Advogado do PI integra comissão que visa garantir existência do Exame de Ordem

O advogado piauiense Robertônio Pessoa foi nomeado pelo presidente nacional do Conselho Federal da OAB (CFAOB), Claudio Lamachia, como membro da Comissão Nacional de Legislação da OAB.

O advogado conta que a expectativa é de contribuir com as lutas que a comissão já vem travando, dentre elas a manutenção e relevância do exame de ordem. “Entre as principais prioridades destacamos: o novo Código de Processo Penal, para tornar mais eficaz nosso sistema punitivo, com o respeito do devido processo legal; as alterações propostas para o novo Código de Processo Civil, resguardando-se as conquistas da classe e dos jurisdicionados nele introduzidas; e o projeto que prevê a imunidade tributária para as Caixas de Assistência, como a nossa CAAPI”, enumerou Robertônio.