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Abstenção foi de cerca de 33% - 19/02/2017 às 15h38

Gabarito da seleção de estagiários do TJ-PI deve sair já nesta segunda, 20/02

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Com 2.221 candidatos, (65,13% dos inscritos), encerrou nos campi da UESPI de Teresina, Parnaíba, Floriano, Piripiri e Corrente o processo seletivo de estagiários do Poder Judiciário do Piauí.

Com 3.410 inscritos e 1.189 ausências, o certame ocorreu com a tranquilidade prevista. O seletivo do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) envolveu mais de 250 fiscais em todo o estado, com 750 questões de provas em 15 áreas distintas.

A previsão da comissão geral do seletivo é divulgar o mais rápido possível o resultado, logo após os prazos de recursos previsto no edital.

A seleção teve um índice de abstenção de cerca de 33%.

A Comissão organizadora trabalha com a possibilidade de divulgar o gabarito já nesta segunda-feira (20/02).

Fonte: Com informações da Assessoria

Provas acontecem neste domingo - 18/02/2017 às 09h05

Concurso para estagiário do TJ-PI tem 280 inscrições indeferidas por falhas

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Segundo informou o Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto, Presidente da Comissão da Seleção Pública para Estagiários de Nível Superior do Poder Judiciário do Estado do Piauí, 280 inscrições foram indeferidas por não preencherem os requisitos do edital.

Mesmo assim, mais de 3.500 estudantes se inscreveram para a seleção, que acontece no domingo (19/02), com as provas iniciando às 9h.

As provas serão realizadas nas Comarcas de Teresina, Parnaíba, Picos, Piripiri, Corrente e Floriano.

Exatamente às 8h30 os portões serão fechados.

Danos morais - 17/02/2017 às 10h49

Estado deve indenizar detento maltratado em presídio, decide Supremo

comserv

O STF definiu que o preso submetido a situação degradante e a superlotação na prisão tem direito a indenização do Estado por danos morais. No Recurso Extraordinário (RE) 580252, com repercussão geral reconhecida, os ministros restabeleceram decisão que havia fixado a indenização em R$ 2 mil para um condenado.

No caso concreto, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DP-MS), em favor de um condenado a 20 anos de reclusão, cumprindo pena no presídio de Corumbá (MS), recorreu contra acórdão do Tribunal de Justiça local (TJ-MS) que, embora reconheça que a pena esteja sendo cumprida “em condições degradantes por força do desleixo dos órgãos e agentes públicos”, entendeu, no julgamento de embargos infringentes, não haver direito ao pagamento de indenização por danos morais.

Juiz questiona projeto - 17/02/2017 às 10h17

Governo quer reforma da Previdência, mas não debate o tema, afirma Amapi

O presidente da Amapi, Thiago Brandão, participou de mobilização contra a proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/2016) encaminhada pelo Poder Executivo.

“A previdência é um dos direitos fundamentais do cidadão brasileiro e o que estamos vendo é uma proposta do Governo Federal ser encaminhada ao Congresso sem nenhum debate, sem a participação dos servidores, sem nenhuma consulta ampla e democrática, como o assunto merece”, diz Thiago Brandão.

Para o presidente da Amapi, o Poder Executivo tem colocado que a Previdência Social é deficitária e coloca em risco as finanças do país, portanto, é mais que necessário ampliar os estudos sobre o tema para que o real motivo do problema seja solucionado.

Fonte: Com informações da Assessoria

Medida era inadequada - 17/02/2017 às 09h46

JUCEPI extingue reconhecimento de firma em procuração para advogados

A presidente da Junta Comercial do Piauí (JUCEPI), Alzenir Porto, extinguiu, por meio de ofício, a exigência de procuração com firma reconhecida aos advogados piauienses, em virtude das prerrogativas profissionais da classe. A decisão atendeu ao pleito da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA) da OAB-PI.

Em documento enviado à OAB-PI, a presidente da JUCEPI, Maria Alzenir reconhece a inadequada exigência da procuração, em razão de que o advogado possui fé pública para atestar a autenticidade de documentos. A presidente frisa ainda a importância das garantias dos advogados para o exercício do seu livre dever público.

A ação foi mediada pelo presidente da Seccional Piauí, Chico Lucas, e pela presidente da CDPA, Roberta Oliveira.


Fonte: Com informações da Assessoria

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