TRE-PI julga como não prestadas as contas do PSL

Em sessão realizada na manhã desta sexta-feira(01), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), a unanimidade e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral substituto, Alexandre Assunção e Silva julgou como não prestadas as contas do Partido Social Liberal (PSL), Diretório Estadual do Piauí referente ao exercício de 2016 (Prestação de Contas nº 45-04.2017.6.18.0000).

Na mesma decisão o Tribunal resolveu, também, determinar a suspensão do repasse de recursos oriundos do fundo partidário até que à agremiação regularize sua situação junto à Justiça Eleitoral bem como a devolução integral dos valores recebidos dessa fonte em 2016.

O relator do processo foi o Desembargador Edvaldo Pereira de Moura.

Conforme informação prestada pela Coordenadoria de Controle Interno do TRE-PI (COCIN), o Diretório Estadual do Partido não apresentou a documentação mínima necessária que possibilitasse a análise da origem e movimentação financeira dos recursos, em especial do fundo partidário; não constituiu advogado, descumprindo assim as regras contidas na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 21.841/2004 e da Lei dos Partidos Políticos; não apresentou extrato bancário de nenhuma instituição financeira em 2016; etc.

Mesmo tendo sidos notificados pela Justiça Eleitoral, os dirigentes responsáveis pelo Diretório Regional do PSL permaneceram inertes, sem apresentar qualquer justificativa quanto a obrigação de sanar as irregularidades apontadas e prestar as respectivas contas referentes as eleições municipais de 2016.

Quem desejar ter acesso as pautas de julgamento basta entrar no site do TRE-Pi na internet. O endereço eletrônico é www.tre-pi.jus.br no link pautas e atas das sessões.