Projeto de Lei na Assembleia defende mais proteção às vítimas de violência

Indicativo de projeto de lei garante políticas públicas de proteção as vítimas da violência e de vários crimes no Piauí. A proposta do deputado Antônio Félix (PSD) foi apresentada na Assembleia legislativa no último dia 22 de junho e será discutida e votada nas comissões técnicas. O parlamentar afirmou na justificativa que “os Direitos Humanos” já busca a defesa e a proteção da dignidade dessas pessoas. Tudo com base de que, todos, devem ter assegurados os direitos civis no estado de normalidade”. As vítimas da violência são pessoas vulneráveis e, muita das vezes, estão sujeitas a crime de toda ordem. Na maioria desses casos, tem os alicerces sociais e morais destruídos no âmbito da sociedade.

Dessa forma, segundo o deputado, torna-se importante a criação de programas e assistência para garantir a proteção e a normalidade a todos. Antônio Félix quer novos programas para legitimar a proteção, a assistência social para reerguer a situação dessas pessoas. O deputado lembra que, já existe o Fundo Penitenciário Estadual (FUNPESPI) para aplicação no Programa de Assistência às vítimas dos crimes.