Caso não vale para suplentes -

Deputado que assumir secretaria antes da nova posse perderá mandato; saiba

Anote aí, deputado eleito ou reeleito, seja federal ou estadual, que assumir secretaria neste ou no futuro governo, antes da posse do novo mandato dia 1º de fevereiro perde o mandato automaticamente. É o que diz o ar. 54 da constituição federal e 66 da constituição estadual.

SUPLENTES NÃO
Essa regra não se aplica aos suplentes, visto que, não são efetivos. A suplência é apenas uma expectativa. Agora, no dia em que forem convocados pela Assembleia, terão que renunciar a secretaria, assumem e depois retornam ao executivo. Caso contrário, perdem o mandato de suplente.

Fonte: None

Instagram

Comentários

Trabalhe Conosco