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Exigência não prevista em lei - 19/07/2017 às 11h32

Edital de quase R$ 8,5 milhões é impugnado, e mantido pela prefeitura de Luiz Correia

Casa do cartucho

A prefeitura municipal de Luiz correia que abriu certame para contratação de empresa especializada para aquisição de medicamentos, material médico hospitalar, permanente hospitalar e material de consumo odontológico destinado a atender as necessidades do município no valor de R$ 8.470.688,52, teve seu edital impugnado por uma das empresas participantes, mas julgou improcedente o pedido.

A impugnante foi a Droga Rocha distribuidora de medicamentos LTDA, com a alegação de que o edital está exigindo documento que não é previsto em lei e dificulta a participação de outros candidatos, já que nem toda empresa conseguiria produzir tal documento em razão do tempo e dos custos.

Veja os argumentos da empresa:

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Contudo, a Prefeitura de Luiz Correira, por intermédio de seu pregoeiro, não considerou validos os argumentos da Droga Rocha, mantendo assim a abertura das propostas para essa quarta (19/07). Argumentando que, mesmo admitindo que a lei 8666 (que disciplinas as licitações) não prevendo tal possibilidade a administração não pode ficar adstrita, uma vez “ser impossível a lei minudenciar limites precisos para as exigências que a Administração adotará”.

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O pedido sendo indeferido, a abertura das propostas para essa licitação ocorrerá normalmente - Contudo, observa-se que a empresa ainda pode recorrer da decisão do pregoeiro ou mesmo acionar a prefeitura judicialmente

Abertura dia 20 de julho - 13/07/2017 às 15h21

Pedro II realiza licitação para compra de pneus no valor de R$ 495.490,76

Casa do cartucho

O Município de Pedro II (PI) realiza sessão de abertura do procedimento licitatório na modalidade pregão presencial, do tipo menor preço, que tem como objeto o registro de preço para contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de Pneus novos para veículos, motos e máquinas pesadas para eventual aquisição pela Prefeitura Municipal de Pedro II (PI) com data de abertura para o dia 20 de julho de 2017 no valor de R$ 495.490,76.

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Na ocasião, o edital prevê que o prazo estabelecido para a contratação se dará por um período mínimo de 12 (doze) meses, com a justificativa de que será utilizado para regularizar atendimentos de necessidades provenientes dos mais diversificados setores da Administração Pública Municipal, da Prefeitura Municipal de Pedro II (PI), adequando-os às exigências da legislação vigente no que tange ao atendimento das suas finalidades.

Ainda de acordo com a abertura da licitação, o item 9 prevê as descrições do objeto com a quantidade específica além dos valores por unidade e totais. Confira as especificações de cada objeto a seguir:

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Valor de R$ 124.268,74 - 13/07/2017 às 15h06

Lagoa Alegre abre registro de preços para contratação de empresa de manutenção de ‘split’

Casa do cartucho

O Município de Lagoa Alegre (PI) realiza sessão de abertura do procedimento licitatório na modalidade pregão presencial, do tipo menor preço, que tem como objeto o registro de preço para futura contratação de empresa para instalação de split com tubulação para suprir as necessidades do município de Lagoa Alegre e suas secretarias, com data de abertura para o dia 18 de julho de 2017 no valor de R$ 124.268,74

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Na ocasião, o edital prevê em seu ‘Termo de ReferênciaI’ em que a abertura da licitação para tais aquisições têm importância fundamental ao Município de Lagoa Alegre (PI), a fim de que a Administração Pública Municipal execute suas competências de formulação e execução da política municipal na prestação de serviço à população carente, particularmente as competências de preservação e manutenção de políticas públicas e social.

Ainda de acordo com o edital, em seu ‘Termo de Referência’, o item 9 prevê as descrições do objeto com a quantidade específica além dos valores por unidade e totais. Veja abaixo:

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Abertura dia 17 de julho - 13/07/2017 às 14h24

José de Freitas abre licitação para aquisição de material de construção em mais de R$ 2 milhões

Casa do cartucho

A sessão de abertura do procedimento licitatório na modalidade pregão presencial, do tipo menor preço, tem como objeto o registro de preços para aquisição de material de construção, básico, acessórios e acabamento, destinados ao suprimento das necessidades da Administração Pública Municipal e suas secretarias, com data de abertura para o dia 17 de julho de 2017 no valor de R$ 2.697.131,36.

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Na ocasião, o edital prevê em seu ‘Termo de Referência - Anexo I’ em que a abertura da licitação para aquisição dos materiais de construção, básico, acessórios e acabamento poderão ser utilizados para manutenções, reformas pequenas, entre outras necessidades que possam vir a surgir, para atender as diversas secretarias do Município de José de Freitas.

Ainda de acordo com o edital, em seu ‘Termo de Referência’, o item 3 prevê a descrição do objeto, que são divididos em LOTES com a quantidade específica além dos valores por unidade e totais, que ao todo, correspondem em mais de 100 materiais.

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O valor global do ‘Lote I’ corresponde a R$ 1.546.001,34 (um milhão, quinhentos e quarenta e seis mil, um real e trinta e quatro centavos), enquanto o valor global do ‘Lote II’ tem como valor de R$ 1.151.130,00 (um milhão, cento e cinquenta e um mil e cento e trinta reais). Juntos, totalizam o valor da licitação.

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R$ 980 mil e materiais - 12/07/2017 às 13h00

Piripiri abre registro de preço para aquisição de material elétrico

A prefeitura de Piripiri abriu certame para contratação de empresa que atue no ramo de fornecimento de materiais de construção, para futura e eventual aquisição de material elétrico de forma fracionada pelo período de 01(um) ano, para suprir as necessidades da secretaria municipal de desenvolvimento urbano, obras e serviços (SEDESP).

O edital repete várias vezes a tabela descrevendo os produtos, contudo, não apresenta proposta de preços para os participantes, o que futuramente exigirá uma fiscalização mais aguçada, uma vez que é importante fazer a comparação com o preço habitual de mercado, para que não se verifique eventual prejuízo para os cofres públicos.

A licitação tem um valor de R$ 980.000,00 e previsão de abertura das propostas para o dia 18 de julho de 2017.

Veja abaixo a lista de materiais exigidos pela prefeitura:

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