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Tema foi votado duas vezes - 20/04/2017 às 14h05

Requerimento de urgência sobre a reforma trabalhista é aprovado na Câmara






Antonio das Neves - Peritos Associados
comserv

O governo comemorou a aprovação, na noite desta quarta-feira (19/04) pelo plenário da Câmara, do requerimento de urgência para apreciação do projeto de lei 6787/16, que trata da reforma trabalhista. Após derrota ontem na aprovação do mesmo requerimento, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou novamente o tema em votação. Na segunda tentativa foram alcançados 287 dos 257 votos necessários para acelerar a tramitação.

O porta-voz da presidência da República, Alexandre Parola, disse em pronunciamento que o presidente Michel Temer acompanhou a votação e que o resultado “traduz uma ampla maioria e um firme apoio do Congresso”. O pronunciamento do porta-voz foi mais voltado à demonstração de força do governo na Câmara do que à proposta de reforma trabalhista em si.

Com a aprovação do regime de urgência é possível pular etapas e colocar o projeto para ser votado - tanto na comissão quanto no plenário - já na próxima semana. Alguns prazos não precisarão ser mais cumpridos e não será possível pedir vista ou apresentar emendas à matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

Em seu pronunciamento, Parola citou ainda a aprovação ontem do texto base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados como exemplo da maioria que Temer tem na Câmara.

“Ambas confirmam a solidez da base congressual do governo e seu compromisso com o conjunto de medidas que, discutidas e aprovadas ao longo dos últimos meses, já foram capazes de tirar o Brasil da mais profunda recessão de sua história. O presidente da República agradece às deputadas e aos deputados pelos votos dados a favor de cada uma dessas medidas”.

“Excesso de confiança” e ligação para líderes

Após a derrota na tentativa frustrada da base governista de aprovar o requerimento de urgência da reforma trabalhista na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, ligou para o presidente Michel Temer para explicar o ocorrido. A justificativa foi uma desmobilização dos deputados, que não estavam no plenário na hora da votação.

Um exemplo é que o próprio líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), estava no Senado no momento e não voltou à Câmara a tempo de votar. Após a explicação de Maia, Temer acionou o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, que ligou para os líderes da base e reagrupou os deputados ausentes no plenário. Com isso, o governo conseguiu aprovar o texto base do PLP da recuperação fiscal dos estados superendividados, pouco tempo depois.

A avaliação do Planalto é que houve “excesso de confiança” na primeira tentativa de aprovação do requerimento de urgência da reforma trabalhista. A nova votação no início da noite de hoje irritou deputados da oposição, que chamaram de “manobra” a reapresentação do requerimento.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) interpelou Maia. "O requerimento de urgência foi derrotado porque não atingiu os 257 votos e eu fui atingido com a informação de que Vossa Excelência [Rodrigo Maia] quer repetir a votação. O governo tem que reconhecer que perdeu ontem", disse.

Reforma da Previdência

Já o texto do relatório da reforma da Previdência, muito negociado entre governo e base aliada por semanas, será posto em votação apenas no dia 2 de maio, após acordo com a oposição. O governo, inclusive, adota um discurso positivo com relação ao adiamento da votação na comissão especial. No Palácio do Planalto, o entendimento é que foi uma saída para evitar sucessivas obstruções de parlamentares da oposição na votação do relatório.

Para o governo, saber o dia preciso em que a comissão votará o relatório de Arthur Maia (PPS-BA) é mais importante do que ter esperar quase duas semanas para aprovar a proposta e levá-la ao plenário da Casa. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) vai monitorar o tamanho dos atos do Dia do Trabalhador, no 1° de maio, como costuma fazer em manifestações, para avaliar possíveis manifestações de rua contra a reforma da Previdência.

Fonte: Com informações da Agência Brasil

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