Governo derruba urgência para projeto que acabaria com a partilha no pré-sal

Após o cancelamento da sessão do Congresso Nacional que analisaria vetos da presidenta Dilma Rousseff, remarcada para esta quarta-feira (7), o governo conseguiu nesta terça (6) derrubar na Câmara dos Deputados o requerimento da oposição de urgência para o projeto de Lei (PL) 6726/13, que acaba com o regime de produção na exploração no pré-sal e retoma a modalidade de concessão, o que foi considerado como um sinal de reorganização da base aliada pelo líder governista José Guimarães (PT-CE).

"Se o governo tivesse sido derrotado, seria a principal manchete do dia. Mas nós, a partir da reunião [com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini] costuramos [com os líderes da base] e o resultado foi que derrubamos a urgência da oposição", comemorou Guimarães, após a votação: 311 votos pela rejeição do projeto e 106 contra.

Apresentado há dois anos, o projeto chegou a ser arquivado na Câmara, mas voltou este ano com a previsão de retorno do sistema de concessões para a exploração de blocos petrolíferos em águas profundas, substituindo o modelo de partilha adotado desde 2010. "O governo é contra a iniciativa. Foi uma grande vitória da Petrobras e do Brasil, essa que construímos com toda a base", disse Guimarães.

A urgência permitiria que os relatórios de comissões que precisam analisar a matéria fossem ser apresentados diretamente no plenário. Mas a aprovação para que isto ocorra deverá gerar por muita discussão. O governo não quer mexer num modelo de contrato que, hoje, é firmado entre a empresa estatal, no caso a Petrobras, e uma empresa ou consórcio de empresas contratadas para exploração e produção, com a partilha de produção de um campo de petróleo. Pelo modelo, a Petrobras representa a operadora única do pré-sal e mantém uma participação mínima de 30% nos blocos licitados.

O líder José Guimarães comentou ainda a análise das contas do governo de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), prevista para amanhã (7). Para o líder, o TCU precisa deixar de ser um "órgão político" e ser um órgão técnico.

"A nossa expectativa é de que o conjunto dos ministros tenha essa postura, independente do voto do relator", argumentou. Ainda de acordo com Guimarães, uma eventual recomendação de rejeição das contas da presidenta pelo tribunal não vai interferir nas votações previstas para esta semana, como a dos vetos presidenciais.

"Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Quem decide quem aprova ou não as contas é o Congresso Nacional. O TCU é um órgão auxiliar", completou o líder.