Procuradores da Lava Jato criticam o projeto de lei que anistia o caixa dois

Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato demonstraram preocupação com a possibilidade de o Congresso aprovar o projeto de lei que anistia os políticos que cometeram caixa dois. Os procuradores também criticaram a proposta que cria novas regras para os acordos de leniência, que são feitos por empresas envolvidas em caso de corrupção e, em troca, obtêm redução das penas.

O procurador da República Roberson Pozzobon defendeu a aprovação das dez medidas anticorrupção criadas pelo MPF e enviadas à Câmara e ao Senado. Para ele, a sanção da matéria é uma maneira de coibir novos casos de corrupção. "Não existe caixa dois inocente, pois esse recurso vem justamente da prática de lavagem de dinheiro. Anistiar o caixa dois significa anistiar a lavagem de dinheiro e a corrupção." As declarações foram dadas durante entrevista coletiva dada na manhã desta quinta-feira (10/11) depois de a Polícia Federal ter deflagrado a 36ª fase da Lava Jato.

Segundo o procurador, a Procuradoria se preocupa com “um cenário em que se discutem retrocessos legislativos, como projetos de lei que visam a atacar e enfraquecer as instituições e em que se propõe investigar os investigadores pelo exercício de sua missão”, acrescentou Pozzobon. Na opinião dele, “se os integrantes das instituições não tiverem liberdade e segurança para investigar e processar os delitos, vamos simplesmente retornar ao estado anterior”.

Ele destacou ainda que “não há uma forma mágica de tratar a corrupção e interromper esses delitos a não ser por meio de políticas públicas, do aperfeiçoamento do nosso sistema legislativo-penal, do fortalecimento das instituições”.

Sobre os acordos de leniência, Pozzobon avaliou que o sucesso da Lava Jato está ocorrendo justamente porque, em outros casos ocorridos no passado, as iniciativas de combate à corrupção falharam porque, segundo ele, o País passava por momento de “absoluta impunidade aos delitos de colarinho branco”.

Operação Dragão
A 36ª fase da Lava Jato, que recebeu o nome de Dragão, resultou no cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva. A operação teve como alvos empresas ligadas a dois operadores financeiros, Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran. Os procuradores sustentam que a dupla teria lavado mais de R$ 50 milhões para empresas que são investigadas pela força-tarefa, como a UTC, Odebrecht e Mendes Júnior.

Assad já estava preso em Curitiba, no Paraná, depois de ter sido condenado pela Justiça Federal em outra ação. Duran teve o mandado de prisão preventiva decretado, mas não executado, já que ele está na Espanha desde abril.

“Causa espanto a forma sistemática, generalizada e contínua com que foi praticada corrupção em diversos contratos da administração pública federal, estaduais e municipais. Quem corrompia e quem era corrompido buscava se servir de profissionais na prática criminosa. Muitas vezes esses profissionais eram os mesmos, pois um apresentava o outro [aos demais participantes do esquema]”, declarou o procurador do MPF.