180graus

E o processo de digitalização? - 26/01/2015 às 18h22

TJ fará licitação para compra de até R$ 5,3 milhões em 'toners de impressora'

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Vivemos na era digital.

E era pra ser digital boa parte dos processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Piauí.

Sem um programa adequado de digitalização dos processos, o judiciário no Estado o pretende gastar mais de R$ 5,3 milhões na compra de toners de impressora. O pregão para registro de preços será aberto na próxima quarta-feira (28/01), conforme mostra o site Licitações Web do Tribunal de Contas do Estado.

Os pedidos serão para atender fóruns em toda capital e interior do Estado. Porém, levanta a questão sobre a necessidade de que estes gastos sejam substituídos, principalmente, por contratação de pessoal, tendo em vista o déficit do TJ.

Através da assessoria, o juiz auxiliar da presidência do TJ, Paulo Roberto de Araújo Barros disse, que se o tribunal já tivesse implantado o PJ-e (Processo Judicial Eletrônico), muita economia de recursos estaria sendo feita, pois gastos com papel, impressão, canetas, borrachas, capa de processo, dentre outros, todos eles seriam desnecessários.

"O PJ-e vai nos trazer uma economia enorme ao tribunal e sua implantação será um grande desafio almejado. No entanto, mesmo que o TJ já estivesse com o PJ-e em vigor, mesmo assim ainda seriam necessários tais itens, tendo em vista que o PJ-e será para os novos processos e os muitos já existentes, precisariam deste auxílio, como novas impressões de cópias", esclareceu.

Porém, explicou que embora seja um valor alto, o gasto é necessário e visa atender a todas as demandas existentes nas 98 Comarcas do Piauí.

PRESIDÊNCIA ENCAMINHA NOTA

A respeito de nota divulgada no dia 26/01/2015, no portal de notícias 180graus, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por seu Presidente, Desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, vem a público esclarecer:

O TJ/PI realiza, nesta quarta-feira, dia 28/01/2015, sessão pública de pregão eletrônico para formação registro de preços para eventual aquisição de cartuchos e toners para impressoras a jato de tinta e a laser, para suprimento das máquinas pertencentes ao patrimônio das unidades do Poder Judiciário do Piauí. A reposição do estoque foi planejada através de levantamento do consumo necessário para atender às demandas de todas as unidades do Poder Judiciário no Estado, de 1o e 2o graus, visando a manutenção do fluxo para o período de 12 (doze) meses.

A aquisição de material de expediente, por meio do Sistema de Registro de Preços, é a opção mais adequada, tendo em vista que os materiais serão solicitados de forma frequente e parcelada. O Sistema de Registro de Preços é um mecanismo de obtenção de preços junto aos fornecedores para um período estabelecido, sem um compromisso efetivo de aquisição, de modo que a própria legislação (§ 2º, art. 7º, do Decreto nº 7.892/2013) estabelece ser desnecessário, por ocasião do edital, o estabelecimento de dotação orçamentária.

as contratações públicas por meio de registro de preço não ensejam a reserva de orçamento para futura aquisição, mas somente uma estimativa do valor total, de acordo com o quantitativo dos itens registrados. Ou seja, o quantitativo indicado no edital é meramente estimado, haja vista que a Administração Pública não é obrigada a adquiri-lo na sua totalidade, pois a aquisição dos bens está sujeita às necessidades do órgão licitante.
Vale dizer, o procedimento adotado não é somente coberto pelo manto da legalidade, mas também pelo princípio democrático.

Publicado Por: Apoliana Oliveira

Faltando 10 dias para os jogos - 24/01/2015 às 19h10

Nomeada comissão de licitação para os contratos de 'reparos' no Albertão

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Foi nomeada pela Fundação de Esportes do Piauí a comissão de licitação que será responsável pela contratação de serviços de recuperação e reparos nas instalações do Estádio Albertão, posto em estado de emergência após decreto do governador Wellington Dias (PT).

José Ribamar de Araújo Filho, Jarbas Aurélio Gonçalves Lima e Cleiton Luiz Veloso Moura serão os resposáveis por examinar toda documentação e procedimentos relativos aos contratos de empresas que serão responsáveis pelos reparos nas instalações elétricas e hidrossanitárias da praça esportiva.

Vale lembrar que o Albertão receberá os jogos da Copa Nordeste a partir do dia 4 de fevereiro. Estamos assim, com 10 dias para análise de documentação, execução de contratos e das obras. Tudo isso, antes do jogo.

Tomara que dê tempo!

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Publicado Por: Apoliana Oliveira

Daria para concluir presídio - 10/01/2015 às 13h13

Sesapi contrata R$ 315 mil para buffet, ornamentação e até 'cachorro-quente'

Um dos graves problemas enfrentados pela administração pública estadual é a superlotação dos presídios no Piauí, que reflete nos índices de criminalidade e na insegurança aos agentes. Para ajudar a amenizar o problema, um presídio foi construído na cidade de Altos, mas ainda não foi inaugurado por falta de uma contrapartida do governo estadual no valor de R$ 386 mil.

Até aí – quase – tudo bem...

Mas acontece que, por uma quantia que beira o valor desta contrapartida, o governo do Estado homologou a contração de empresas no ramo de ornamentação, serviços de buffet, justo para a secretaria de Saúde, pasta que também vive uma crise como muitas outras no estado. São R$ 315.550,00.

Os contratos da Sesapi, através da 3ª Regional de Piripiri, foram assinados em dezembro de 2014. As planilhas foram publicadas no Diário Oficial do Estado.

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SESAPI ENVIA ESCLARECIMENTO

Em resposta à matéria publicada neste portal, a Secretaria de Estado da Saúde informa que todos os contratos realizados na administração anterior serão revistos, podendo ser mantidos caso atendam aos requisitos da legalidade e do interesse público.

Aqueles que não atendem a esses requisitos terão sua vigência suspensa e encaminhados para os órgãos de controle para adoção de medidas legais cabíveis, com a possibilidade inclusive de rescisão contratual.

Portanto, a licitação citada na matéria, cujo contrato foi homologado ao final de dezembro de 2014, também será revisto, podendo ser rescindido.

Publicado Por: Apoliana Oliveira

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Cálculo feito pelo sistema - 17/12/2014 às 08h27

TCE normatiza multas por ausência ou atraso na prestação de contas

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) divulgou as regras da Instrução Normativa que regulamenta a cobrança de multas em decorrência da ausência ou atraso da prestação de contas.

Por cada dia de atraso na entrega de documento ou informação integrante da prestação de contas acarretará uma multa correspondente a 10 UFR-PI. A multa é limitada a 300 UFR-PI por prestação de contas anual ou mensal.

As multas serão calculadas e geradas pelo Sistema de Controle de Multas do TCE, logo que detectado o atraso no envio dos documentos e informações.. Após a autuação será aberto um processo de cobrança administrativo. O

gestor ou responsável será citado e terá prazo de 30 dias para pagar ou solicitar o parcelamento. A multa será recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal, criado pela Lei nº 4768/95. A Instrução foi publicada no Diário Oficial Eletrônico 235/14 e refere-se ao atraso das prestações de contas a partir do exercício de 2014.

CLIQUE E BAIXE AQUI O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA

Fonte: Com informações da Assessoria

Publicado Por: Apoliana Oliveira

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Valor de R$ 34 milhões - 29/09/2014 às 16h41

TCE suspende licitação do Detran-PI e Jeová tem 15 dias para se explicar

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) suspendeu uma licitação de R$ 34 milhões do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Piauí (Detran) para contratação de empresa especializada em manutenção de equipamentos de informática e outros, após serem constatadas uma série de irregularidades em auditoria.

O principal fator que levou à suspensão da licitação diz respeito à existência de cláusulas consideradas potencialmente restritivas à competitividade.

No relatório publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE, o relator Luciano Nunes Santos descreve que ao ser publicado no Diário Oficial do Estado – edição de 29 de agosto de 2014 - o aviso de licitação, verificou-se que o processo ainda não havia sido publicado no site Licitações Web do TCE.

Uma semana após a publicação no DOE, a equipe da Divisão de Acompanhamento de Licitações e Contratos da Corte de Contas entrou em contato telefônico com o Detran e foi informada que o pregoeiro oficial Manoel Genival Flor da Silva, estaria de posse das informações adicionais sobre o certame.

Aviso da licitação publicado no Diário Oficial do EstadoAviso da licitação publicado no Diário Oficial do Estado

E foi justamente após esse contato, que o cadastro da Licitação foi feito no sistema do TCE. Porém, ao verificar a documentação, a auditoria do tribunal encontrou o edital em branco, sem qualquer informação. Novamente por telefone a comissão foi informada de que apenas Manoel Genival tinha as informações e apenas ele as disponibilizaria.

Em diligencia ao Detran, a comissão de auditoria foi novamente impedida de ter acesso à documentação, o que veio a ocorrer apenas no dia 17 de setembro. De posse das cópias do material, foram constatadas as seguintes irregularidades: falhas nas peças de publicação, potencial cerceamento ao acesso e obstrução ao trabalho de controle externo, falhas de transparência, omissão de peças, ausência de justificativas de adoção de índices contábeis além de muitas outras irregularidades nas peças convocatórias.

Na decisão, o conselheiro determinou o cancelamento cautelar, sob risco grave de lesão ao erário, da licitação em causa. A sessão de abertura da licitação, que ocorreu no 25 de setembro, também foi sustada, considerando principalmente a inobservância de princípios básicos de publicidade, transparência, isonomia e ampla competitividade.

Determinou ainda a oitiva do presidente do Detran, Jeová Alencar, o pregoeiro oficial Manoel Genival, o procurador do Detran, Francisco de Jesus, e a responsável do Detran pelo atualização sistema de licitação, Aylla Monção Mascarenhas, para que se pronunciem no prazo de 15 dias.

Publicado Por: Apoliana Oliveira

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