Governo promulga lei para combater trabalho escravo no estado do Piauí

Nesta quarta-feira (28/01) é celebrado o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo. No Piauí, o governador Wellington Dias (PT) promulgou a Lei 6.632/2015, que dá impulso à prevenção e ao combate do trabalho escravo no Estado.

De autoria do deputado estadual Cícero Magalhães (PT), a norma prevê que a empresa que adotar, de forma direta ou indireta, trabalhadores para trabalho escravo no Piauí poderá ter cassada a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços).

A vereadora Rosário Bezerra, defensora ativa dos direitos humanos, afirma que não deve haver tolerância para casos de trabalho escravo e lembra que qualquer pessoa pode denunciar situações em que um trabalhador esteja submetido a situações degradantes usando o Disque 100.