XXXI FONAJE, o ministro Marco Aurélio Buzzi discorreu sobre importância dos JECCs na atual conjuntura do Judiciário brasileiro, seus desdobramentos e aperfeiçoamentos; a criação de novos paradigmas e visões em relação à cultura da conciliação. 

“O sistema de juizados especiais já vem se aperfeiçoando nos últimos anos e aqui no Piauí vamos discutir maneiras de uniformizar os procedimentos já em uso. Temos que aperfeiçoar todo o trabalho. Até porque para a opinião pública o juizado especial tem muita confiança. Estaremos trabalhado e não só passeando”, diz o ministro. 

Presidente da AMB destaca trabalho árduo dos juízes no Brasil

Falando em nome dos homenageados, o desembargador Calandra falou da importância da valorização do trabalho dos magistrados como incentivo e reconhecimento para com uma profissão que muitas vezes pode custar o preço de uma vida. 

TJ-PI concede honrarias a autoridades na abertura do XXXI Fonaje

Personalidades homenageadas ontem (16/05) na abertura do XXXI Fonaje:

Colar do Mérito Judiciário do TJ-PI;
Ministro Marco Aurélio Buzzi e o desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, do TJMA.
Medalha do Mérito Conselheiro Coelho Rodrigues, da AMAPI;
Desembargador Henrique Nelson Calandra.
Medalha Helvídio Clementino de Aguiar, da AMAPI;
Capitão-de-Fragata Paulo Maurício Rodrigues de Sousa e o Dr. Renato Araribóia de Britto Bacelar receberam.
Medalha do Mérito da Justiça Itinerante Desembargador Berilo Pereira da Mota;
Desembargadores Eulália Pinheiro, Sebastião Martins, Fernando Mendes, José James Pereira e o juiz auxiliar da presidência do TJPI, José Vidal de Freitas Filho.

Receita Federal discute acompanhamento fiscal dos municípios piauienses

Representantes da Delegacia da Receita Federal no Piauí e da Procuradoria da Fazenda Nacional estiveram reunidos com magistrados, diretores de secretaria e servidores da Justiça Federal no Piauí discutindo os procedimentos de acompanhamento e fiscalização de municípios piauienses.

Durante a explanação, os representantes da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional discorreram sobre cobrança, parcelamento de débitos, fiscalização dos municípios por meio de acompanhamento especial da arrecadação, cruzamento de informações com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e, também, sobre o trabalho que vem sendo feito para fornecer aos municípios uma melhor educação fiscal, apoio técnico e atendimento preferencial, a fim de orientá-los na sua administração.
 

Justiça determina que prefeito reintegre servidores demitidos

 O Prefeito da cidade de Geminiano-PI Antônio Borges Neto (PMDB) foi notificado pela Juíza da 1ª Vara de Picos a reintegrar servidores que ele demitiu indevidamente.

 O prazo para o cumprimento da decisão é de 48h contados a partir de ontem (16/05).

 Ao todo são 67 servidores que estão fora da Prefeitura desde 2005.

Com representantes do STJ, STF e AMB, TJ do PI abre XXXI FONAJE

Com a presença do ministro do STJ, Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do presidente da AMB, Nelson Calandra e do Conselheiro do CNJ, José Guilherme Vasi Werner, além de autoridades do judiciário do Piauí e demais juízes de todo o Brasi, o Tribunal de Justiça do Piauí abriu o XXXI FONAJE.

O evento debate ações efetivas para melhorar os juizados especiais em todo o país.

Na solenidade desta noite houve ainda homenagem a grandes nomes do judiciário estadual e nacional.

O presidente do FONAJE Joaquim Domingos de Almeida e o presidente do TJ-PI Edvaldo Moura deram as boas vindas aos presentes.

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Presidente do TSE defende reajuste aos servidores do Judiciário

 Em conversa com jornalistas ontem terça-feira (15), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, voltou a defender a necessidade de reajuste para os servidores do Poder Judiciário.

 A ministra afirmou que está empenhada nessa questão e que vai negociar, conjuntamente com o ministro Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a aprovação do aumento para os servidores do Judiciário. (TSE)

MPE-PI firma acordo visando mais segurança na Cachoeira do Salto Liso

O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente e a 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II firmaram termos de ajustamento de conduta com os organizadores do IX Festival de Inverno de Pedro II, que acontecerá entre os dias 07 e 10 de junho, e com o proprietário do imóvel em que está localizada a Cachoeira do Salto Liso. Os dois acordos foram discutidos e assinados em audiência conjunta realizada na última segunda-feira (14), com a coordenação dos Promotores de Justiça Luciano Lopes Nogueira Ramos e Denise Costa Aguiar. 

Os empreendedores responsáveis pelo evento comprometeram-se a apresentar licença ambiental e atestado de regularidade técnica expedido pelo Corpo de Bombeiros.   

MPE-PI participa de ato de combate Abuso e à Exploração Sexual de Crianças

O Promotor de Justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante, coordenador do Núcleo de Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Teresina, esteve ontem (15/05) na sede da Assembléia Legislativa, em solenidade alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado no dia 18 de maio de cada ano. O representante do Ministério Público discorreu sobre as deficiências no sistema de saúde, no sistema prisional e na fiscalização do cumprimento das leis.   

MPE-PI apresenta campanha de trânsito em audiência na Alepi

 A Promotora de Justiça Marlúcia Gomes Evaristo Almeida, coordenadora da campanha "O Ministério Público pela Paz no Trânsito e em Defesa da Vida", participou de audiência pública em que se discutiu a elevação do número de acidentes de trânsito no Piauí e possíveis alternativas para enfrentar o problema.

 O encontro foi proposto pela comissão temporária de vistoria aos hospitais do estado, constituída por membros da Assembléia Legislativa 

Site do Tribunal Regional Eleitoral do PI está com novo layout

O site do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí está com novo layout. A aparência agora é similar ao site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida visa uma maior unificação entre os layouts dos dois sites. 

85 novos advogados recebem carteira da OAB-PI

 A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí – realizou, na noite de ontem (14), na sede da instituição, a solenidade de compromisso de novos advogados e estagiários. Foram entregues 85 carteiras da Ordem, documento obrigatório para o exercício da advocacia.

 O início do evento foi marcado pelo discurso de boas-vindas aos novos profissionais, proferido pelo presidente da OAB-PI, Sigifroi Moreno. “Esta é uma noite muito especial para um advogado e que simboliza a superação de uma etapa e o começo de uma vida profissional. É com muito orgulho que estamos aqui, pois sei que a Ordem vai sair mais fortalecida. Agora, é necessário agir sempre com responsabilidade e ética”, destacou. 

ECC UFPI reabre com novas e modernas instalações em Teresina

 O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Edvaldo Pereira de Moura, e o reitor da Universidade Federal do Piauí, Luiz Santos entregaram à comunidade universitária e residente na zona leste as novas instalações do Juizado Especial Cível e Criminal Leste 2 (unidade IX), localizado no campus da UFPI (Planalto Ininga).

 O JECC tem como patrono o jurista William Palha Dias e o núcleo jurídico recebe o nome do professor Joaquim de Alencar Bezerra. 

Seleção da OAB-PI se prepara para campeonato brasileiro da Ordem

 A Seleção de futebol da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, saiu atrás do placar, mas reagiu e arrancou um empate em 2 a 2 com o Vasco do Desembargador Alencar, no sábado à tarde, no estádio Albertão. Marcaram para a seleção da OAB-PI Marco Negão e Rafael Malta. Os gols do Vasco foram anotados por Belauto e Ronaldo.

 No próximo sábado, a seleção da OAB viaja para Caxias-MA, onde disputa amistoso com um combinado local. Todos estes jogos já fazem parte dos preparativos para o Campeonato Brasileiros de Futebol entre Advogados, que ocorrerá em setembro, em Brasília. Desde o ano de 2010 que a OAB-PI participa do torneio, com o apoio irrestrito da atual diretoria da Ordem. 

Redes sociais será desafio nas eleições municipais 2012

A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse ontem (15) que um dos grandes desafios nas eleições municipais deste ano serão as redes sociais. De acordo com a ministra, é difícil regulamentá-las por causa da liberdade de expressão.

“O número de pessoas que lidam com as redes sociais é enorme e não há nada a ser feito em termos de regulamentação por causa da liberdade de expressão. Esse é o desafio porque há pessoas que entram na Justiça reclamando dos abusos que destroem reputações”, disse a ministra durante a Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, na Câmara dos Deputados.

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