Encontro Regional de Licitações reúne público especializado no SESC Cajuína
O Instituto Akdemus promove na última quinta (17) o I Encontro Regional de Licitações, no SESC Cajuína, dedicado a agentes públicos, profissionais liberais do direito, empresas privadas e entusiastas do tema, no intuito de explanar com mais detalhes os meandros da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 01/04/2021). O evento contou com renomados palestrantes das áreas de Direito Público, Auditoria e Controle, Tecnologia, Engenharia, Gestão e Inovação.
O evento iniciou com palestra da Dra Lia Passos, com o tema "A implantação da Nova Lei de Licitações". Dra Lia, que é advogada, professora, especializada em Licitações e Contratos e longa experiência na área, reforçou sobre a necessidade de capacitação dos novos agentes públicos face à nova Lei, bem como à adoção imediata do novo Portal Nacional de Contratações Públicas que, segundo ela, é a grande novidade da nova legislação. "Publicidade é diferente de transparência. A função do PNCP é dar publicidade E transparência aos processos de contratações públicas, para que o cidadão, sobretudo, possa acompanhar a licitação sem burocracia. Saber se as promessas políticas constam no Plano Anual de Contratação daquele órgão ou prefeitura. O cidadão tem o direito de ter acesso irrestrito às informações, e a nova lei permite isso. Então, a primeira providência dos órgãos públicos é a adoção ao PNCP, e definir quem é a pessoa que vai ficar encarregado de providenciar a inclusão destas informações nesse sistema, o que requer treinamento e conhecimento. Capacitar as equipes é algo inevitável". Sobre as empresas privadas, a advogada acrescentou: "Os certames terão mais transparência, mais abertura nacional e exigem novas ferramentas. Ganha a licitação quem sai na frente em todos os aspectos, inclusive nos estudos. Tem que conhecer a lei e se preparar".
Dra. Nayara Daniela Barros, segunda palestrante da tarde, explanou sobre "Planejamento das Contratações Públicas". Dra. Nayara Daniela é atual Presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Teresina, advogada, professora e especialista na área. Sobre planejamento, a palestrante afirma: "É necessário que os gestores públicos conheçam, de fato, seus pontos fortes e fracos dentro da administração pública, porque só assim é capaz de haver uma alocação de recursos tanto humanos como de infraestruturas para que uma implementação efetiva da nova lei. Não adianta da noite para o dia implantar a nova lei no "copiar e colar" da regulamentação federal. Os gestores devem entender o contexto interno para que possam planejar sua atuação e atender o interesse público. A nova lei diz, em outras palavras: 'Planeje, e eu quero resultado, porque a sociedade exige'".
"Contratação Direta", próximo tema do evento, foi conduzido pela Dra. Daniela Vieira, que é advogada, assessora de Licitações e Contratos do IPMT e especialista na área. A profissional foi assertiva ao definir que "A nova lei trouxe novidades sobre a contratação por dispensa, que agora também será eletrônica, com rodada de lances e exige por exemplo, estudo técnico preliminar. Outra novidade é a contratação direta de pessoa física, algo que não era permitido na lei anterior. São muitos novos detalhes a dominar. O principal desafio é o emparelhamento das estrutura de administração pública, tanto na qualificação técnica como na eficiência das contratações, com planejamento, cronograma de contratação e outras tantas providências a serem tomadas que, se faltarem, acarretarão em uma sobrecarga de servidores que não tem conhecimento da legislação e que não vão saber como manusear o que a legislação quer, gerando assim o prejuízo social de não alcançar o objetivo que é levar infraestrutura básica para as comunidades".
O evento contou com momento de coffee break e network entre os convidados, oportunidade em que participantes também tiravam dúvidas com os palestrantes.
Gleyciara de Moura Borges, estudante de Direito e participante do evento, avalia a iniciativa: "O ramo de licitações e contratos é muito pertinente, tanto na administração pública como no setor privado. Entretanto, a gente vê muita carência de cursos e formação pros gestores dos municípios e para os que vão atuar na gestão desses processos. A Lei 8.666 já é bem velha, vai completar 30 anos, e há muitos pregoeiros que ainda erram pontos cruciais dessa lei. Mas a nova lei muda tudo! Ela traz muitas novidades, principalmente sobre planejamento, e os gestores não estão se preocupando com ela como deveriam. Um evento como esse é de suma importância para quem já atua ou deseja atuar na área de licitações".
No segundo momento do evento, o engenheiro civil Paulo Guilherme Sousa, que é especialista na metodologia BIM e possui MBA em Estrutura de Concretos e Fundações, palestrou sobre "Metodologia BIM nas Contratações Públicas", algo que a nova legislação indica como preferencial no planejamento de obras públicas. "Com a nova lei de licitações, o BIM se mostra cada vez mais obrigatório nas obras públicas e a tendência é termos uma melhor gestão com os projetos, desde as fases iniciais de planejamento até a execução das obras. Então o intuito do BIM é trazer melhorias no ato de projetar, planejar, executar e posteriormente manter estes objetos ativos. É um software inovador e integrativo que facilita o acesso a vários arquivos, pastas, dados e possibilita total integração das informações do projeto".
Trazendo também o tema da inovação, a palestra "Caminhos para Contratações Públicas de Inovações", foi abordado pela Dra Vanessa Alencar, que é PhD e Mestre em Administração, Cientista Empreendedora, professora da UESPI e Integra o Time Piauí do Programa de Aceleração Empreendedora no MIT. Perguntada sobre as inovações trazidas pela nova lei, ela afirma: "Eu costumo dizer que 'Onde tem problema, tem oportunidade disfarçada'. A nova lei, por si só, já é uma inovação. Ela veio como uma solução que o legislador trouxe para atender às novas necessidades da gestão pública. A modalidade 'diálogo competitivo', por exemplo, abre a possibilidade de 'modelar' a solução que o governo precisa. Isso é muito inovador! Gera mais eficiência, mais eficácia e mais qualidade na prestação de serviços públicos e na aquisição de bens e obras. No 'diálogo', a empresa (possível fornecedor) e o ente público modelam juntos a solução, algo que ainda não existe no mercado, mas que é necessária para resolver algum problema da administração pública".
"Auditoria e Controles em Licitações e Contratos" foi outro tema importante abordado pelo Encontro. A palestra foi ministrada por Renato Santos Chaves, bacharel em Ciências Contábeis e Direito, Mestre em Gestão Pública e especialista na área, e atualmente Auditor Federal do TCU. Marcos afirma que a auditoria "(...) é uma área importante porque é uma área de risco da gestão pública, em que o suprimento de bens e serviços são levados à sociedade, porque são os recursos que o governo investe na sociedade. E é necessário ter o devido acompanhamento para que não ocorra superfaturamento, sobrepreços, desvios de recursos, e que não falte o essencial à população: criança sem merenda, ou a obra da rua fique paralisada.... Esse é o papel da auditoria, e quem faz o controle também precisa seguir as orientações da nova lei. O controle também tem que ser controlado. O auditor não pode agir com dúvida e responsabilizar antecipadamente um agente público, não pode imaginar acontecimentos e julgar antes de verificar de acordo com a lei. Para isso, tem que conhecê-la".
"A Auditoria e Controle defende o interesse público e deve seguir a lei, sempre, sem presunções", afirma Renato Chaves Por fim, Pablo Feitosa fez excelente palestra online sobre Gestão, sobretudo abordando o tema de gestão de pessoas e de como a liderança tem influência direta nas possibilidades de crescimento de uma equipe. Falando diretamente do Rio de Janeiro, Pablo relembrou o conceito da tríade do CHA - Conhecimento, Habilidade e Atitude - muito conhecido em Administração, e fez uma analogia com as equipes públicas que devem lidar com os nova lei. Pablo reforçou aos gestores públicos os conceitos de "Gestão por Competência", "EDP - Entrevista de Desenvolvimento Pessoal" e "Balanço Humano" como artifícios para uma gestão eficiente, bem como a necessidade de atuar de forma macro com sua equipe, buscando sinergia a partir das melhores habilidades de cada um, visando extrair o melhor das pessoas. Como líder, conscientizar a equipe sobre a importância que ela tem naquele processo decisório para a sociedade. O palestrante relembra que "às vezes falta reconhecimento e valorização, que pode ser mais simples do que você imagina. Um dia, um lider acreditou em mim, me deu oportunidade, me desenvolveu e isso fez toda a diferença na minha vida".
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