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PGJ anunciou concurso também - 27/06/2017 às 10h43

Aumentam crimes de sonegação fiscal no PI, afirma Procurador Geral do MPE

comserv
Antonio das Neves - Peritos Associados

O Procurador Geral de Justiça, Cleandro Moura, eleito para o segundo mandato frente ao MPE-PI, concedeu entrevista ao Jornal O Dia e destacou que existem muitas denúncias de crimes de sonegação no Piauí.

Questionado sobre a forma de atuação do MP nestes casos, ele revelou que não existe um direcionamento para as investigações. Segundo ele, elas ocorrem de acordo com as demandas.

"O que queremos é combater o crime em todas as modalidades. No combate a criminalidade, o que a gente vê é um crescimento exacerbado da onda de criminalidade no Estado", disse o Procurador à ao jornal.

CONCURSO
Na entrevista, o PGJ também anunciou concurso público para servidores do Ministério Público.

Prazo encerra 01/07 - 26/06/2017 às 15h58

CNJ cobra alocação de pessoal para a justiça de primeiro grau

Antonio das Neves - Peritos Associados
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Acaba no próximo dia 1º de julho o prazo para os tribunais de justiça cumprirem a Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a priorização de alocação de pessoal para a justiça de primeiro grau. Até lá, os tribunais devem encaminhar estudo ao CNJ sobre como pretendem cumprir a norma, acompanhado dos respectivos planos de ação e cronogramas.

O plenário do CNJ vai avaliar eventuais manifestações dos tribunais que indiquem dificuldades no cumprimento da resolução. Essas manifestações devem ser feitas de forma individual e não em grupo.

A Resolução estabelece em seu artigo 26 que “o Plenário do CNJ pode, a requerimento do Tribunal, adaptar as regras previstas nesta Resolução quando entender justificado pelas circunstâncias ou especificidades locais”.

Fonte: Com informações da Assessoria

Sugestão legislativa - 26/06/2017 às 12h22

Escritor quer políticos sendo julgados por júri popular no Brasil

Antonio das Neves - Peritos Associados
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O jovem escritor Gustavo Haddad Braga formulou uma proposta com uma sugestão legislativa para que o julgamento de políticos seja feita por júri popular.

A proposta está na fase de manifestação de apoio. Já mais de 10 mil assinaturas precisa de 20 mil para que o projeto seja formalmente convertido em uma sugestão legislativa. A partir daí começa a tramitar pelas Comissões especiais do Senado e sendo aprovadas em todas, vai ao Plenário.

"Só fim do foro privilegiado não basta: a confiança no sistema representativo só será restaurada se os políticos forem julgados diretamente pela população, como já ocorre com sucesso na Inglaterra e nos Estados Unidos. Se todo o poder emana do povo, então que seja o povo a julgar seus representantes", justifica o escritor.

VEJA A PROPOSTA

Após cassação do prefeito - 26/06/2017 às 12h03

TRE-PI marca para 6 de agosto novas eleições no municípo de Miguel Leão

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Antonio das Neves - Peritos Associados

Após manter a cassação do registro de candidatura do vereador eleito Antônio José de Abreu, Presidente da Câmara Municipal e atual prefeito do município de Miguel Leão, o TRE-PI aprovou a Resolução Nº 349, que fixa para 6 de agosto de 2017 as novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município, as instruções e o calendário das mesmas eleições.

ENTENDA
Antônio José de Abreu havia assumido a prefeitura após a cassação do prefeito eleito Joel de Lima. Tiveram também os registros de candidatura cassados pelo TRE-PI os suplentes Cleisson Batista Silva e Misael de Lima.

CAMPANHAS
O município se prepara para um novo processo eleitoral, porém, com algumas peculiaridades.

Fonte: Com informações da Assessoria

Decisão do STF - 26/06/2017 às 11h53

Decreto não serve para estabelecer paridade de remuneração de servidores

Embora possam regulamentar aspectos formais de leis, os decretos não servem para tratar de aumento salarial de servidores. Sob este fundamento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a vinculação a salarial dos servidores da Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo do Amazonas aos vencimentos dos funcionários da Fazenda amazonense. A paridade foi formalizada pelo artigo 1º do Decreto 16.282/1994, do governo do AM.

O ministro também determinou a suspensão, até o julgamento final da ação, de todos os processos judiciais que envolvam a aplicação da norma, inclusive os que estiverem em fase de execução. A decisão foi tomada por Barroso na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.609.

Fonte: Com informações do Conjur

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