Comissão aprova projeto que esvazia coligações nas eleições proporcionais

A comissão especial da reforma política do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) projeto de lei que, na prática, torna sem efeito as coligações partidárias – união entre partidos – nas eleições de deputados federais, estaduais e vereadores, conhecidas como eleições proporcionais.

O texto, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), admite que as coligações continuem existindo, mas propõe que o cálculo para a eleição dos candidatos seja feito com base no número de votos dados ao partido e não à coligação, como atualmente.

Após a aprovação da matéria, os integrantes da comissão aprovaram requerimento de urgência para tramitação no plenário do Senado. A urgência dá preferência ao texto sobre outras pautas do Senado.

O sistema atual permite a união de partidos nas eleições para deputados estadual e federal e para vereador. Na hora de votar, o eleitor pode votar tanto no candidato quanto na legenda. Os votos nos candidatos e na legenda são somados e computados como votos para a coligação.

A Justiça então calcula o quociente eleitoral, que é a divisão do número de votos válidos (sem brancos e nulos) pelo número de cadeiras em disputa. O número de votos de uma coligação divido pelo quociente eleitoral determina quantos parlamentares a coligação poderá eleger. Se uma coligação conquista, por exemplo, três vagas, são eleitos os três primeiros colocados entre os candidatos da coligação, independentemente do número de votos que cada um obtiver.

Na prática, coligações que têm candidatos com potencial para conquistar muitos votos (os chamados "puxadores de votos") conseguem "puxar" candidatos com poucos votos. Por isso, é comum um candidato eleito mesmo com menos votos que outro, de outra coligação.

Em 2010, por exemplo, o humorista Tiririca (PR-SP) recebeu 1.353.820 de votos. A votação de Tiririca não beneficiou diretamente candidatos de seu partido, mas sim, candidatos de sua coligação, formada por PR, PSB, PT, PR, PC do B, PT do B. Ele ajudou a eleger outros três candidatos da coligação, que obtiveram menos de 100 mil votos cada um.

Com a aprovação do texto de Romero Jucá, a distribuição de vagas será feita de acordo com o número de votos dados a cada partido, já que o texto determina que a contagem do quociente para eleger o deputado seja feita por e não pela coligação.

"Trata-se, aqui, inclusive, de permitir que o eleitor tenha condições de saber o destino do seu voto, de forma coerente com o seu pensamento político, na medida em que, ao destinar a sua escolha a um determinado partido saberá que não estará contribuindo para eleger representante de outra agremiação", justifica Jucá no projeto.