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Direito do Consumidor - 29/03/2017 às 16h21

Livro de advogado do Piauí destaca polêmicas e entendimentos sobre o CDC

Antonio das Neves - Peritos Associados
comserv

Já está em sua 3ª edição o livro sobre Direito do Consumidor, do advogado piauiense Leandro Lages.

Segundo o autor, a obra, publicada pela editora carioca Lumen Juris, é intitulada "Direito do Consumidor - A Lei, a jurisprudência e o cotidiano" segue o roteiro de suas aulas e traz referências comparativas entre o CPC/73 e CPC/2015.

"Eu procurei adaptar a linguagem de aula para a forma escrita, o que torna o livro de fácil compreensão. Cito e comento todos os artigos do Código de Defesa do Consumidor, relaciono notícias de temas importantes sobre o CDC e elenco jurisprudências do STJ. E pontuo ainda os casos em que há divergência doutrinária", explica o autor.

O livro é referência não só no Piauí, mas em todo o país.

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Caso polêmico no Piauí - 29/03/2017 às 15h18

Desembargador do TJ-PI mantém sessão do Júri que julgará advogado

Antonio das Neves - Peritos Associados
comserv

O Desembargador Sebastião Ribeiro Martins reconsiderou sua decisão que havia suspendido a sessão do Tribunal do Júri marcada para o dia 30/03/17, que julgará o advogado Virgílio Bacelar de Carvalho, acusado de ser o mandante do assassinato do deputado Francisco Abraão Gomes, em 1989.

Em sua nova posição, ele mantém a sessão para a data marcada em virtude da proximidade do prazo prescricional.

"A informação nos autos, omitida na Petição Inicial, acerca da proximidade do prazo prescricional faz surgir o risco de ineficiência da persecução criminal, tornando mister a manutenção da sessão do Tribunal do Júri, designada para o dia 30/03/2017", diz trecho da decisão.

Ele acrescenta que "As possíveis irregularidades arguidas podem ser analisadas em sede recursal".

VEJA A NOVA DECISÃO

Fonte: Com informações da Assessoria

Devolverá dinheiro ao erário - 29/03/2017 às 13h53

Justiça eleitoral desaprova contas do PCO referente ao exercício de 2011

Por maioria de votos, os ministros do TSE desaprovaram a prestação de contas do exercício financeiro de 2011 do Partido da Causa Operária (PCO) Nacional.

Ao apreciar as contas do PCO, o relator destacou que as irregularidades correspondem a 52,70% dos recursos do Fundo Partidário, repassados à legenda naquele ano. Segundo ele, o partido não apresentou a documentação necessária para comprovar seus gastos.

Consideradas a gravidade e extensão das irregularidades, o ministro votou no sentido das contas serem desaprovadas, determinando a devolução ao erário da quantia de R$ 271 mil, a ser paga com recursos próprios, além da destinação de R$ 38,6 mil ao incentivo da participação feminina na política, sem comprometer o montante que a agremiação deve investir no próximo exercício financeiro.

Fonte: Com informações do TSE

Brasil vive várias crises, diz - 29/03/2017 às 13h50

Presidente do TSE diz que grave crise deve impulsionar mudanças políticas

Antonio das Neves - Peritos Associados
comserv

Durante o “Seminário Reforma Política e Eleitoral no Brasil”, o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, afirmou que esse é o momento ideal para discutir a reforma política e que o país precisa aproveitar o quadro atual de grave crise para fazer mudanças.

Ele afirmou também que o Brasil está passando pelo que se chama de “tempestade perfeita” com crise no ambiente político, econômico, desemprego, além de crise de representatividade. Ainda assim, ressaltou que as instituições garantem a manutenção da vida dos cidadãos.

“Não obstante, os aviões continuam saindo na hora, os ônibus passando, portanto, a vida está mais ou menos organizada. E isso significa que as instituições, de alguma forma, permitem que a vida siga e se desenvolva, mas há uma doença notória no sistema político”.

Fonte: Com informações do TSE

Referente aos partidos - 29/03/2017 às 13h47

TRE-PI fará palestra sobre norma que disciplina a prestação de contas anual

Até o dia 2 de maio de 2017, os Diretórios Regionais e os Diretórios Municipais dos partidos políticos devem protocolar os documentos que compõem a prestação de contas anual no Tribunal Eleitoral e nos cartórios eleitorais.

Caso os diretórios não cumpram o prazo para entrega de documentos da prestação de contas anual dos partido, a Justiça Eleitoral determinará a suspensão do repasse das quotas do Fundo Partidário.

As contas referem-se ao exercício financeiro de 2016.

FAÇA SUA INSCRIÇÃO PARA A PALESTRA


Fonte: Com informações da Assessoria

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Preratório PM-PI
Terrazzo Poti
Antônio das Neves - Peritos Associados
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