CGE publica manual para orientar sobre despesas com diárias

A Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE) publicou o Manual Operacional das Despesas com Diárias para orientar os servidores públicos e gestores do Poder Executivo Estadual no processo de execução de despesas. O manual foi elaborado para suprir uma carência da gestão pública com relação à melhoria do gasto público com diárias, visando melhorar a eficiência e padronizar as atividades administrativas dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Em 2015, as despesas com diárias totalizaram mais de 26 milhões de reais.

Todo o processo de despesa com diárias nos órgãos do Governo foi mapeado para resultar no manual. O documento contém o mapa geral do processo, no qual são definidos os atores e as tarefas a serem executadas; as rotinas operacionais, quando se definen todas as etapas necessárias para execução das tarefas; a relação de modelos, quando necessários em alguma etapa; e os checklists que devem ser seguidos.

“Fizemos mapeamento em que identificamos os responsáveis e as referidas tarefas a serem executadas, ou seja, um passo a passo, com checklist e modelos de documentos para cada etapa. Dessa forma, qualquer servidor que esteja responsável pelo processo de diárias é capaz de conduzir todo o processo sem dificuldade, pois o manual tem todo o mapeamento do processo. Tudo de acordo com a legislação em vigor”, explica a auditora Rosângela Albuquerque, uma das responsáveis por elaborar o manual.

Todo o manual é baseado no decreto 14.910/2012, que regulamenta as diárias no Estado, e decreto 16.249/2015, que altera e acrescenta itens ao primeiro decreto. As legislações atendem a militares, servidores públicos e empregados públicos do Poder Executivo Estadual.

O manual também define as atribuições de cada indivíduo dentro do processo de despesa. O servidor deve providenciar a prestação de contas, elaborar o relatório de viagem, juntar os documentos comprobatórios de viagem ao relatório, submeter o relatório de viagem ao gerente/chefe imediato para atestar realização da viagem e encaminhar ao setor financeiro a documentação e relatório para efetivação da prestação de contas. O setor financeiro, no final, também analisa a prestação de contas da viagem.

O Núcleo de Controle de Gestão dos órgãos são responsáveis por analisar a aptidão para pagamento, checar o cumprimento de todas as tarefas, desde o começo (se tem dotação orçamentária, até a prestação de contas e formalização final do processo). Também é responsável por despachar o processo para pagamento, caso os requisitos das tarefas estejam cumpridas e analisadas e/ou despachar o processo para saneamento de eventuais falhas, casso necessário.

“Todo setor deve fazer o controle de suas atividades, se responsabilizar pelo que executou. Cabe aos núcleos de controle dos órgãos analisar e avaliar as atividades desenvolvidas por cada setor. O gestor vai fazer portaria indicando quem vai desempenhar cada tarefa dentro de cada processo”, explica a auditora Teresina Pitombeira.

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