180graus

'Ganhamos em celeridade' - 24/04/2014 às 17h16

Secretário fala sobre uso de RDC em licitações feitas pela prefeitura de THE

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O secretário de Governo da prefeitura de Teresina, Charles da Silveira, conversou com a reportagem do 180graus e comentou sobre as recentes licitações realizadas na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação, o RDC que vem sendo utilizado em obras de grande porte na capital, como o caso da construção da nova ponte sobre o Rio Poti, entre as avenidas Gil Martins e Cajuína.

“Esta nova modalidade vem sendo bem difundida no país inteiro, e todos os estados estão usando em larga escala esse tipo de processo. Com ele, avaliamos as propostas de preço feitas pelas empresas, para depois partir para a parte burocrática. Ora, já escolhi o mais difícil, que é o preço e só então vamos para a parte mais complicada apenas com uma empresa”, explica.

Ele afirma ainda que ainda no ano de 2013, a prefeitura realizou outras licitações nesta modalidade, abrindo mão da concorrência, que é utilizada comumente para contratações de valores mais altos. “Este é um instrumento interessante. Já conversei com gestores de outras cidades do país que sempre falam na economia gerada pelo RDC, que acelera o processo licitatório, e mencionam que ela está sendo muito usada para obras na área de saúde e educação”, diz.

O RDC foi criado para dar mais celeridade no andamento das obras da Copa do Mundo e Olimpíadas, visando dar mais rapidez à gestão. Após o momento inicial, foram acrescidas permissões para realização de obras de aeroportos, e obras de engenharia nas áreas de saúde e educação.

Publicado Por: Apoliana Oliveira

Com empresa de Teresina - 24/04/2014 às 16h34

Novo Santo Antônio fecha contrato de R$ 1,6 milhão para aluguel de veículos

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A prefeitura de Novo Santo Antônio publicou no Diário dos Municípios, edição desta quarta-feira (24/04), o extrato do contrato no valor de R$ 1.692.240,00 milhão, assinado com a empresa Araújo e Borges Turismo Ltda.

Pelo período de 12 meses, a empresa será responsável pelo serviço de locação de veículos para a prefeitura. O contrato foi assinado no último dia 16 de abril, e foi inclusive, o primeiro firmado no ano de 2014 pela prefeitura.

Publicado Por: Apoliana Oliveira

Corrente vai alugar trator - 24/04/2014 às 16h01

Mesmo recebendo máquina do PAC, município aluga trator por R$ 72 mil

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Recentemente o 180grausdenunciou casos no Piauí que mostram o desvio de finalidadesdas máquinas cedidas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) aos municípios. Especialmente destinadas para obras de combate à seca e melhoria da mobilidade urbana, os kits de máquinas acabam, por muitas vezes, servindo ao interesse pessoal dos gestores.

E mesmo tendo o maquinário, as prefeituras não se abstém de contratar empresas para locação de tratores, caçambas, caminhões, e permanecem com os gastos que poderiam ser evitados.

No caso da prefeitura de Corrente, cidade que fica no sul do Estado, a prefeitura publicou extrato de contrato no valor de R$ 72 mil para o aluguel de 500 horas de trator esteira que será usado na construção de três barragens na zona Rural do Município. O contrato foi assinado em 04 de abril deste ano e tem vigência de 90 dias.

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Só em 2014, segundo dados da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário no Piauí, a cidade recebeu um caminhão caçamba e uma pá-carregadeira. Em 2013, o município já havia sido contemplado com uma retroescavadeira, motoniveladora e um caminhão pipa. Na foto ao lado, o prefeito Jesualdo Cavalcanti posa com sua equipe ao receber uma pá-carregadeira.

*Foto: Corrente é Notícia

Publicado Por: Apoliana Oliveira

Celeridade no processo - 24/04/2014 às 10h32

PMT usa licitação criada para a Copa do Mundo em três obras milionárias

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O Regime Diferenciado de Contratações (RDC), nova modalidade de licitação criado inicialmente para contratações públicas referentes à execução de obras do período da Copa 2014 e Olimpíadas 2016, começa agora a se usado também pela prefeitura de Teresina. O principal benefício com o RDC é a celeridade do processo.

Pelo menos três licitações já foram autorizadas pelo prefeito Firmino Filho adotando o RDC como modalidade. A primeira é referente à contratação de empresa para serviços de recuperação e construção de calçadas dos Centros Municipais de Ensino (CMEIs) e Escolas Municipais, estimado em R$ 4.539.391,78 milhões.

Na área de saúde, a prefeitura de Teresina licita até R$ 3.498.709,00 milhões para contratação de empresa que irá realizar as reformas das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Teresina. Estas duas obras são aplicáveis ao RDC com base na Lei nº 12.462, que dispõe, nestes casos, sobre obras de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde e obras no sistema público de ensino.

Já em relação à obra de R$ 67.827.601,08 milhões é baseada nas disposições referentes às ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. A licitação a ser aberta no próximo dia 16 de maio irá contratar a empresa para a construção de mais uma ponte sobre o Rio Poti, ligando prolongamentos das avenidas Cajuína e Gil Martins. A obra terá prazo de 15 meses para a execução.

Obra da nova ponte do Rio Poti é uma das licitadas com o novo regime

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Além das permissões citadas acima, de obras da Copa do Mundo, Copa das Confederações de 2013 e dos Jogos de 2016, o RDC pode ser usado ainda em obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos estados da federação distantes até 350 km das cidades sedes dos mundiais.

SOBRE O RDC
O RDC elimina prazos, inverte fases da licitação e estabelece a contratação integrada, modalidade em que uma empresa ou consórcio é contratada para toda a obra, do projeto ao acabamento. Pela Lei de Licitações, projeto e obra são fases separadas. Este último ponto foi o mais discutido entre oposição e governo em debates recentes na Câmara dos Deputados. 

Para o deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), a separação entre projeto e obra pode favorecer a corrupção. "É escandaloso fazer obra sem projeto, sem ter noção do custo. Isso é muito bom para meter a mão nos cofres públicos, para rever o preço das obras. Basta ver o preço dos estádios, que saíram mais caros que o previsto", disse.

Relator de uma série de propostas de reformulação da Lei de Licitações, o deputado Fábio Trad (PMDB-MS) também criticou a contratação integrada. "O RDC nega o dever de planejamento do Estado, que perde a soberania ao transferir para um particular a definição do objeto contratual. Isso gera risco de sobrepreço, porque o Estado não tem parâmetros seguros de contratação", declarou.

*Com Agência Câmara

Publicado Por: Apoliana Oliveira

Diversas irregularidades - 23/04/2014 às 17h46

Câmara de Ilha Grande reprova prestação de contas de 2009 e 2010

A Câmara Municipal de Ilha Grande emitiu parecer acatando o parecer o Tribunal de Contas do Estado e rejeitou a prestação de contas relativas ao Fundeb, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social referentes ao exercício financeiro de 2009 e 2010. A análise cita que houve “clara e evidente malversação dos recursos públicos” e que as falhas comprometem seriamente o erário do município. O texto está publicado na edição nº 2576 do Diário dos Municípios.

Entre as falhas detectadas na prestação referente ao exercício de 2009, são citados gastos com despesa de pessoal equivalente a 73,94%, acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (que é de 60%); não recolhimento da contribuição previdenciária retida de servidores; emissão de cheques sem fundo; expressivo valor na conta de depósitos, chegando a R$ 775 mil; além de despesas com desvio de finalidade com recursos do Fundeb.

Já em relação à avaliação das contas de 2010, foram detectadas falhas na Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, não aplicação do percentual legal nas despesas com manutenção de desenvolvimento do ensino, emissão de cheques sem fundo, pagamento com comissionados sem devida comprovação de criação por lei, débitos com Eletrobras e Agespisa, ausência de comprovação das despesas com aluguel de veículos, pagamentos de obrigações patronais com multa para o município, entre outros.

Publicado Por: Apoliana Oliveira

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