Contas do governo têm pior resultado para meses de novembro em 18 anos

As contas do governo registraram um déficit primário, ou seja, com despesas maiores do que receitas, mesmo sem contar os juros da dívida pública, de R$ 6,71 bilhões em novembro deste ano, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (29).

Trata-se do pior resultado, para meses de novembro, desde o início da série histórica disponbilizada pelo governo, em janeiro de 1997. No mesmo mês do ano passado, as contas do governo registraram um superávit primário de R$ 28,97 bilhões. Este valor registrado em novembro de 2013 - recorde para este mês - foi "inflado" pelo ingresso de mais de R$ 20 bilhões em recursos de parcelamentos.

Em um ano marcado por eleições, as contas públicas têm registrado forte deterioração devido ao aumento de gastos públicos, à ajuda à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e ao baixo ritmo de crescimento da arrecadação – resultado do fraco nível de atividade da economia e das desonerações de tributos anunciadas nos últimos anos pelo governo federal. Também recuaram fortemente neste ano as receitas de concessão.

Acumulado do ano

No acumulado dos onze primeiros meses deste ano, o governo registrou um déficit primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida pública) inédito. Também foi, portanto, o pior resultado para este período desde o início da série histórica do Tesouro Nacional, em 1997.

De janeiro a novembro, o governo teve um déficit primário de R$ 18,31 bilhões, informou o governo. Em igual período do ano passado, foi registrado um superávit primário nas contas do governo de R$ 62,53 bilhões. O pior resultado até então para os onze primeiros meses de um ano havia sido registrado em 1997 (superávit de R$ 3,4 bilhões).
Pelo conceito abaixo da linha (que é calculado por meio da variação da dívida pública e que é utilizado como parâmetro para as metas fiscais), o Tesouro informou o governo registrou déficit maior ainda: de R$ 21,3 bilhões nos onze primeiros meses deste ano.

Meta fiscal de 2014

A meta fiscal "cheia" de todo o setor público, para este ano, havia sido fixada inicialmente em R$ 167,4 bilhões, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Deste valor total, R$ 116,07 bilhões correspondiam ao esforço fiscal que deveria ser entregue pelo governo federal.

Da meta somente do governo, a LDO aprovada diz que podem ser abatidos até R$ 67 bilhões em gastos o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e em desonerações de tributos, de modo que o superávit primário nas contas da União, Previdência Social e Banco Central não poderia ficar abaixo de R$ 49 bilhões neste ano.
Projeto de lei enviado ao Congresso Nacional, já aprovado pelo Legislativo, porém, diz que o Executivo poderá, teoricamente, abater da meta "cheia" de superávit primário fixada para o Governo Central (União, Previdência e BC) neste ano, de R$ 116,07 bilhões, todos gastos com investimentos e as desonerações de tributos implementadas. Com isso, poderá haver, legalmente, até mesmo déficit primário em 2014.

No mês passado, por meio do relatório de receitas e despesas do orçamento federal de 2014, governo informou que prevê um superávit primário de somente R$ 10,1 bilhões neste ano. Isso não quer dizer que esse estimativa será atingida, visto que o projeto de lei enviado ao Congresso Nacional dá ao governo o direito registrar até mesmo déficit neste ano. Esse projeto já passou na Comissão Mista de Orçamento nesta terça-feira de noite, mas será avaliado pelo plenário do Congresso somente na próxima semana.

Receitas, despesas e investimentos

De acordo com dados do governo federal, as receitas totais subiram 3,9% nos onze primeiros meses deste ano, contra o mesmo período do ano passado, para R$ 1,1 trilhão. O crescimento das receitas foi de R$ 41,6 bilhões de janeiro a novembro deste ano.

Ao mesmo tempo, as despesas totais cresceram mais do que o triplo do aumento das receitas. Nos onze primeiros meses do ano, avançaram 12,7%, para R$ 933 bilhões.

Neste caso, a elevação foi de R$ 105 bilhões. Os gastos somente de custeio, por sua vez, avançaram bem mais de janeiro a novembro: 17,7%, para R$ 201 bilhões.
Já no caso dos investimentos, os gastos somaram R$ 73,3 bilhões de janeiro a novembro deste ano, informou o Tesouro Nacional, valor que representa um aumento de 26,1% frente a igual período de 2013 (R$ 58,4 bilhões).

No caso das despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que somaram R$ 53,9 bilhões nos onze primeiros meses de 2014, houve alta de 33,9% sobre igual período do ano passado (R$ 40,3 bilhões), informou a Secretaria do Tesouro Nacional.

Dividendos, concessões e CDE

O resultado das contas do governo recuou na parcial deste ano apesar de o governo ter recebido mais dividendos (parcelas dos lucros) das empresas estatais. De janeiro a novembro de 2014, os dividendos pagos pelas empresas estatais ao Tesouro Nacional somaram R$ 17,9 bilhões, contra R$ 15,75 bilhões no mesmo período do ano passado. O aumento foi de R$ 2,15 bilhões neste ano.

Por outro lado, caíram fortemente as receitas de concessões, recuaram as receitas de parcelamentos e subiram os pagamentos feitos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) até novembro. As concessões, que renderam R$ 22,05 bilhões (por conta principalmente do bônus do campo de Libra, no valor de R$ 15 bilhões) nos onze primeiros meses de 2013, engrossaram os cofres públicos em R$ 2,8 bilhões no mesmo período deste ano.

No caso dos parcelamentos, houve, no acumulado de 2014, até novembro, o ingresso de R$ 17,5 bilhões nos cofres públicos - contra R$ 22,77 bilhões no mesmo período de 2013.

Ao mesmo tempo, foram pagos R$ 9 bilhões para a CDE em 2014. No mesmo período do ano passado, os aportes à CDE somaram R$ 6,36 bilhões. Essa parcela de R$ 9 bilhões paga de janeiro a agosto pelo governo faz parte de um valor total de até R$ 10,5 bilhões estimados com recursos orçamentários para todo este ano.

Desde o final de 2012, o país vem utilizando mais energia gerada pelas termelétricas por conta do baixo nível dos reservatórios de hidrelétricas. A operação das térmicas ajuda a poupar água dessas represas, mas tem um custo maior, que normalmente seria repassado às contas de luz.