A política climática de Teresina avança sem controle sobre o próprio financiamento. O município até prevê recursos em seus instrumentos orçamentários, mas não possui mecanismos para identificar, acompanhar ou dar transparência aos gastos relacionados às ações climáticas.

Levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aponta que o eixo de financiamento apresenta baixo desempenho, com apenas 17% de atendimento aos critérios avaliados. O diagnóstico indica que os aspectos orçamentários são apenas parcialmente cumpridos, sem rastreamento, critérios sustentáveis ou transparência.

“Teresina alcançou cerca de 17% (desafio), pois só cumpre parcialmente os aspectos orçamentários iniciais, sem rastreamento nem critérios sustentáveis ou transparência”, afirma o documento.

O problema começa na própria estrutura de controle dos gastos. O relatório identifica ausência completa de metodologia para identificar despesas relacionadas ao clima.
“Não há metodologia estabelecida para identificar ou classificar gastos municipais relacionados às mudanças climáticas”, informa o relatório.

Sem essa base, não há como saber quanto se investe, onde se investe ou quais resultados são obtidos.

O levantamento também aponta que o município não adota qualquer sistema de rastreamento desses recursos. “O ente não adota qualquer sistema de rastreio dos investimentos ou despesas climáticas”, complementa o documento.

A ausência de controle se estende às contratações públicas. O relatório não identificou critérios que integrem sustentabilidade climática nos processos de compra.

“Não foram identificados critérios ou práticas sustentáveis nas licitações e contratações do município”, é a constatação.

No campo da transparência, o cenário é igualmente negativo. Não há divulgação estruturada das informações sobre financiamento climático.

O diagnóstico é que “não há publicação de dados ou relatórios acessíveis sobre o orçamento e despesas relacionadas às políticas de clima”.

Mesmo na captação de recursos, onde há algum avanço institucional, o relatório aponta ausência de monitoramento e de publicidade dos resultados.

“Não foram encontrados processos formais de monitoramento da execução financeira ou de comunicação dos resultados das captações de recursos para clima”, diz.

A fragilidade se completa na inexistência de participação do setor privado. O município não dispõe de instrumentos para mobilizar investimentos em ações climáticas.

“Não foram encontrados mecanismos, políticas ou incentivos no município que promovam o envolvimento do setor privado em ações climáticas”, prossegue.

O conjunto dos dados revela um padrão. Há previsão orçamentária parcial e capacidade institucional de captar recursos. Mas não há controle, monitoramento ou transparência sobre o uso desses valores.

Com isso, sem rastreamento, o gasto não é mensurado. Já sem transparência, não é acompanhado. E sem critérios, não é qualificado.
O resultado é que no papel, há financiamento, ainda que parco.  Mas na prática, não há controle.

Leia também: Relatório também aponta que Saúde e recursos hídricos ficam fora da política climática de Teresina

Leia  também: Política climática de Teresina ignora quem mais sofre com os efeitos do clima, aponta relatório

Leia também: Sem atuação legislativa e sem controle institucional, política climática de Teresina avança sem fiscalização

Leia também: Teresina tem política climática no papel, mas falhas já resultam em morte, enxurradas e colapso urbano