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Cálculo feito pelo sistema - 17/12/2014 às 08h27

TCE normatiza multas por ausência ou atraso na prestação de contas

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) divulgou as regras da Instrução Normativa que regulamenta a cobrança de multas em decorrência da ausência ou atraso da prestação de contas.

Por cada dia de atraso na entrega de documento ou informação integrante da prestação de contas acarretará uma multa correspondente a 10 UFR-PI. A multa é limitada a 300 UFR-PI por prestação de contas anual ou mensal.

As multas serão calculadas e geradas pelo Sistema de Controle de Multas do TCE, logo que detectado o atraso no envio dos documentos e informações.. Após a autuação será aberto um processo de cobrança administrativo. O

gestor ou responsável será citado e terá prazo de 30 dias para pagar ou solicitar o parcelamento. A multa será recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal, criado pela Lei nº 4768/95. A Instrução foi publicada no Diário Oficial Eletrônico 235/14 e refere-se ao atraso das prestações de contas a partir do exercício de 2014.

CLIQUE E BAIXE AQUI O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA

Fonte: Com informações da Assessoria

Publicado Por: Apoliana Oliveira

Tópicos
Valor de R$ 34 milhões - 29/09/2014 às 16h41

TCE suspende licitação do Detran-PI e Jeová tem 15 dias para se explicar

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) suspendeu uma licitação de R$ 34 milhões do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Piauí (Detran) para contratação de empresa especializada em manutenção de equipamentos de informática e outros, após serem constatadas uma série de irregularidades em auditoria.

O principal fator que levou à suspensão da licitação diz respeito à existência de cláusulas consideradas potencialmente restritivas à competitividade.

No relatório publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE, o relator Luciano Nunes Santos descreve que ao ser publicado no Diário Oficial do Estado – edição de 29 de agosto de 2014 - o aviso de licitação, verificou-se que o processo ainda não havia sido publicado no site Licitações Web do TCE.

Uma semana após a publicação no DOE, a equipe da Divisão de Acompanhamento de Licitações e Contratos da Corte de Contas entrou em contato telefônico com o Detran e foi informada que o pregoeiro oficial Manoel Genival Flor da Silva, estaria de posse das informações adicionais sobre o certame.

Aviso da licitação publicado no Diário Oficial do EstadoAviso da licitação publicado no Diário Oficial do Estado

E foi justamente após esse contato, que o cadastro da Licitação foi feito no sistema do TCE. Porém, ao verificar a documentação, a auditoria do tribunal encontrou o edital em branco, sem qualquer informação. Novamente por telefone a comissão foi informada de que apenas Manoel Genival tinha as informações e apenas ele as disponibilizaria.

Em diligencia ao Detran, a comissão de auditoria foi novamente impedida de ter acesso à documentação, o que veio a ocorrer apenas no dia 17 de setembro. De posse das cópias do material, foram constatadas as seguintes irregularidades: falhas nas peças de publicação, potencial cerceamento ao acesso e obstrução ao trabalho de controle externo, falhas de transparência, omissão de peças, ausência de justificativas de adoção de índices contábeis além de muitas outras irregularidades nas peças convocatórias.

Na decisão, o conselheiro determinou o cancelamento cautelar, sob risco grave de lesão ao erário, da licitação em causa. A sessão de abertura da licitação, que ocorreu no 25 de setembro, também foi sustada, considerando principalmente a inobservância de princípios básicos de publicidade, transparência, isonomia e ampla competitividade.

Determinou ainda a oitiva do presidente do Detran, Jeová Alencar, o pregoeiro oficial Manoel Genival, o procurador do Detran, Francisco de Jesus, e a responsável do Detran pelo atualização sistema de licitação, Aylla Monção Mascarenhas, para que se pronunciem no prazo de 15 dias.

Publicado Por: Apoliana Oliveira

Na zona rural do município - 29/09/2014 às 12h13

Prefeitura de Murici dos Portelas abre licitação pra implantar abastecimento

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A Prefeitura Municipal de Murici dos Portelas, por intermédio da Comissão Especial de Licitações, realiza dias 29 de setembro de 2014 às 9h, na sala de licitações da prefeitura, situada na Av. Lira Portela n.º 194, Centro, a abertura de licitações na modalidade concorrência nº 001/2014, para execução indireta sob o regime de empreitada por preço global, sob o tipo menor preço global.

A licitação é destinada à contratação de empresa de especializada para implantação de sistema de abastecimento d’água na zona rural do município. Maiores informações podem ser obtidas pelos fone/fax (86) 3334-0070, pelo e-mail licitacoesmurici@gmail.com ou na sala da Comissão Especial de Licitações.

CONFIRA O EDITAL

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Publicado Por: Jhone Sousa

1047 produtos serão comprados - 19/09/2014 às 07h01

Hospital Universitário abre licitação para compra de produtos ortopédicos

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A União, por intermédio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH/HUPI), por meio do pregoeiro designado pela Portaria n.º 32/2014 de 16 de junho de 2014, torna pública a realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP, tipo Menor Preço Unitário por Item e por grupo.

O objetivo é registro de Preços para eventual aquisição de Órteses e Próteses para uso em procedimentos ortopédicos e correlatos para o Hospital Universitário do Piauí. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de Sistema Eletrônico (comunicação pela Internet), dirigido por um Pregoeiro, a ser realizada conforme indicado a seguir, e de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital.

CONFIRA A DATA DA SESSÃO PÚBLICA
DIA: 30/09/2014
HORÁRIO: 09:00 h (Horário de Brasília)
LOCAL: via Internet, no site www.comprasnet.gov.br
UASG: 155008 – Hospital Universitário do Piauí - EBSERH

CADASTRAMENTO DA PROPOSTA
A partir da disponibilização do Edital no COMPRASNET, até às 09:00 h do dia 30 de setembro de 2014. Após este horário, o Sistema não aceita inclusão de cadastramento da proposta para participação na licitação.

ITENS SOLICITADOS
Ao todo são 1047 itens, divididos em 11 grupos/lotes. Entre eles estão incluídos fios de aço, pinos ortopédicos, hastes, parafusos, próteses, etc.

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Publicado Por: Jhone Sousa

Lista pelo Piauí - 10/06/2014 às 16h19

Pelo menos 10 órgãos farão licitações no dia de abertura da Copa do Mundo

Pelo menos 10 órgãos e prefeituras do Estado do Piauí, marcaram abertura de processos licitatórios para a data da abertura da Copa do Mundo. Mesmo com a determinação do Diário Oficial da União para que o serviço público funcione até 12h30, o dia promete ser um dos menos movimentados do ano, por conta da expectativa do mundial.

Entre os órgãos do governo que abriram propostas de licitação estão a Secretaria de Desenvolvimento Rural (R$ 28 mil para contratar tendas e estandes da Expo Show Bom Jesus e R$ 133 mil para perfuração de 2 poços tubulares em Esperantina), Hemopi (R$ 150 mil para aquisição de tubos de hemólise e R$ 150 mil para aquisição de filtros de hemácia), e a Procuradoria Geral do Estado (R$ 140 mil para modernização e atualização tenológica de 01 elevador da marca Atlas Villares).

Pela prefeitura de Teresina a Superintendência de Desenvolvimento Urbano – Centro/Norte, licita até R$ 128 mil para reforma do campo de futebol Beira Rio, do bairro Santa Sofia.

Estão ainda na lista as prefeituras de Paquetá do Piauí, Campo Maior, Caraúbas do Piauí, São João do Piauí, Sigefredo Pacheco (que pretende gastar até R$ 302 mil na aquisição de material de construção para a prefeitura), e Fartura do Piauí. As informações estão na página Licitações Web do Tribunal de Contas do Estado.

Publicado Por: Apoliana Oliveira

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