Bancada federal piauiense aloca no Orçamento R$410mi para segurança

O feito é inédito. É um fato. Nunca antes na história da bancada federal do Piauí se alocou um valor tão expressivo para área de Segurança Pública do Estado. Mas ver a vultosa cifra pedida aprovada nas relatorias setoriais da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e logo depois passar pelo crivo do Palácio do Planalto no momento em que chegar a fase orçamentária em que pode ser liberada é outra história.

O certo é que o mesmo montante que pode trazer euforia para a Secretaria de Segurança pode se transformar em frustração. Ao todo o valor apresentado à CMO totaliza R$ 410 milhões. São valores destinados ao “apoio à estruturação, reaparelhamento, modernização organizacional e tecnologia das instituições de Segurança Pública” do estado (R$ 160 milhões), e ao “fortalecimento das instituições de Segurança Pública” do Piauí (R$ 250 milhões).

Num estado onde todo os dias as manchetes de jornais, portais, e as matérias de TV’s trazem um crescente número de homicídios e aumento da proliferação das drogas, seria essencial esses milhões. Mas esse pedido ainda passará pelo crivo da CMO, que provavelmente analisará o Orçamento Geral da União (OGU) somente próximo ano. Os cortes começam daí, nas relatorias setoriais. Do valor que sobra, é necessária uma intensa via crúcis para empenhar e vê-los pagos.

A bancada do Piauí, historicamente, sempre pede valores altos nesta fase do processo orçamentário, juntando todas as emendas de bancada a que têm direito, a exemplo do ano de 2013, quando pediram mais de R$ 1 bilhão para todas as áreas temáticas. Na época o coordenador da bancada federal, senador João Vicente Claudino, chegou a divulgar nota à imprensa evidenciando e comemorando que o valor que passou pela CMO, quase R$ 500 milhões, era o maior já aprovado pela Comissão.

Porém, quando chegou a fase do empenho e da liberação, passou-se todo o ano referente àquele orçamento e a bancada federal do Piauí não conseguiu empenhar nada. Em pleno 31 de dezembro de 2013 houve parlamentar que chegou a ficar em Brasília até a última hora, mas nada conseguiu. Resultado: todos os recursos aprovados na CMO foram perdidos. Isso porque quando não se empenha até o final do ano orçamentário, não se tem nem a promessa de que um dia serão pagos. Um acontecimento que pelo menos neste século não havia ocorrido.

Já nos anos que vão bem, os valores empenhados chegam à Casa dos R$ 30 milhões; quanto aos realmente pagos, variam entre valores menores.

A BANCADA DA SEGURANÇA PÚBLICA TERÁ MUITA RESPONSABILIDADE

O Piauí, próxima legislatura, terá entre seus parlamentares federais dois membros considerados da “Bancada da Segurança”. O capitão Fábio Abreu, que será Secretário, mas que poderá fazer gestão em Brasília para liberação dos recursos que a CMO aprovar, e o estridente apresentador Silas Freire, que sempre apontou o dedo e agora terá a sua oportunidade de mostrar como fazer o certo no tocante a este delicado assunto. Só que em Brasília, gritar e chutar o balde apenas não adianta. Sem influência, não se consegue nada.

E é justamente aqui que poderão passar da euforia para decepção, inclusive perante os seus eleitores. Como serão vigiados intensamente, assim como toda a área de Segurança, se não mostrarem serviço, nada justificará suas permanências nos respectivos lugares onde ainda serão estabelecidos.

NA ÁREA DE SEGURANÇA NÃO PODE EXISTIR ARRANJOS POLÍTICOS

O atual coordenador da bancada federal do Piauí, senador Ciro Nogueira (PP), em uma entrevista ao 180, em seu gabinete em Brasília, disse que alertou ao governador Wellington Dias que em três áreas devem prevalecer pessoas capacitadas, técnicos competentes. São elas Educação, Saúde e Segurança. Sustentou ainda que nelas “não tem como fazer política”.

Portanto, segurar arranjos políticos nessas áreas só para manter acordos, não será tolerado, ainda mais quando a população de um estado inteiro está sendo vítima de um período sem precedentes em relação à falta de uma Segurança Pública de qualidade.