Tribunal decide pelo deferimento da candidatura de prefeito eleito no PI

O Tribunal Regional Eleitoral manteve o registro de candidatura do prefeito eleito de Nossa Senhora dos Remédios, Manoel do Fernandinho. O julgamento foi decidido pelo voto de desempate do presidente da corte, desembargador Joaquim Santana.

Manoel do Fernandim não seria candidato. Assumiu a chapa depois que Fernandinho do Tintin, filho do prefeito Francisco Pessoa de Brito, o Tintin, acabou sendo impedido de se candidatar. Mesmo com a morte do pai, ele permaneceu inelegível.

Foi então que a chapa lançou o nome de Manoel, que venceu a eleição por 12 votos de diferença.

Mas Zé Alexandre, ex-vice que assumiu após a morte de Tintin e rompeu com o grupo político do seu antecessor, entrou com pedido de cassação do registro de candidatura de Manoel, alegando que ele não se desincompatibilizou da Central Única dos Trabalhadores (CUT), onde era membro da diretoria estadual com mandato até agosto de 2019.

Em seu voto, o desembargador Joaquim Santana mencionou novas interpretações dos tribunais de que a área de abrangência das funções é determinante para apontar a necessidade de desincompatibilização.

- De vermelho, Manoel do Fernandinho, que teve registro deferido pelo TRE

“Na situação, tem-se que o recorrido se candidatou em localidade diversa, onde não tinha exercício destas funções [na CUT], a ponto de poder influenciar, segundo novo entendimento, a vontade do eleitor na situação do pleito, pelo qual concorreu”, alegou.