No início do ano o180 publicou uma matéria denunciando que o prefeito de Bom Jesus havia contratado inúmeros familiares para compor os quadros da administração do município. Pelos menos 15 familiares do prefeito Marcos Elvas ocupavam cargos na prefeitura, que gerava um impacto de R$ 77 mil à folha de pagamento por mês. Entre os parentes estavam irmãos, esposa, primos, entre outros.

Além dos parentes do prefeito, também foi denunciado por acumulação de cargos, remuneração indevida e sem exercer as funções, enriquecimento ilícito, práticas de improbidade administrativa, atos de corrupção e abuso de poder. Também constaram supostas irregularidades, como a presença de professoras em Brasília recebendo sem lecionar, desvios de recursos do programa federal 'Mais Educação’, empresas de parentes dos gestores sendo contratada para fornecer piçarra, excesso de prestadores de serviços e cargos comissionados e farra com diárias e com aluguéis.

Na ocasião o prefeito contestou cada ponto da denúncia. “Não há nepotismo, e a lei está aí para definir o que é nepotismo. Todo servidor que está na folha atende ao requisito da lei. E todos trabalham, porque não aceito – nem a lei permite – esse negócio de servidor fantasma. Isso é coisa do passado. Eu acabei com isso”, disse na época.

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MINISTÉRIO PÚBLICO ABRE INQUÉRITO
O dia 23 de janeiro do 2015, o Ministério Público do Piauí, através do promotor de justiça Francisco de Assis R. de Santiago Jr. resolveu instaurar inquérito civil público afim de apurar possíveis ilícitos e irregularidades praticadas pelo prefeito de Bom Jesus, além de gestores e servidores.

PREFEITO RESOLVEU FAZER CONCURSO
Diante de outras denúncias, de que a prefeitura havia virado um verdadeiro cabide de empregos, pressionado, no di 27 de abril deste ano, o prefeito apresentou à Câmara Municipal de Bom Jesus um projeto de lei para realização de um concurso publico, para preencher 166 vagas. Marcos Elvas solicitou a apreciação em caráter de urgência .

Dentre as vagas que seriam preenchidas com o concurso estavam oito para auxiliar administrativo, seis médicos, 12 agentes comunitários de saúde, 90 professores. Os salários variavam entre R$ 800 e R$ 5.300.

COMISSÃO NA CÂMARA REJEITA CONCURSO NA FORMA APRESENTADA
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Câmara de Bom Jesus recusou o projeto de concurso do prefeito por vários fatores. Entre eles está a alegação de que o projeto de lei não foi encaminhado formalmente e que não foi explicado o caráter de urgência, já que após três anos de mandato, só agora, há cerca de um ano das eleições, é que resolveu fazer concurso, apenas para dar satisfação aos órgãos fiscalizadores a respeito do excesso de prestadores de serviços.

A Câmara alegou também que as vagas não condizem com a realidade das necessidades do município, pois é necessário preencher também vagas para 43 auxiliares de serviço gerais, 16 vigias, 14 monitores, oito motoristas, entre outros.

Os vereadores da comissão negaram o projeto também porque há várias áreas com a necessidade de vagas, como secretarias e o Samu.

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DOIS ÚLTIMOS CONCURSOS FORAM CONSIDERADOS ILEGAIS
Segundo informações dos vereadores da comissão, os dois últimos concursos realizados pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus foram considerados ilegais em julgados do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A Corte oficiou o prefeito Marcos Elvas para que se abstenha de contratar os servidores aprovados. A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado decidiu unânime, de acordo com o parecer ministerial e nos termos da proposta de decisão do Relator, pelo julgamento de ilegalidade do Concurso Público (Edital nº 01/2010) da prefeitura.

“Concurso público é coisa séria, afeta a vida de pessoas e do serviço público municipal, o concurso precisa atender e seguir a legislação vigente ser realizado por instituição de credibilidade, a mensagem e o Projeto de Lei não faz referência que instituição ficara responsável pela elaboração e execução do concurso público”, afirma o parecer da comissão.

VEREADORES DEVOLVERAM PROJETO DE LEI
A comissão recusou o projeto alegando que ele não atende os requisitos legais, não condiz com a realidade das necessidades de pessoal do serviço público municipal, não foi ouvido o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, a Câmara Municipal de Vereadores e a sociedade bonjesuense, além de não trazer segurança jurídica e não informa que instituição será a responsável pela realização do concurso.

“Diante do exposto, consideramos o Projeto de Lei, ilegal, antijurídico, tecnicamente incorreto e, no mérito, RECOMENDAMOS A DEVOLUÇÃO para que o Chefe do Executivo Municipal proceda às correções e promova o debate com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, a Câmara Municipal de Vereadores e sociedade bonjesuense”, consta o parecer.

COMISSÕES FORAM DESFEITAS
Como vereadores da situação haviam entrado no mês de março com um mandado de segurança contra a forma em que as comissões da Câmara foram formadas, uma decisão da justiça dissolveu as comissões da Câmara. Sendo assim, a recusa do concurso feita pela CCLJ não foi válida.

Desta forma, o projeto de lei continua na Casa, e ainda não volta para o prefeito. A Câmara teve 10 dias para formar uma nova comissão.

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