Governo propõe “imposto do pecado” para cigarros, bebidas e veículos

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O projeto de regulamentação da Reforma Tributária apresentado pelo governo ao Congresso prevê a aplicação de um imposto seletivo sobre cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos poluentes e indústrias extrativas de minério de ferro, petróleo e gás natural. Esse tributo é comumente conhecido como “imposto do pecado”.

O objetivo do “imposto do pecado” é desencorajar o consumo de itens que possam causar danos à saúde ou ao meio ambiente. A proposta foi entregue na quarta-feira (24/04) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Embora a regulamentação especifique quais produtos serão tributados, o governo ainda não definiu as taxas, que serão estabelecidas posteriormente por meio de lei ordinária. Segundo o projeto, “as alíquotas a serem aplicadas serão definidas posteriormente por lei ordinária”.

Cada categoria possui justificativas específicas. Os cigarros são apontados como prejudiciais à saúde, e uma taxa mais alta seria um meio de reduzir o consumo. Os veículos poluentes terão diferentes alíquotas com base em critérios como potência e eficiência energética.

No caso da extração de minerais, como minério, petróleo e gás natural, a preocupação central é o impacto ambiental e as emissões de dióxido de carbono. O Ministério da Fazenda prevê que as regulamentações sejam finalizadas ainda este ano e em 2025, com as mudanças entrando em vigor a partir de 2026.